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Campeão em processos, Waldez se livra de um, mas ainda é o governador com o maior número de processos no STJ

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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou a denúncia nesta quarta-feira, 16, do governador Waldez Góes (PDT), de um dos processos referentes a operação Mãos Limpas. No entanto, ao contrário do que parte da mídia veicula, trata-se de apenas uma das denúncias de várias que ele responde no STJ.

 

Nessa denúncia, Waldez era acusado de ter utilizado de forma irregular um veículo que faria parte da frota da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) na campanha eleitoral de 2010, quando ele foi candidato ao Senado Federal.

Nas outras ações penais, principalmente as de número 808 e 810, constam as denúncias mais robustas como a de desvio de recursos da União que eram repassados à Secretaria de Educação do Estado do Amapá, provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Segundo a PF e a Receita Federal, o esquema desviou recursos estimados em mais de R$ 300 milhões, entre outros crimes.

No caso da Ação Penal de 808, o último movimento que consta no processo é do dia 22 de junho deste ano: Juntada de Petição de Parecer do MPF nº 317591/2017. Já a ação Penal 810, consta no site do STJ que no dia 15 de agosto foi feito a Juntada de Petição de nº 398573/2017.

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A operação Mãos Limpas foi deflagrada em setembro de 2010, quando a Polícia Federal prendeu políticos, empresários e servidores públicos no Amapá. Entre eles, Waldez Góes e o então governador Pedro Paulo; a ex-primeira dama Marília Góes, e o ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Júlio Miranda. Em dezembro do mesmo ano, o desdobramento da operação prendeu o ex-prefeito de Macapá Roberto Góes.

A “Mãos Limpas” envolveu cerca de 700 policiais federais. No primeiro dia da operação, foram feitas 18 prisões temporárias e oito preventivas, além de 184 mandados de busca e apreensão e 87 conduções coercitivas.

Supremo confirma terras indígenas tradicionais no Mato Grosso e afasta indenização

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O Supremo Tribunal Federal rejeitou as Ações Cíveis Originárias (ACO) 362 e 366, pelas quais o estado do Mato Grosso pedia indenização por áreas que chamava de “terras devolutas ocupadas por indígenas” o atual Parque Indígena do Xingu (MT) e as terras indígenas dos povos Nambikwara e Pareci (RR e MT). As ações foram impetradas em 1986 e 1987. Os ministros discutiram se as terras compreendidas são tradicionalmente ocupadas por povos indígenas e confirmaram a ocupação ancestral.

 

“É uma vitória dos povos indígenas sobre as teses dos que tentam, de todas as formas, tirar-lhes das suas terras tradicionais ou impedir seu acesso a elas. É uma vitória da justiça, da democracia, da inclusão e da sensatez”, afirma a deputada Janete Capiberibe (PSB/AP), lembrando que “o Estado brasileiro tem enorme dívida com os povos originários enquanto não demarcar todas as suas terras de ocupação tradicionais das quais foram expulsos ou então onde foram mortos”.

O Ministro relator Marco Aurélio rejeitou os pedidos do governo do Mato Grosso e foi acompanhado pelos ministros Carmen Lúcia, Edson Fachin, Luiz Barroso, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski , Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. Afirmaram, portanto, que não pode haver direito adquirido à propriedade de terras habitadas por indígenas, consideradas terras da União, regra expressa no artigo 198 da Constituição Federal, portanto, o estado de Mato Grosso não tem direito à indenização.

Ocupação ancestral – Relator das ações, o ministro Marco Aurélio Mello citou laudo do antropólogo João Dal Poz Neto atestando a ocupação indígena de vários pontos da bacia do Xingu há pelo menos 800 anos.

“As observações do estado autor não têm o efeito de afastar as conclusões do último laudo, podendo-se afirmar que as terras que passaram a compor o Parque Xingu não eram de titularidade do estado de Mato Grosso, pois, ocupadas, historicamente, por povos indígenas”, afirmou o ministro em seu voto.

Sobre às demais reservas, Marco Aurélio também citou perícia do antropólogo Rinaldo Sérgio Vieira Arruda que aponta que os índios parecis já ocupavam a região em 1553. Quanto aos nambikwaras, o antropólogo verificou que habitavam a área há pelo menos 300 anos.

Ventarra – A ACO 469, sobre a Terra Indígena Ventarra, do povo Kaingang, foi retirada da pauta desta quarta. Movida pela Funai, ela pede a anulação dos títulos de propriedade de imóveis rurais concedidos pelo governo do Rio Grande do Sul nesta terra, conforme exige a Constituição.

Quilombos – A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) 3239, de 2004, foi retirada da pauta de votações de hoje. Impetrada pelo Democratas, antigo PDS, questiona o decreto 4887/2003, que regulamenta a titulação das terras dos quilombos. O julgamento da ADIN se arrasta desde 2012. Se for aceita, todos os títulos de quilombos podem ser anulados, novas titulações não serão possíveis sem o decreto. Mais de 6 mil comunidades ainda aguardam o reconhecimento de seu direito.

Marco temporal – Havia entre indígenas e ONGs a expectativa de que no julgamento desta quarta-feira os ministros também discutissem a adoção do critério conhecido como “marco temporal” para a demarcação de terras indígenas.

Comissão Especial da Câmara aprova novo piso aos agentes de saúde

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A deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) reafirmou seu apoio e do PSB aos agentes comunitários de saúde e endemias reunidos na Câmara dos Deputados para pedir a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 22/11, que institui a remuneração da categoria. Pela proposta do também socialista Valtenir Pereira,  o piso será fixado em R$ 1,6 mil.

 

Janete lembrou a presidente da Confederação da categoria, falecida recentemente. “Em memória da querida Ruth Brilhante, brava líder dos agentes de saúde, vamos aprovar esta PEC”.

A proposta aprovada hoje pela Comissão Especial prevê diretrizes para os planos de carreira dos agentes de saúde e de combate às endemias, piso salarial para esses profissionais e seu índice de reajuste. Agora, será analisada pelo Plenário da Câmara. A data base da categoria será em 1º de janeiro de cada ano e o reajuste se dará pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor dos 12 meses anteriores, somado à variação do Produto Interno Bruto (PIB) acrescidos de 20% a cada ano.

Em maio, uma comissão especial da Câmara aprovou uma proposta que define as atribuições profissionais dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias (Projeto de Lei 6437/16). A proposta ainda precisa ser votada no Senado.

Capiberibe lança aplicativo para aumentar o controle social sobre as ações de governos

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Nesta sexta-feira, 18, no Atalanta Hotel, às 18h, o senador João Capiberibe (PSB/AP) vai conversar com jornalistas, blogueiros e representantes da sociedade civil sobre o uso da tecnologia e da participação popular na criação da nova democracia. Além de ouvir as ideias sobre como melhorar as políticas públicas do Amapá.

 

O senador Capiberibe vai apresentar uma iniciativa inovadora do seu mandato e pioneira do Estado do Amapá: o aplicativo chamado Senador Capi, que já está disponível para as versões android e IOS. O aplicativo funcionará com cinco eixos de funções distintas, mas com o mesmo objetivo: promover o controle social, a transparência e a participação popular, que são os pilares da Gestão Compartilhada.

Os cinco eixos do aplicativo são: Democracia Participativa, Cidade Colaborativa, Gestão Compartilhada, Transporte Coletivo e Notícias e Discursos.

“Mais uma vez estamos usando a tecnologia para resolver os problemas do cotidiano da população. Já usamos no meu mandato praticamente todas as redes sociais, como facebook, twitter, instagram, youtube e whatsapp. Por meio desses canais de comunicação, a população pode acompanhar, com transparência, o que fazemos, se tornando um agente fiscalizador, dentro de uma democracia direta. Acredito que quanto mais o cidadão acompanhar como é gasto o seu imposto, estaremos de fato combatendo a corrupção”, destacou Capiberibe.

Serviço:
Lançamento do aplicativo Gestão Compartilhada
Local: Atalanta Hotel: Av. Coraci Nunes, 1148 – Centro
Horário: 18h

Inscrições abertas para IIIª Jornada Científica da Embrapa Amapá

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Estão abertas as inscrições até 28 de agosto, de trabalhos para a IIIª Jornada Científica da Embrapa Amapá, nas categorias Pôster e Apresentação Oral. O evento será realizado nos dias 26 e 27 de outubro de 2017 nas dependências da instituição de pesquisa, em Macapá (AP), como parte da programação da 14ª Semana Nacional de Ciência e Tecnologia 2017. A inscrição é feita exclusivamente por meio do hotsite http://app.cpafap.embrapa.br/jornada, onde o interessado encontra modelo de resumo, formulário de inscrição e outras informações sobre o evento.

Esta Jornada Científica tem como público-alvo alunos bolsistas de Iniciação Científica da Embrapa Amapá, vinculados ao Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC), que conta com apoio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). O evento também é aberto à participação de estagiários, alunos de pós-graduação e empregados da Embrapa que atuam em projetos de pesquisa. No caso dos bolsistas PIBIC, a IIIª Jornada Científica marca a finalização do ciclo de 12 meses em que o acadêmico se inseriu na pesquisa e foi orientado por pesquisador da Embrapa.

De 29 de agosto a 29 de setembro, uma comissão formada por pesquisadores doutores da Embrapa Amapá, Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas (Iepa) e Universidade Federal do Amapá (Unifap) fará a avaliação dos resumos inscritos. O pesquisador Ricardo Adaime, da Embrapa, presidente da Comissão Científica do evento, ressaltou a Iniciação Científica como “uma oportunidade ímpar de colocar os estudantes em contato com a ciência, desde a concepção de um projeto de pesquisa, passando por sua execução, análise dos dados e, por fim, a publicação dos resultados”.

Critérios de avaliação

Os critérios de avaliação dos trabalhos apresentados na categoria Pôster são Apresentação Geral (clareza das informações, título do trabalho, distribuição das informações, figuras, quadros e tabelas), Elementos Essenciais (fundamentação teórica, objetivo e metodologia, resultados obtidos, análise dos resultados/discussão) e Resumo (Qualidade da redação e organização do texto: ortografia, gramática, clareza, objetividade e estrutura formal, originalidade do trabalho e relevância do tema, metodologia: adequação ao tema proposto e inovação metodológica, exposição e análise dos resultados: discussão, avaliação global do trabalho no contexto acadêmico).

Com relação aos trabalhos apresentados em forma de Apresentação Oral, serão avaliados a partir dos critérios que englobam, na própria apresentação, a contextualização do tema, a clareza, segurança e objetividade, metodologia adequada com base no problema, nos objetivos e nos resultados, apresentação dos resultados de forma encadeada, uso de terminologia técnica adequada; e no Resumo a qualidade da redação e organização do texto: ortografia, gramática, clareza, objetividade e estrutura formal, originalidade do trabalho e relevância do tema, metodologia: adequação ao tema proposto e inovação metodológica, exposição e análise dos resultados: discussão e avaliação global do trabalho no contexto acadêmico.  

Comissão Julgadora

A comissão julgadora dos trabalhos a serem apresentados na III Jornada Científica da Embrapa Amapá é formada por pesquisadores doutores atuantes em diversas áreas de pesquisas: Ricardo Adaime da Silva, Valéria Saldanha, Silas Mochiutti e Cesar Santos, da Embrapa Amapá; Luís Maurício Abdson da Silva, do Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Estado do Amapá (Iepa); e Wegliane Campelo da Silva Aparício, da Universidade Federal do Amapá (Unifap). Haverá entrega de prêmios simbólicos (como livros e outros materiais de apoio para estudos acadêmicos) e certificados para os três melhores trabalhados apresentados oralmente e para os três melhores apresentados em forma de pôster.

SERVIÇO:

Inscrições para IIIª Jornada Científica da Embrapa Amapá
Data: até 28 de agosto de 2017
A inscrição é feita exclusivamente por meio do hotsite http://app.cpafap.embrapa.br/jornada
Mais informações: E-mail cpafap.jornadaic@embrapa.br ou pelo telefone 3203-0201

Senado aprova projeto do senador Capiberibe em favor dos afrodescendentes

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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (9), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 160/2013 de autoria do senador João Capiberibe (PSB/AP), que prever a destinação de no mínimo cinco por cento dos recursos do Fundo Partidário para promoção da participação política dos afrodescendentes. Agora o projeto segue para votação no Plenário.

 

“O PLS 160/2013 certamente constitui uma ação concreta e eficaz em prol da inserção política dos negros e da promoção da igualdade racial, minimizando práticas discriminatórias em relação ao povo negro na sociedade brasileira”, afirmou Capiberibe.

O cientista social Antonio Ozaí da Silva, no artigo A representação do negro na política brasileira, destaca que a participação dos negros na política, assim como nos demais setores da sociedade, como o mercado de trabalho e o acesso à educação superior, é minoritária e, mesmo quando eles ocupam cargos prestigiados, não estão livres do preconceito e do estigma da cor.

Diante dessa realidade, o movimento negro do Partido Socialista Brasileiro (PSB), representado pela Negritude Socialista Brasileira (NSB), tem encontrado dificuldades para alcançar seus objetivos, em razão de fatores como o analfabetismo, despolitização da população negra, discriminação racial, falta de qualificação profissional e de autoestima dos negros, além da carência de recursos financeiros.

Estudo realizado pela União de Negros pela Igualdade revelou que embora as bancadas afrodescendentes nas Casas do Congresso Nacional tenham aumentado nas eleições de 2010, o crescimento ainda é modesto, visto que foram eleitos apenas quarenta e três deputados federais e dois senadores negros.

Além disso, em sete Assembleias Legislativas Estaduais não há parlamentares declaradamente negros: Amazonas, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

O Projeto – O PLS 160/2013 altera a Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995), para determinar a destinação do percentual mínimo de cinco por cento dos recursos do Fundo Partidário na criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política dos afrodescendentes, a exemplo da garantia hoje conferida pela citada Lei à promoção da participação política das mulheres.

Deputada Janete convoca mulheres socialistas para realização de ato pelas Diretas Já

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Durante o Congresso Municipal das Mulheres Socialistas, que ocorreu no último sábado, 5, na sede do PSB, a deputada federal Janete Capiberibe disse que é hora do Amapá deixar claro sua posição e fazer um ato pelas Diretas Já encabeçado pelas mulheres socialistas.

 

Durante o evento que marcou a posse da assistente social, Aldenora Gonzales como Secretária Municipal de Mulheres, a deputada socialista falou da importância da mulher ocupar espaços em todos os segmentos da sociedade, ente estes, na política.

“Não podemos ficar paradas vendo o Brasil continuar nesta situação. É hora de agir e ter um papel de protagonista na reconstrução de um novo país”, destacou a deputada.

Na ocasião, Janete Capiberibe falou do seu voto na última quarta-feira, 2 – a deputada votou para que a Câmara autorizasse o Supremo Tribunal Federal (STF) a investigar o presidente Michel Temer – e lamentou o comportamento dos deputados que votaram contra o desejo da maioria da população brasileira, como apontavam as pesquisas de opinião.

“Nossa luta continua por um Brasil melhor. Fora as reformas, fora Temer e Diretas Já”, reforçou Janete Capiberibe.

Conselho Regional de Administração do Amapá quer apoio da bancada federal em Brasília

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A deputada Janete Capiberibe (PSB) garantiu aos integrantes do Conselho Regional de Administração do Amapá, que vai se articular para que a bancada do Amapá vote 100% a favor do PLS 439/15, que dispõe sobre o exercício de atividades nos campos da Administração. O encontro, na sexta, 04, foi articulado pela deputada Estadual Cristina Almeida (PSB), que recentemente promoveu audiência pública na Assembleia Legislativa para debater esse tema.

 

O projeto estabelece que cargos e funções com atribuições voltadas para os campos da Administração, em organizações privadas, não governamentais e públicas, somente poderão ser providos por tecnólogos e administradores profissionais regulares na forma da lei, que ficam obrigados a comprovar, anualmente, perante organização empregadora, a regularidade com o Conselho Regional de Administração (CRA).

A presidente do Conselho, Herligenas de Correa de Oliveira Araújo, agradeceu o empenho da deputada Janete e do senador Capiberibe, que já se manifestou favorável ao projeto. “É uma luta justa e estamos apoiando essa empreitada dos administradores de todo Brasil”, destacou Janete Capiberibe.

Emendas do senador Capi e deputada Janete são debatidas com praticantes de esportes radicais

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O senador João Capiberibe e a deputada federal Janete, ambos do PSB, se reuniram na tarde desta sexta-feira, 4, com esportistas para debater de que forma serão aplicadas as emendas dos dois parlamentares que somadas chegam a R$ 1,1 milhão destinadas à construção de um espaço para a prática de esportes radicais.

 

O local previsto para a aplicação destes recursos é o complexo do Cidade Nova, situado às margens do Rio Amazonas. A ideia é garantir que os beneficiados – esportistas e comunidade – debatam com os engenheiros da prefeitura de Macapá a concepção do projeto.

A reunião com os parlamentares teve como objetivo o nivelamento de informações. Pela proposta da emenda, o complexo deve contemplar espaços destinados a prática de skate, patins, bike BMX, slackline, kit surf, stand up padle entre outros. Uma próxima reunião deve acontecer com a presença de técnicos da Prefeitura.

“Pela primeira vez a sociedade vai poder participar da criação de um projeto do qual ela é a parte interessada. Ou seja, quem vai usar o espaço vai dizer como quer e onde quer. Por outro lado, a Prefeitura vai dizer se pode ou não fazer. Uma construção com a participação popular, onde todos se sentirão ainda mais responsáveis por ela”, argumentou o senador.

O representante do stand up paddle, Jim Davis, elogiou a iniciativa e espera que os moradores se engajem no projeto. No local, a Associação dos Velejadores do Amapá – que tem como presidente Charles Ferreira –, já desenvolve um projeto social e ele acredita que essa aproximação com a prefeitura vai estreitar ainda mais os laços com a comunidade carente do bairro.

O presidente da Associação dos Moradores do Cidade Nova, Oséias Ferreira da Silva, comentou que o bairro é carente de espaços de lazer e que a construção coletiva do projeto vai aproximar a comunidade, que além de fiscal vai também cuidar daquilo que ela ajudou a fazer.

Já foi criado um grupo de WhatsApp no qual estão sendo compartilhadas informações a respeito da emenda e outros detalhes técnicos do projeto através da Gestão Compartilhada. Para participar basta acessar o link abaixo.

https://chat.whatsapp.com/59I03pfw2CZJ7B3vKuHBDN

Senador Capi debate com moradores do conjunto Embrapa a transformação da Gestão Compartilhada em lei

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O senador João Capiberibe (PSB) reuniu na manhã deste sábado, 5, com moradores do Conjunto Embrapa para debater com eles uma proposta que pretende transformar a Gestão Compartilhada em lei. O senador quer apresentar esse projeto no Senado Federal muito em breve.

 

De acordo com o senador, foi a partir da experiência vivenciada pelos moradores do Embrapa, no acompanhamento de uma emenda parlamentar sua autoria, que surgiu a proposta dessa nova legislação.

A ideia é que todas as instituições públicas sejam obrigadas a adotarem a Gestão Compartilhada como uma ferramenta de interação entre os gestores, empresas contratadas e população na execução de uma ação de governo, seja obra, serviço ou aquisição de materiais e equipamentos.

“Nós queremos construir essa lei ouvindo vocês. Uma vez que vocês vivenciaram essa experiência e, através de lei, expandi-la para todo o Brasil. Essa lei inverte o conceito da relação entre o estado e sociedade. Ela vai determinar o comportamento do ente público e não da população”, ressaltou o senador.

O senador Capi destinou cerca de um milhão em emendas parlamentares para pavimentação de oito travessas do Conjunto Embrapa. Todo o processo, desde a licitação até bloquetagem, foi acompanhado pelos moradores através de grupos de WhatsApp e páginas especificas do Facebook criadas para essa finalidade.

“Foi uma experiência louvável. Aproximou os moradores e pudemos acompanhar o passo a passo da execução do dinheiro público”, disse a moradora Ana Lobato.

Segundo relatos dos moradores, a experiência da Gestão Compartilhada levou-os a debaterem e buscar soluções para outros problemas comuns a todos, como iluminação pública e segurança.

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