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Assaltantes ignoram câmeras colocadas pelo governo Waldez e furtam equipamentos da Escola Mário Quirino

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Na noite desta quarta-feira, 23, assaltantes furtaram equipamentos da escola estadual Mário Quirino, no bairro Novo Buritizal. Detalhe: a escola tem circuito interno de monitoramento eletrônico, que foram implantados após o governador Waldez Góes (PDT) encerrar o contrato com empresas de vigilância armada.

 

De acordo com as informações levantadas junto aos funcionários, os assaltantes levaram três televisores, dois data-shows e dois monitores. A falta dos objetos foi registrada por volta das 09h, desta quinta-feira, 24. A equipe da Polícia Militar fez diligências nas proximidades, mas os infratores não foram localizados.

Outra escola que também foi roubado, foi a Maria Ivone. De lá foram furtadas as lâmpadas e as câmeras do sistema de monitoramento.

Ao implantar o sistema, a Secretaria de Estado de Educação (Seed) anunciou que, inicialmente, 300 escolas de Macapá e Santana irão ser atendidas. O prazo para a conclusão desse serviço seria até o final de 2018.

“Se continuar desse jeito, com roubos quase todo dia, até o governo colocar todas as câmeras não vai ter mais nada para proteger”, desabafou o mecânico, Roberval Ataíde.

OAB protocola pedido de impeachment de Temer; conselheiros do Amapá foram os únicos que votaram contra

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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou na tarde desta quinta-feira, 25, na Câmara dos Deputados, um pedido de impeachment contra o presidente Michel Temer. Apenas os conselheiros do Amapá foram contra a decisão.

 

No pedido, a OAB diz que Temer praticou crime de responsabilidade e feriu o decoro. A base do pedido são as denúncias do dono da JBS, Joesley Batista, que gravou o presidente em diálogo sobre a compra do silêncio do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e sobre a suposta cooptação, por Joesley, de juízes e promotores. Também foi tema dessa conversa, ocorrida tarde da noite no Palácio do Jaburu, a escolha de um indicado do interesse da JBS para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), o que acabou não sendo efetivado.

No pedido, a OAB afirma que não importa se o áudio foi editado ou não, conforme alega a defesa de Temer, pois o presidente confirmou em pronunciamentos e entrevista que houve o diálogo.

“Nessa ocasião, com livre vontade e consciente da ilicitude de sua conduta, o Chefe do Poder Executivo procedeu de modo incompatível com a dignidade e o decoro de seu cargo ao receber, discutir nomeações, e disponibilizar homem de sua confiança para contato direto com a pessoa do colaborador Joesley Mendonça Batista”, diz trecho do documento da OAB.

O presidente do colegiado, Claudio Lamachia, foi pessoalmente à Câmara, acompanhado de outros membros da OAB, protocolar o pedido.

Voto contrário

Na reunião do Conselho da OAB, ocorrida no último sábado, 22, que definiu pelo pedido de impeachment do presidente Temer, apenas os conselheiros do Amapá votaram contra. O placar foi de 25×1. No Amapá, a OAB é presidida pelo advogado Paulo Campelo e tem como delegados junto ao Conselho Federal os advogados Alexandro Brito, Helder Ferreira e Charles Bordalo.

Justificando o voto contrário, os conselheiros disseram que não havia elementos suficientes para o pedido de impeachment de Temer. “Por se tratar de uma armadilha ou cilada”, disse o advogado e conselheiro da OAB/AP, Alessandro Brito.

Sem dar solução a falta de merenda escolar, Waldez pede autorização da ALAP para construir presídio

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Atualmente, várias escolas da rede estadual estão liberando seus estudantes em função da falta de merenda escolar. Uma crise grave que afeta diretamente o rendimento e aumenta evasão escolar. Mas, ao invés do governo Waldez priorizar a Educação, ele está pedindo autorização à Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP) para construir um presídio.

 

Waldez encaminhou projeto à ALAP solicitando a abertura de crédito suplementar ao orçamento do Estado, no valor de R$ 44,9 milhões, para construção de um presídio masculino com capacidade para 960 detentos, além da compra de veículos, armamentos e equipamentos para o sistema prisional do Estado.

De acordo o governador, para o recebimento do recurso oriundo do Fundo Nacional Penitenciário (Funpen), o Amapá precisa da aprovação dos deputados por se tratar de recurso não previsto no orçamento de 2017. A verba foi destinada ao Estado em dezembro de 2016.

O projeto foi lido em plenário nesta quarta-feira, 24, e encaminhado para a Comissão de Orçamento e Finanças (COF), para discussão e parecer. Após isso, retorna para o plenário da Casa para votação final.

“Tudo bem que presídio é importante, mas eu acho que a educação é mais, porque combate à criminalidade. Ele tinha é que resolver a falta de merenda”, desabafa o estudante Rafael Nogueira da Escola Irineu da Gama que está há mais de duas semanas sem merenda.

Programa Embrapa & Escola apoia reativação da horta de escola estadual

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“Cada vez que você toma açaí, tem um pouquinho de água, solo, nutrientes, luz do sol e muito trabalho dos agricultores”, ressalta a apresentação da analista da Embrapa Amapá, Adriana Bariani, para um grupo de alunos de ensino fundamental da Escola Estadual Fonte Nova, localizada em Santana, cidade portuária do Amapá. A palestra fez parte do programa Embrapa & Escola, como parte de uma programação que atendeu a escola em dois momentos: primeiro, uma visita técnica dos professores a uma horta agroecológica cultivada no Minipólo Hortifruti de Fazendinha, distrito de Macapá (AP), situado nas proximidades de Santana. No dia seguinte foi a vez de 35 alunos selecionados pela escola participarem de uma palestra sobre práticas agrícolas sustentáveis e sua relação com a produção de alimentos saudáveis e preservação do meio ambiente.      

Professora de Ciências da Escola Fonte Nova, Pâmela Silva mobilizou a equipe da Embrapa para contribuir na reativação da horta da escola, implantada em 2016 por uma equipe de professores e alunos. A ideia é produzir hortaliças e legumes para compor o cardápio da merenda escolar. Cheios de boa vontade e disposição, chegaram a colher cebolinha, cheiro verde, chicória, alface, couve e pimentinha. Porém, a produção começou a cair devido à falta de procedimentos técnicos adequados. “Por falta de conhecimento, a horta não foi produtiva por muito tempo. Chegou a um estágio que não produziu mais nada. Então a gente procurou ajuda na Embrapa. Estamos dispostos a colocar em prática as técnicas e para isso vamos fazer um plano de ação incluindo cuidados como controle de pragas, a quantidade exata de adubo orgânico, a forma a ser cultivada a muda, como plantar e diversos cuidados a serem tomados”, explicou a professora. “Também aproveitamos este conhecimento para o conteúdo em sala de aula. Eu, como professora de Ciências, associo aos temas semeadura, uso do solo, a necessidade da água para se desenvolver. Tudo isso são conhecimentos práticos que a gente coloca em sala de aula e pratica na horta da escola”, completou.

Um dos alunos dedicados ao projeto da horta é Breno Machado Furtado, 16 anos, matriculado na oitava série. Ele mora no bairro Fonte Nova, nas proximidades da escola e lamenta não contar com espaço em sua casa para cultivar uma horta. “Aqui na escola consegui adquirir um bom conhecimento para cuidar de uma horta. Eu ajudava desde o começo, regava, capinava, plantava. Agora vai dar melhor, vai dar certo, a gente vai fazer coisa melhor pela nossa horta. Vou fazer minha parte, continuar ajudando a horta para o projeto crescer e contribuir para mais alunos fazerem parte do projeto”, afirmou o estudante. Toda a turma recebeu o kit cartilha “Desafios com Ciência” e bonés do Programa Embrapa & Escola. Este é coordenado pela Secretaria de Comunicação da Embrapa, sediada em Brasília. Funciona nas 46 unidades da Embrapa do Brasil, por meio de atividades realizadas em parceria com escolas aproximando cientistas, estudantes e professores para estimular nos jovens o interesse pelo conhecimento científico.

A coordenadora local do Programa Embrapa & Escola, Aline Furtado, explica que o objetivo da visita monitorada dirigida aos professores foi capacitá-los para que se tornem multiplicadores das práticas agroecológicas, sobretudo em manutenção de horta, e informar sobre o método de atendimento do Embrapa & Escola. “Temos inclusive um site específico para este público infanto-juvenil que trata da agropecuária em geral (http://ccw.sct.embrapa.br)”, explicou a analista da Embrapa.  Adriana Bariani, analista da área de laboratórios de proteção de plantas da Embrapa Amapá, destacou no bate papo com os estudantes que, de forma resumida e simples, a missão da Embrapa é produzir plantas produtivas que geram alimentos mais saudáveis. “E não para por aí: esses alimentos têm que ser mais saudáveis e nutritivos”, completa o slide da palestra. Além disso, junto com uma rede de parceiros, a Embrapa desenvolve cultivares de alimentos com boa qualidade para enfrentar os desafios de ambientes de muita chuva ou escassez hídrica. Entre os temas que a Embrapa atua, estão tecnologias agrícolas sustentáveis como manejo e conservação dos solos, manejo integrado de pragas e doenças, fixação biológica de nitrogênio, melhoramento genético e Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF). Para saber mais sobre a Embrapa acesse o link www.embrapa.br

IFAP Macapá prevê inaugurar laboratórios em Junho; recurso é resultado de emenda do senador Capi

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Até o mês de junho deve ocorrer a entrega dos equipamentos e a inauguração dos laboratórios de mineração, edificação, alimentos e química do Instituto Federal do Amapá – IFAP/Campus Macapá. A informação foi passada nesta terça-feira, 23, pela pró-reitora de Administração do IFAP, Tatiane Cardoso.

A reforma dos laboratórios e a compra dos equipamentos é resultado de emenda parlamentar do senador João Capiberibe (PSB) de R$ 986.739,44. Desse total ainda falta pagar R$ 306.468,62.

“Todos os equipamentos já foram entregues e as obras concluídas. Agora estamos aguardando o repasse desse recurso para pagar a empresa e neste aspecto também solicitamos apoio do senador para interceder junto ao Gabinete Civil da Presidência da República”, informou Tatiane Cardoso.

O senador Capiberibe e a deputada Janete Capiberibe farão as articulações necessárias para garantir a liberação do valor.

Servidores da SIMS realizam protesto e dizem que a Secretaria está entregue a ratos e baratas

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Cansados de esperar por melhores condições de trabalho, servidores da Secretaria de Inclusão e Mobilização Social (SIMS) realizaram manifestação na manhã de segunda-feira, 22.

 

Segundo os trabalhadores, desde início da gestão do governador Waldez Góes (PDT) apenas um processo licitatório foi realizado. “Hoje, tem aproximadamente R$ 3,5 milhões na conta da Secretaria e ela tá entregue a ratos e baratas”, disse uma das manifestantes que preferiu que o seu nome não fosse citado tremendo represálias.

Segundo a servidora, as licitações para compra de equipamentos, manutenção, materiais gerais e capacitação, não foram feitas. “No prédio não funcionam banheiros, não tem serviço de limpeza licitado, não tem água para beber e os servidores estão sem cadeira e mesa para trabalhar. Computador é artigo de luxo. Trabalha quem leva o seu de casa”, disse. A servidora ainda informou que trabalhadores fazem revezamento entre três a quatro funcionários.

“Na realidade, o que está acontecendo na SIMS é o retrato do governo”, desabafou.

Até o fechamento dessa reportagem, o governo ainda não tinha se manifestado sobre as denúncias dos servidores.

Gestão Compartilhada: moradores do Igarapé Fortaleza buscam informações na Seinf

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Já surgem os primeiros efeitos da Gestão Compartilhada no Igarapé da Fortaleza. Como resultado de uma reunião ocorrida no domingo, 21, uma comissão de moradores da comunidade procurou, na manhã desta terça, 23, a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinf) para obter mais informações a respeito do projeto Igarapé Sustentável, principalmente sobre as benfeitorias que serão executadas no Igarapé da Fortaleza, com recursos conseguidos pelo senador João Capiberibe (PSB).

 

Nesta primeira visita, eles foram recebidos pela engenheira Ruth Cleia, assessora do gabinete do secretário João Henrique. O objetivo desse encontro foi cobrar celeridade nos processos das obras previstas para a região.

Os moradores receberam da SEINF as seguintes explicações:

– Mercado de Produtos Extrativistas: projeto está concluído, porém, ainda falta enviar ao setor de orçamento e posteriormente ao setor de licitação.

– Trapiche de Atracação-Porto: ainda não tem os projetos básico e executivo. A Seinf precisa elaborá-los.

– Centro de Atendimento ao Turista: projeto está concluído e parado no setor de orçamento desde 31/08/2016. A SEINF precisa concluir orçamento para posteriormente enviar ao setor de licitação.

Para o presidente da Associação do bairro Igarapé da Fortaleza e do Instituto Camau, Nerivam da Silva, mais importante que os projetos é a Seinf concluir o processo de desapropriação da área pertente ao senhor Duca Lobato. “Sem isso vamos ter projeto, mas sem área para construir. Então, esse processo também precisa de celeridade”, comentou.

Fique por dentro

O projeto Igarapé Sustentável contempla uma unidade de beneficiamento de camarão, uma unidade de beneficiamento de frutas, uma unidade de produção de vegetais minimamente processados, estruturação do porto de embarque e desembarque de produtos e turistas, construção de um centro de atendimento ao turista, um mercado de produtos agroextrativistas, capacitação da comunidade, bem como a pavimentação dos ramais do Polo Hortifrutigranjeiro e CD Rural.

Os recursos, no valor de R$ 13 milhões, foram conseguidos pelo senador João Capiberibe (PSB/AP) junto ao Ministério da Integração Nacional, somados a mais R$ 3 milhões de contrapartida do Estado. Desse valor, até agora, foram aplicados R$ 3.981.711,42 nas obras de pavimentação do CD Rural e Polo hortifrutigranjeiros e na construção de fábricas de processamento de polpas de vegetais.

Capiberibe vota contra Medidas Provisórias que suprimem áreas de unidades de conservação e atinge a biodiversidade

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Os senadores aprovaram no plenário nesta terça-feira (23) o Projeto de Lei de Conversão, PLV 4/2017 (MP 756/2016), que altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim. A matéria agora vai à sanção.

 

O senador Capiberibe votou contra esse PLV e justificou seu voto: “ O governo mandou essa Medida Provisória para implantar a construção da Ferrogrão, na margem da BR-163. No entanto, a Câmara dos Deputados desfigurou essa MP incluindo uma série de eliminações de áreas da reserva Jamanxim. Bastam 800 hectares. Hoje, do jeito que está, a Medida Provisória vai subtrair da reserva Jamanxim quase 200 mil hectares. É esse absurdo que nós não podemos aceitar”.

Ele ainda observou: “Quero lembrar que tem um outro assunto incluído na 756, referente a outro bioma, em outra região do País, sem relação direta com a Medida Provisória 765. O STF já determinou, em julgamento com efeito vinculante, que os chamados “jabutis” são ilegais (ADIn 5.127). A desproteção de 10,4 mil hectares representa 20% da área do Parque Nacional São Joaquim, em Santa Catarina, e foi incluída durante os trabalhos da comissão mista de maneira apressada e sem a apresentação de estudos técnicos”.

Capiberibe defendeu que o Senado não pode simplesmente homologar aquilo que a Câmara decide. “Não há necessidade de nós onerarmos os cofres públicos se nós temos que simplesmente homologar aquilo que veio da Câmara. Se é para homologar, deixa a Câmara tomar a medida e implementá-la”.

Medida Provisória

O senador explica que essa MP além da supressão de áreas de unidades de conservação, contraria frontalmente os compromissos assumidos pelo Brasil sobre clima e biodiversidade. “O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, naquela noite do dia 17 de maio, duas Medidas Provisórias, que alteram drasticamente unidades de conservação, e isso coloca em xeque nossos compromissos internacionais”.

A MP 756, de 2016, modifica os limites do Parque Nacional do Rio Novo e da Floresta Nacional Flona do Jamanxim, desmembrando área desnecessária. “Lá no meu Estado, o Amapá, nós estamos discutindo a criação do Parque do Tumucumaque, que é a maior unidade de conservação do País. São 3,8 milhões de hectares. Mas isso não vai atrapalhar o desenvolvimento do Estado, até porque nós temos um dever mínimo de solidariedade com as gerações futuras. Nós não podemos destruir hoje os recursos naturais, negando o direito daqueles que virão depois a usufruir desses mesmos recursos”.

Amapá

“O meu Estado é o Estado com a maior área de proteção ambiental. Tem 72% de sua área protegida. E lá nós temos uma situação semelhante: trata-se de Vila Brasil, lá no Rio Oiapoque. Essa comunidade está lá muito antes da criação do Parque Montanha do Tumucumaque. No entanto, nós estamos trabalhando junto com o ICMBio, junto com o Ibama, para que a gente possa desmembrar a área, preservar o direito dos posseiros de boa-fé que lá estão antes da criação do parque. É o mínimo de racionalidade que a gente pede para as autoridades deste País”, ressaltou o senador Capiberibe.

 

Presidente do PSB designa senador Capiberibe para coordenar o Comitê Pró-Eleições Diretas

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O presidente Nacional do Partido Socialista Brasileiro (PSB), Carlos Siqueira, designou nesta terça-feira (23) o senador João Capiberibe (PSB/AP) para a coordenação do “Comitê Pró-Eleições Diretas, instituído no âmbito do Partido. O objetivo é dar consequência prática à deliberação da Comissão Executiva Nacional aprovada por unanimidade na reunião realizada no último dia 20 de maior e que resultou na Resolução nº 002/2017.

 

“O momento de crise vivido pelo Brasil exige do PSB a mais ampla presença em todas as frentes em que estiverem em questão os interesses populares, sendo neste sentido, a mais relevante, a defesa das Diretas Já. É preciso aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que já se encontra em discussão no Congresso Nacional”, afirmou o presidente Carlos Siqueira.

RESOLUÇÃO POLÍTICA Nº 002/2017 – O Brasil vivencia neste exato momento o ponto culminante de uma crise, que se iniciou em meados de 2013 e que representa seguramente um dos maiores desafios da história republicana. A escala do problema que se apresenta aos brasileiros pode ser medida pelo valor de uma única variável ̶ mais de 14 milhões de desempregados.

É essencialmente em favor da população, portanto, que as soluções para a crise devem ser encontradas e, é pensando nela, que agentes políticos e instituições partidárias devem se apresentar diante do país, com propostas objetivas, que tragam em si a marca da urgência de superarmos o flagelo de quase três anos de recessão, crise social e desemprego em massa.

Esta é a situação fática que se apresenta ao Presidente Michel Temer, tendo sido alcançado por um processo de investigação, cuja duração e amplitude não são facilmente determináveis.

A imensa tensão entre a urgência que aflige a população, em busca de melhoria de suas condições de vida, e a incerteza quanto à demora e resultados do julgamento que atingirá o Presidente da República ̶ que não podem ser dissipados a curto prazo ̶ lhe toma de forma irremediável as rédeas da governabilidade, fenômeno cuja natureza é estritamente político.

É inevitável, nestas circunstâncias, que o sistema político e a sociedade civil, até mesmo para preservar níveis mínimos de coesão, se ponham em busca de soluções, emergindo neste contexto o que seria a alternativa mais simples e natural, ou seja, a grandeza da renúncia, quando se caracteriza o esgotamento da governabilidade.

O Partido Socialista Brasileiro (PSB), por meio de sua Comissão Executiva Nacional, reconhecendo a gravidade da crise e sabedor de sua responsabilidade no encaminhamento de soluções para sua superação, DECIDIU POR UNANIMIDADE:

  1. Defender a tese de que o Presidente Michel Temer deve apresentar sua renúncia, como forma de acelerar a solução da crise de governabilidade, já instalada.

    II. Em não ocorrendo a renúncia ̶ que é ato personalíssimo ̶ , ou apresentando-se qualquer circunstância que interrompa seu mandato, pautar-se em sua atuação política, seja no parlamento, seja junto à sociedade civil, segundo o mais estrito respeito à Constituição Federal, sempre com o propósito de reconstruir uma nova governabilidade, em diálogo com as demais forças políticas e sociedade civil, de forma a criar as condições que permitam superar a crise atual e contribuir para a elaboração de um projeto duradouro de desenvolvimento.

III. Apoiar a proposição de Emenda à Constituição (PEC), que contempla a realização de eleições diretas, compreendido aqui o fechamento de questão favorável à iniciativa legislativa, que dará aos parlamentares do Partido condições para atuar em sua defesa, com todos instrumentos próprios ao processo legislativo.

IV. Referendar a iniciativa do presidente nacional do Partido, que já subscreveu documento, em que é solicitado o impeachment do presidente Michel Temer.

Projeto da Embrapa valoriza produtos da APA da Fazendinha

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A perspectiva dos óleos de andiroba e pracaxi, extraídos de sementes coletadas na Área de Proteção Ambiental da Fazendinha (Macapá (PA), serem comercializados para o exterior por uma exportadora do Pará, foi o assunto de uma reunião entre a Embrapa Amapá, extratores da APA e a empresa 100% Amazônia, sediada em Belém. O encontro ocorreu em Macapá, com o objetivo de elaborar um plano de trabalho para estruturar a parceria comercial entre a empresa e extratores de óleo da Fazendinha. O primeiro passo é estabelecer uma relação mútua de valorização da floresta e em seguida uma compra-teste para avaliar a qualidade dos produtos e a viabilidade de mercado.

Esta ação faz parte do Projeto Kamukaia III, liderado pela Embrapa Amapá, com foco na valorização dos produtos florestais não-madeireiros na Amazônia. A programação constou de apresentação, na sede da Embrapa Amapá, feita pela pesquisadora Ana Cláudia Lira Guedes, líder do projeto, descrevendo o histórico das pesquisas realizadas pela Embrapa nesta Área de Proteção Ambiental e as atividades propostas para a comunidade na etapa atual do projeto. Foram apresentadas informações como dados do censo das andirobeiras, monitoramento de safra, teste de rendimento, monitoramento da regeneração, manual de boas práticas, e também as pesquisas que estão em andamento como o inventário de pracaxizeiros, entre outras.

A pesquisadora Ana Euler informou aos participantes sobre a articulação iniciada com a empresa 100% Amazônia, em relação à parceria com a Embrapa e produtores da APA. Coordenadora de comunicação e sustentabilidade da empresa, Mariana Faro, explicou as condições e o fluxo adotado para operacionalizar o relacionamento com comunidades. “Trabalhamos principalmente com comunidades tradicionais para obtenção de produtos florestais renováveis não-madeireiros. Comercializamos para o mercado externo o ingrediente processado de produtos segmentados em óleos, manteiga, pó e polpa, de produtos não-madeireiros renováveis da Amazônia. Buscamos uma aproximação cada vez maior, e estabelecemos relações de longo prazo com as comunidades fornecedoras porque em resumo a essência da 100% Amazônia é trabalhar pela conservação da floresta”.

Os extratores de óleo da APA da Fazendinha descreveram o histórico e a capacidade de produção da comunidade local, principais desafios e as expectativas da comunidade quanto à parceria com Embrapa e a empresa 100% Amazônia. No segundo e último dia da programação, a proposta foi discutida na própria APA, onde há atualmente 20 extratores de óleos de andiroba e pracaxi – a maioria mulheres.  “A intenção é beneficiar o óleo da andiroba e do pracaxi extraídos da nossa comunidade, mas precisamos nos estruturar. Por exemplo, com um espaço adequado para extrair o óleo. Na parte do conhecimento técnico temos uma boa parceria com a Embrapa, que trabalha com a gente a parte da organização e nas recomendações para a qualidade de óleo, como extrair um óleo bem limpo, tudo dentro das boas práticas”, ressaltou Nerivan da Silva da Conceição, presidente da Associação dos Moradores da Fazendinha e Instituto Socioambiental Cumau.

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