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Efeito Waldez: Dicasa fecha as portas e 25 trabalhadores entram para as estatísticas do desemprego no Amapá

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Uma das maiores lojas de importados de Macapá, a Dicasa Magazine, não suportou os efeitos da crise econômica pela qual passa o Amapá e vai fechar as portas, demitindo de uma só vez 25 trabalhadores, que agora passam a engrossar as estatísticas do desemprego no Estado, cujos números já passam de 2,5 mil.

 

Um dos principais motivos para o fechamento, de acordo com a gerência, foi a queda nas vendas, que começou a se acentuar a partir de março deste ano, chegando ao nível máximo em maio, onde nem mesmo o Dia das Mães aumentou o faturamento.

A A Credilar, uma das lojas mais antigas da capital amapaense, também fechou as portas pelos mesmos motivos e a maioria dos empresários que atuam no comércio está demitindo funcionários para equilibrar as contas, já que os números não são nada favoráveis.

De acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Cadeg), do Ministério do Trabalho, o Estado teve o pior abril desde 2003 e o mês de maio, ao que tudo indica, não será diferente.

O resultado da falta de investimentos na área de infraestrutura já é sentido em todos os setores, do comércio à viação aérea, cujas empresas que operam no Amapá, como TAM e Gol, estão reduzindo o número de voos diários por falta de passageiros.

Com a faca no pescoço: STJ pede a deputados para julgar Waldez Góes

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Desde o dia 21 de maio, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) aguarda decisão da Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP), para iniciar processo de investigação contra o governador do Amapá Waldez Góes (PDT). Abaixo segue o despacho do ministro Mauro Campbell Marques, relator do processo. 

DESPACHO

O  Ministério Público do Estado do Amapá ofereceu denúncia contra Antônio Waldez Góes da Silva, Pedro Paulo Dias de Carvalho, Haroldo Vítor de Azevedo Santos, Sebastião Rosa Máximo e Nelson Américo de Morais, pelo crime do art. 312 do CP e, em relação ao segundo denunciado, também pelo crime do art. 359-C do CP, por terem os acusados, a partir de 2009, nas condições de Governadores do Estado e de Secretários de Planejamento do Estado, descontado dos salários dos funcionários públicos estaduais parcelas para pagamentos de empréstimos consignados e não repassado aos respectivos bancos.

O Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal de Macapá-AP julgou improcedente a denúncia, absolvendo os acusados com fundamento no art. 386, inciso VII, do CPP.

O Ministério Público do Estado do Amapá e os acusados Antônio Waldez Goés da Silva e Haroldo Vítor de Azevedo Santos apresentaram apelação.

Ocorre que, antes de subirem os autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, o Juiz de Primeira Instância determinou a remessa a esta Corte Superior de Justiça, uma vez que Antônio Waldez Goés da Silva foi diplomado como Governador do Estado do Amapá (fls. 1604).

Nesta Corte Superior, foi dada vista dos autos ao Ministério Público Federal que assim se manifestou (fls. 1621⁄1622):

Dessa forma, requer o MPF que seja oficiada a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, requerendo autorização para o prosseguimento do feito contra o Governador do Estado do Amapá Waldez Góes, destacando-se, no ofício a ser expedido, que se trata de apreciação de recurso da acusação contra sentença absolutória de primeiro grau.

Segundo o art. 105, inciso I, alínea “a”, da Constituição Federal, incumbe ao Superior Tribunal de Justiça, processar e julgar originariamente, nas infrações penais comuns (como no presente caso), os Governadores dos Estados e do Distrito Federal.

O acusado Antônio Waldez Goés da Silva foi diplomado após a sentença proferida pelo juízo de primeiro grau e antes de subirem os autos para o Tribunal de Justiça do Estado do Amapá para julgamento da apelação, o que faz passar a causa à jurisdição do STJ, para aqui ter seu prosseguimento a partir do estado em que se encontra, sendo legítimos os atos anteriormente nela praticados.

Dessa forma, cabe ao Superior Tribunal de Justiça o julgamento do presente processo no estágio em que se encontra.

Nesse sentido, os seguintes precedentes do Supremo Tribunal Federal:

AÇÃO PENAL. CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (VIOLAÇÃO DE SIGILO FUNCIONAL) E CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA (FRAUDE PROCESSUAL). ACUSADO, CONDENADO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA, QUE ASSUME MANDATO DE DEPUTADO FEDERAL. RECURSO DE APELAÇÃO PENDENTE DE JULGAMENTO PELO RESPECTIVO TRIBUNAL. PRERROGATIVA DE FORO QUE IMPÕE DESLOCAMENTO DE COMPETÊNCIA PARA O SUPREMO TRIBUNAL. PRELIMINARES AFASTADAS. MANUTENÇÃO PARCIAL DA CONDENAÇÃO. NOTIFICAÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS PARA FINS DO ART. 55, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA.

1. Incumbe ao Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 102, I, b, da Constituição, processar e julgar originariamente, nas infrações penais comuns (como no caso), os membros do Congresso Nacional desde o momento em que passam a ter direito a assento na cadeira parlamentar, com a expedição do diploma (art. 53, § 1º, da Constituição).

2. Manifestando-se a prerrogativa de foro após a sentença proferida pelo juízo de primeiro grau e pendente de julgamento a apelação, passa a causa à jurisdição do STF, para aqui ter seu prosseguimento a partir do estado em que se encontra, legítimos os atos anteriormente nela praticados.

3. Nesses casos, o julgamento da apelação pelo Supremo Tribunal Federal deve observar, inclusive quanto às sustentações orais (ordem de apresentação e tempo de duração), o regime próprio dos recursos (e não o das ações penais originárias).

4. As circunstâncias do caso impedem o desmembramento em relação ao corréu despido da prerrogativa de foro. Demais preliminares afastadas.

5. Absolvição dos apelantes da imputação de fraude processual (art. 347, parágrafo único, do Código Penal), por força do art. 386, III, do Código de Processo Penal.

6. Condenação à reprimenda do art. 325, caput, do Código Penal, com declaração de extinção da punibilidade pela prescrição, nos termos dos arts. 109, VI, e 110, ambos do Código Penal; e à do art. 325, § 2º, do Código Penal, substituída por duas restritivas de direito, mantida a perda do cargo público.

7. Afasta-se a estipulação de valor mínimo prevista no art. 387, IV, do Código de Processo Penal, sem prejuízo da persecução correspondente em procedimento autônomo, quando fora de dúvida a ausência de contraditório a respeito.

8. Controvérsia no âmbito desta Suprema Corte a respeito da competência para decretar a perda do mandato no caso de condenação criminal transitada em julgado. Orientação original que deve prevalecer, no sentido de a atribuir à Casa Legislativa a que pertence o parlamentar condenado. Inteligência do art. 55, § 2º, da Constituição da República. (AP 563, Relator Min. Teori Zavascki, Segunda Turma, julgado em 21.10.2014, DJ 28.11.2014)

Direito Constitucional e Processual Penal. Crime eleitoral (art. 347 do Código Eleitoral). Competência. Prerrogativa de foro. Deputado Federal. Atipicidade da conduta.

1. Réu condenado, cuja apelação e remetida pelo Tribunal Regional Eleitoral ao Supremo Tribunal Federal, por haver sido eleito Deputado Federal.

2. Hipótese em que, diante da atipicidade da conduta, torna-se desnecessária a solicitação de licença a Câmara dos Deputados (art. 53, PAR. 1., da C.F.), para julgamento da apelação. 3. Se o acusado simplesmente deixou de seguir instruções genéricas do Tribunal Superior Eleitoral, mas não resistiu a ato legal, concreto e especifico, de funcionário público, perante ele, determinadamente, praticado, nem em desobediência a ordem legal, a ele determinadamente dirigida, não incidiu, nem mesmo em tese, na conduta delituosa prevista no art. 347 do C. Eleitoral. 4. Questão de ordem suscitada pelo Procurador-Geral da República e resolvida pelo S.T.F., com a concessão de “habeas corpus”, de oficio, para anulação do processo, desde a denúncia, e sua extinção, por falta de justa causa, diante da atipicidade dos fatos imputados ao réu, ficando prejudicado o recurso, em que o apelante pleiteava absolvição. (AP 310 QO, Relator Min. Sydney Sanches, Tribunal Pleno, julgado em 25.11.93, DJ 11.03.94)

Ressalta-se que a Constituição do Estado do Amapá estipula:

 Art. 121.  O Governador do Estado, admitida a acusação pelo voto de dois terços dos Deputados Estaduais, será submetido a julgamento perante o Superior Tribunal de Justiça, nas infrações penais comuns, ou perante a Assembleia Legislativa, nos crimes de responsabilidade.

Assim, oficie-se à Assembleia Legislativa do Estado do Amapá solicitando autorização para o processamento do recurso de apelação apresentado pelo Ministério Público contra sentença absolutória proferida nestes autos em face do Governador do Estado.

Publique-se.

Brasília (DF), 21 de maio de 2015.

MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
Relator

Campanha internacional de combate à corrupção muda o visual do Ministério Público Federal no Amapá

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Fachadas das sedes do MPF em todo o país receberam películas com a frase ‘Corrupção, Não!’

 

A fachada do Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) recebeu nesta quinta-feira, 28, banner com a frase #corrupçãonão. A Procuradoria da República (PR/AP) – unidade administrativa do MPF/AP – está entre as mais de 30 sedes da instituição no Brasil que receberam a identidade visual da campanha ‘Corrupção, Não!’, realizada pelo MPF em parceria com a Associação Iberoamericana de Ministérios Públicos (Aiamp).

O banner com a inscrição “Corrupção, Não!” mede cerca de 4×3 metros e vai permanecer na fachada da PR/AP pelos próximos dois meses. As Procuradorias da República nos Estados, Procuradorias Regionais da República e a Procuradoria-Geral da República, em Brasília, também receberam películas adesivas, faixas e banners com a frase.

O procurador da República Ricardo Negrini, integrante do Núcleo de Combate à Corrupção do MPF/AP, destaca o papel da sociedade na luta contra esse crime. “A campanha é muito importante para lembrar que o combate à corrupção precisa de uma união de esforços de toda a sociedade. Cabe a todos denunciar a corrupção ao Ministério Público e cobrar os órgãos públicos”, enfatiza.

Desvio de verbas

O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) afirma que a corrupção é o maior obstáculo ao desenvolvimento econômico e social no mundo. A entidade estima que, a cada ano, pelo menos US$1 trilhão são gastos em subornos, enquanto cerca de US$ 2,6 trilhões são desviados. A soma é equivalente a mais de 5% do PIB mundial.

A campanha reforça que é preciso dizer ‘não’ à corrupção, por menor que ela seja, em todos os lugares: em família, nas ruas, nas conversas informais. “A corrupção não é só aquela ideia clássica da propina paga ao político. Ela começa desde os pequenos atos, como estacionar em vaga prioritária ou bater o ponto sem trabalhar, que já mostram uma falta de compromisso com a lei. É preciso dizer não a isso”, afirma Negrini.

Corrupção, Não!

A campanha, lançada na última segunda-feira, 25 de maio, é realizada pelo MPF em parceria com a Aiamp em 21 países. A proposta é ampliar o debate sobre o combate à corrupção, principalmente na administração pública e busca conscientizar as pessoas sobre o papel do Ministério Público no enfrentamento ao crime. Com duração de dois meses, a ação tem como foco mobilizar jovens nas redes sociais para se unirem ao MPF no combate à corrupção.

Para aderir à campanha, basta compartilhar as peças publicitárias, curtir a Fan Page no Facebook e adicionar ao perfil o Twibbon – o link está em destaque na conta do MPF/AP no Twitter (@MPF_AP). Nas publicações nas redes sociais, use a hashtag #corrupçãonão. O site corrupcaonao.mpf.mp.br reúne todo o material e informações sobre a campanha.

Com informações da Secom/PGR

Agentes penitenciários condenam silêncio do governo e anunciam greve geral da categoria

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O Sindicato dos Agentes e Educadores Penitenciários – Sinapen, que atualmente congrega mais oitocentos filiados, realizou nesta sexta-feira, 29, em frente ao Instituto de Administração Penitenciária do Amapá – Iapen, assembleia geral para discutir o silêncio do Governo do Estado em relação às reivindicações apresentadas pela categoria há cinco meses e, até agora, sem nenhuma resposta.

 

Entre as demandas apresentadas pelos agentes estavam a concessão de direitos consolidados, como gratificações por insalubridade e periculosidade, data-base, reajustes atrasados, auxílio fardamento e outros benefícios inerentes às funções que exercem. Essas demandas foram levadas ao governo pelo sindicato no dia 29 de janeiro deste ano, sem que o Estado se manifeste sobre qualquer contraproposta ou, pelo menos, acene disposição de discutir o assunto com a categoria.

Joilson Mafra, diretor-presidente do Sinapen, estranha a indisposição do governo em responder às propostas do sindicato dos agentes e educadores penitenciários, apresentadas há cinco meses e até agora sem resposta, quando questões idênticas já foram acertadas com os bombeiros, policiais civis e militares.

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No encerramento da assembleia e sob pressão, o líder sindical acatou a decisão da maioria para a realização, ainda na próxima quarta-feira, 3 de junho, de um ato público de protesto contra o silêncio do governo às reivindicações da entidade.

Ficou ainda decidido pela assembleia, por unanimidade, que, paralelamente ao ato público de protesto, será discutido e votado o encaminhamento da greve geral do sindicato.

Efeito Waldez: professores do contrato administrativo em Oiapoque estão há três meses com salários atrasados

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No início da noite desta sexta-feira, 29, estudantes e professores do município de Oiapoque saíram às ruas para cobrar melhorias na educação do Estado e o pagamento de três meses de salários atrasados dos docentes do contrato administrativo. Essa é a segunda manifestação em menos de duas semanas na cidade, que teve o apoio do movimento “Acorda Oiapoque”.

 

O município, que passa por momentos difíceis por conta das péssimas condições de tráfego da BR-156 e do racionamento de energia, agora enfrenta a falta de pagamento dos salários dos professores que estão em Oiapoque através de contratos administrativos do Governo do Estado.

O ato, que teve a participação de estudantes da Escola Joaquim Nabuco e de outras instituições de ensino da cidade, levou centenas de pessoas com cartazes e palavras de ordem cobrando do governador Waldez Góes (PDT) respostas para os problemas da educação. “Waldez, cadê o salário dos professores do contrato administrativo?”, frase de um dos cartazes dos manifestantes.

oiapoque2

“Professores chorando pq não tem o q comer, nada para comprar um remédio..”, escreveu nas redes sociais a professora Keilany Maciel. A SEED não se pronunciou sobre o assunto.

Após o ato, o movimento “Acorda Oiapoque” divulgou o seguinte manifesto:

 

🔊📚✏📐📚🚨🔊

ESTUDANTES NA LUTA…

“O professor é meu amigo, mexeu com ele mexeu comigo”

#EDUCAÇÃOQUALIDADE

#MAISESTRUTURANAESCOLA

#VALORIZAÇÃOdosPROFISSIONAISdaEDUCAÇÃO

PAUTAS DOS ESTUDANTES:

MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA DAS ESCOLAS ESTADUAIS

* MERENDA DE QUALIDADE E PRA TODOS.

POR QUE A MERENDA NÃO DAR PARA TODOS OS ESTUDANTES?

* ACESSO PARA TODOS OS ALUNOS À BIBLIOTECA, LABORATÓRIO E LIED.

É UM ABSURDO OS ALUNOS SEREM IMPEDIDOS DE ENTRAREM NESSES ESPAÇOS E MAIS ABSURDO AINDA É SEREM IMPEDIDOS EMPRESTAREM LIVROS DA BIBLIOTECA.

*RESPEITO A TODA CLASSE ESTUDANTIL.

*ILUMINAÇÃO E HIGIENE, NAO QUEREMOS UMA ESCOLA NO ESCURO E SUJA.

*SOLUÇÃO PARA O PROBLEMA DA FALTA DE AGUA NOS BEBEDORES.

VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

*PAGAMENTOS DOS SALÁRIOS ATRASADOS DOS PROFESSORES.

ESSA FALTA DE PAGAMENTO É UM ABSURDO.

*MAIS PROFESSORES.

*GESTÃO DEMOCRATICA NAS ESCOLAS.

QUEREMOS QUE OS PROFESSORES TENHA A LIBERDADE DE ESCOLHER O DIRETOR OU DIRETORA, PARA QUE O MESMO TRABALHE EM PROL DA EDUCAÇÃO.

RESPEITO A TODOS OS ALUNOS E PRINCIPALMENTE AOS QUE REATIVARAM O GRÊMIO ESTUDANTIL.

SÓ A LUTA MUDA A VIDA.

ESTUDANTES NA LUTA.

APOIEM NOSSA FUTURA GERAÇÃO, VENHA PARA A RUA COM OS EDTUDANTES.

SEGUNDA FEIRA – 2° ATO EM PROL DA EDUCAÇÃO.

CONCENTRAÇÃO NA FRENTE DA ESCOLA JOAQUIM NABUCO, A PARTIR DAS 17:00 HORAS.

TRAGAM CARTAZES.

ESSA LUTA É DE TODOS.

Organização:

Comunidade Estudantil do Nabuco.

Apoiador:Movimento Acorda Oiapoque. 🔊📚📐✏🚨🔊📚📐🔊

Financiamento empresarial de campanha: três deputados do Amapá mudaram o voto

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Nada menos do que 71 deputados federais mudaram de voto de um dia para o outro e, sob pressão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aprovaram na noite de quarta-feira 27, em primeiro turno, a inclusão, na Constituição, do financiamento empresarial de campanha; de acordo com levantamento da revista Carta Capital, três parlamentares do Amapá mudaram de lado.

 

Roberto Góes (PDT), Marcos Reategui (PSC) e André Abdon (PRB) integram a lista dos 71. A Proposta de Emenda Constitucional 182/07 foi aprovada com 330 votos a favor, 22 acima do mínimo necessário (308), contra 141 votos e uma abstenção. Na terça-feira 26, o apoio do plenário havia sido insuficiente para aprovar a medida: 264 votos, 44 a menos do que o necessário para uma mudança constitucional. Na proposta de terça, o financiamento privado poderia chegar a partidos e candidatos, enquanto na votação de quarta, o que se decidiu é que o dinheiro só chegaria aos cofres de partidos políticos, que teriam total permissão para repassar a seus candidatos.

Ao todo, 68 parlamentares mudaram seu voto de “não” para “sim”, enquanto três deputados que se abstiveram na votação de terça optaram pelo “sim” na quarta.

Após a derrota inicial, Cunha passou todo o dia pressionando seus aliados a mudar seus votos. Às pequenas legendas, o recado foi claro: se elas não seguissem sua orientação, ele trabalharia pela aprovação da chamada cláusula de barreira, uma proposta que condicionaria o acesso ao fundo partidário ao aumento do número de deputados que um partido precisa eleger. Aprovada, essa medida pode asfixiar os partidos nanicos.

Com isso, 15 deputados de partidos pequenos (PEN, PHS, PMN, PRP, PRTB, PSDC, PSL, PTC, PTdoB, PTN e PV) mudaram de lado. Dos 32 votos dessas legendas, 28 foram favoráveis à reforma política de Cunha.

Mas a pressão do peemedebista chegou a quase todas as siglas, a começar pelo PRB. Nada menos do que 18 deputados trocaram de voto. O PMDB de Cunha foi o segundo partido com mais parlamentares contraditórios, com nove mudanças do “não” para “sim” e um parlamentar que se absteve na terça, mas votou “sim” na quarta-feira.

DEM e PSC aparecem na sequência, com cinco deputados “vira-casaca” cada. No PSC, entretanto, o Irmão Lazaro (BA) rejeitou a mudança constitucional na segunda votação, embora tenha votado diferente no dia anterior. PP e PV registraram quatro mudanças pelo “sim”, enquanto Evair de Melo (PV-ES) fez o caminho contrário e votou pelo “não”.

No PR e no PROS, três mudanças de voto em favor da reforma de Cunha, embora Silas Freire (PR-PI) e Antonio Balhamn (PROS-CE) tenham mudado seus votos para “não”. O PSB foi o único partido em que houve mais mudanças pela rejeição à emenda. Dois alteraram seus votos em favor da proposta de Cunha, enquanto três fizeram o oposto: Júlio Delgado (MG), Pastor Eurico (PE) e Rodrigo Martins (PI).

Até partidos cujas bancadas votaram em peso pelo financiamento privado viram parlamentares que votaram contra a medida na terça alterarem seu posicionamento no dia seguinte. No PSD e Solidariedade foram dois votos, enquanto no PSDB as duas abstenções da terça viraram “sim” na quarta-feira.

Além do DEM, toda a bancada do PTB e do PRB foi unânime no apoio à constitucionalização do financiamento empresarial de campanha. Entre os nanicos, a proposta teve o apoio de todos os deputados de PMN, PEN, PHS, PRP, PRTB, PSDC, PSL, PTC e PTdoB. Partidos como o PSDB, PSC, PSD e Solidariedade tiveram apenas um voto contrário à proposta.

Já o PP chama a atenção por outro motivo. Partido com mais nomes investigados na Lava Jato – operação da Polícia Federal que escancarou as fragilidades do financiamento privado –, assistiu boa parte dos suspeitos reafirmando o aval ao financiamento de empresas. Dos 19 investigados do partido, 15 compareceram à sessão e apenas dois votaram contra o financiamento empresarial.

Autoridades do governo, como o ex-chefe da Controladoria Geral da União, Jorge Hage, enxergam o financiamento empresarial como “a raiz mais profunda da corrupção”. Entidades como a OAB, CNBB e movimentos sociais compartilham o mesmo entendimento.

Outro lado

Procurado por Carta Capital, o líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (PMDB-RJ) disse que a mudança do posicionamento dos deputados de seu partido se deve às propostas serem distintas. “São duas propostas diferentes, uma queria a doação empresarial para partidos e pessoas, outra apenas para partidos”, disse.

Para ele, a proposta aprovada pela Câmara é melhor do que a anterior porque fortalece os partidos. “Ao permitir o financiamento empresarial apenas para partidos, tornamos a relação com os doadores mais institucional e menos personificada. Isso fortalece os partidos e os coloca como responsáveis pelo bom uso e pela transparência dos recursos”, afirma.

Confira a lista completa dos 71 deputados que mudaram seus votos:

DEM:

Jorge Tadeu Mudalen (SP)

Mandetta (MS)

Misael Varella (MG)

Moroni Torgan (CE)

Professora Dorinha Seabra Rezende (TO)

 

PDT:

Roberto Góes (AP)

 

PMDB:

Baleia Rossi (SP)

Daniel Vilela (GO)

Edinho Bez (SC) – se absteve na terça e votou pelo “sim” na quarta-feira

João Arruda (PR)

Lelo Coimbra (ES)

Marinha Raupp (RO)

Rodrigo Pacheco (MG)

Ronaldo Benedet (SC)

Roney Nemer (DF)

Vitor Valim (CE)

 

PMN:

Antônio Jácome (RN)

Hiran Gonçalves (RR)

 

PP:

Conceição Sampaio (AM)

Missionário José Olímpio (SP)

Odelmo Leão (MG)

Sandes Júnior (GO)

 

PR:

Cabo Sabino (CE)

Lincoln Portela (MG)

Paulo freire (SP)

 

PRB:

Alan Rick (AC)

André Abdon (AP)

Antonio Bulhões (SP)

Carlos Gomes (RS)

Celso Russomanno (SP)

Cleber Verde (MA)

Fausto Pinato (SP)

Jhonatan de Jesus (RR)

Jony Marcos (SE)

Marcelo Squassoni (SP)

Márcio Marinho (BA)

Roberto Alves (SP)

Roberto Sales (RJ)

Ronaldo Martins (CE)

Rosangela Gomes (RJ)

Sérgio Reis (SP)

Tia Eron (BA)

Vinicius Carvalho (SP)

 

PROS:

Domingos Neto (CE)

Leônidas Cristino (CE)

Rafael Motta (RN)

 

PRP:

Marcelo Álvaro Antônio (MG)

 

PRTB:

Cícero Almeida (AL)

 

PSB:

João Fernando Coutinho (PE)

Valadares Filho (SE)

 

PSC:

Edmar Arruda (PR)

Marcos Reategui (AP)

Pr. Marco Feliciano (SP)

Professor Victório Galli (MT)

Raquel Muniz (MG)

 

PSD:

Paulo Magalhães (BA)

Sérgio Brito (BA)

 

PSDB:

Daniel Coelho (PE) – Se absteve na terça e votou pelo “sim” na quarta-feira

Mara Gabrilli (SP) – Se absteve na terça e votou pelo “sim” na quarta-feira

 

PSDC:

Aluisio Mendes (MA)

 

PSL:

Macedo (CE)

 

PTC:

Uldurico Junior (BA)

 

PTdoB:

Luís Tibé (MG)

Pastor Franklin (MG)

 

PTN:

Bacelar (BA)

 

PV:

Dr. Sinval Malheiros (SP)

Penna (SP)

Sarney Filho (MA)

Victor Mendes (MA)

 

Solidariedade:

Augusto Carvalho (DF)

Elizeu Dionizio (MS)

 

Com informações do Amapá 247

Padre Paulo, amigo e aliado do governador Waldez, pede a cabeça do secretário de Saúde do Estado

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Conhecido pela sua luta em defesa das pessoas vítimas do câncer no Amapá, o fundador do Instituto do Câncer Joel Magalhães (Ijoma), padre Paulo Roberto Souza, aconselhou o secretário de Estado da Saúde, Pedro Leite, a pedir demissão do cargo; “Drº Pedro Leite, meu amigo, secretário de Saúde e Promotor de justiça no Amapá. Em nome da sua biografia e da sua honra peça demissão”, postou o religioso na página pessoal no Facebook.

 

Segundo Paulo Roberto, o titular da Secretaria de Saúde (Sesa) tem boas intenções, mas é impedido de trabalhar. “O senhor tem boa intenção, mas não estão deixando o senhor trabalhar”, publicou, sem citar quem impede o secretário de resolver os graves problemas nos hospitais da rede pública de saúde.

O padre criticou ainda a situação da Unidade de Assistência de Alta Complexidade (Unacon), do Hospital de Clínicas Alberto Lima. “A UNACON tá pra fechar as portas….. E se continuar assim, daqui a 4 anos estaremos todos mortos e não vai sobrar ninguém para contar a história”.

No dia seguinte à postagem feita pelo sacerdote, a Secretaria de Comunicação do Estado divulgou a assinatura da Carta de Macapá entre o Ijoma e a Sesa. De acordo com a Secom, o documento é um “termo de compromisso que integra ações prioritárias e de melhorias voltado para prevenção e detecção precoce do câncer”.

Pedro Leite afirmou que a carta é um extrato em que consta o compromisso da Sesa em atingir os objetivos de melhorias da rede oncológica do Estado. Na prática, porém, nenhuma medida concreta foi anunciada pelo secretário como, por exemplo, a aquisição de medicamentos para o tratamento dos pacientes de câncer da Unacom.

Logo após a assinatura da carta, Paulo Roberto voltou a criticar o tratamento dispensado pelo Poder Público aos pacientes de câncer. “Quanto vale uma vida com câncer no Amapá? É preciso que as instituições públicas respondam”, questionou o padre novamente no Facebook.

 

Com informações do Amapá 247

Experiente? Aliados acusam o governador Waldez de cometer os mesmos erros do passado

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Não fossem somente as promessas de campanha que fizeram parte da população amapaense a acreditar em Waldez Góes (PDT), e que até hoje não foram cumpridas e causam arrependimentos, agora os aliados de primeira hora do governador o acusam de cometer os mesmos erros do passado, que o levaram, inclusive, a passar vários dias atrás das grades, em Brasília, após operação da Polícia Federal realizada em 2010.

 

Nas redes sociais, o líder da Igreja Assembleia de Deus, pastor Oton Alencar, que exerceu o cargo de ouvidor-geral do Estado nas gestões de Waldez entre 2003 e 2010 – e que foi um dos principais apoiadores do pedetista na eleição passada -, comparou a gestão de Góes a um barco que se encontra perdido em alto-mar. “Volta-se a repetir as mesmas mazelas que estiveram presentes nas primeiras administrações”, relembrou.

pastor oton

O religioso disse que, assim como foi no passado, onde Waldez determinava uma ordem aos secretários e não era cumprida, no novo governo isso volta a acontecer. O pastor deu como exemplo uma recente decisão da Justiça, a qual havia tornado nulo um ato do governador que, após exonerar cinco servidores do Departamento Estadual de Trânsito, teve de reintegrar os trabalhadores aos quadros do Estado. “Atos dessa monta é ingnominioso vexame para o chefe do Executivo”, citou.

No mesmo caminho, o economista Rodolfo Juarez, que em recente pesquisa de satisfação popular atestou uma rejeição de 74% de Waldez nos primeiros quatro meses de mandato, agora diz que a gestão de Góes vai na contramão do que o Governo Federal vem adotando na contenção de gastos.

rodolfo juarez

O analista observou que, enquanto o Governo Federal faz cortes para enxugar a máquina, no Amapá não se vê nenhuma medida de austeridade. Ao contrário, a medida do governo atual foi reajustar o salário do próprio governador e de seus secretários.

“Até agora os executores do orçamento público estadual 2015 ainda não conseguiram encontrar o ponto de equilíbrio entre a receita pública estimada e a despesa programada”, ponderou.

Pelos relatos, fica claro que Waldez não está tendo a capacidade de conduzir o Estado como líder maior. A pergunta que fica é: quem está mandando no Amapá?

Camponesas latino-americanas doam cabelos às vítimas de escalpelamento da Amazônia

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As mulheres ribeirinhas vítimas de escalpelamento vão receber, em breve, dezenas de chumaços de cabelos doados por camponesas e camponeses latino-americanos. O gesto de solidariedade aconteceu durante o VI Congresso Latino-americano de Organizações do Campo – CLOC, realizado na Argentina, de 10 a 17 de abril. Os fios foram entregues à deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) por um grupo de mulheres representando o Movimento das Mulheres Camponesas do Brasil, a Via Campesina e o CLOC. O material será usado na confecção de perucas.

 

Rosangela Piovizani, do Movimento das Mulheres Camponesas, explica que o gesto pretende incentivar a solidariedade entre as pessoas e entre os povos. Ela própria cortou seus cabelos para doá-los e incentivou que dezenas de mulheres fizessem o mesmo, em 2013, durante o I Encontro das Mulheres Camponesas do Brasil. Agora, incentivou o gesto solidário para toda a América Latina.

“Foi um belo ato, porque traz a solidariedade internacionalista. Solidariedade que não se dá somente nos fatos duros das lutas pela terra e para salvar o planeta da ganância capitalista. Solidariedade que se faz símbolo no desejo de que condições sejam dadas aos povos em todas as situações, até na navegação segura pelos rios e águas do Brasil. O desejo da entrega dos cabelos é o de que haja responsabilidades compartilhadas e que se recuperem autoestimas”, disseram. Rosângela, Iridiani Seibert, Adriana Dantas e Rita Zanotto entregaram o símbolo da solidariedade e as bandeiras dos movimentos campesinos à deputada Janete.

Deolinda Carrizo, do Movimiento Nacional Campesino e Indígena – MNCI, da Argentina, foi uma das que se solidarizaram. Declarou, naquele dia: “O corte de seu cabelo, que culturalmente, desde sua avó e mãe, tem que ser longo, representa a dominação e opressão do sistema patriarcal e machista sobre a vida e o corpo das mulheres. Que este gesto de solidariedade sirva para resgatar o sorriso no rosto das mulheres que sofrem com esta injustiça”.

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Algumas doações trazem significativas histórias de vida, como a de outra camponesa argentina. Com o filho doente, ela prometera cortar seus cabelos caso ele se curasse. Há 15 anos, desde a morte do filho, os cabelos da mulher ficaram intocados. Solidária às mulheres vítimas de acidentes ribeirinhos com escalpelamentos na Amazônia, encontrou motivo suficiente para cortá-los e fazer uma homenagem póstuma ao filho que se foi.

“É um gesto enorme de doação. Elas doam uma parte sua para completar a dignidade e a autoestima de outra pessoa. É um desapego muito grande para tornar melhor a vida do outro, que nem conhece pessoalmente. O gesto se torna ainda maior por que, pelas mulheres camponesas do Brasil, o debate e o gesto de doação, de solidariedade, ganhou a América Latina inteira”, afirma a deputada Janete, apoiadora do extrativismo sustentável e da produção orgânica de alimentos pelas mulheres camponesas e da floresta.

A socialista amapaense tirou da invisibilidade o problema das mulheres vítimas de escalpelamento quando apresentou, a pedido delas, um projeto de lei que obriga a cobertura do volante e do eixo do motor dos barcos ribeirinhos. São essas peças descobertas que causam o acidente com deformações graves quando enroscam no cabelo e os arrancam com o couro cabeludo. É a Lei 11.970/2009.

O VI Congresso Latino-americano de Organizações do Campo reuniu lideranças camponesas da América Latina e do Caribe, de 10 a 17 de abril, na Argentina. Em ato das mulheres camponesas do Brasil, conheceram o drama das mulheres ribeirinhas vítimas de escalpelamento na Amazônia. Ao final, levaram consigo o desafio de aprimorar a segurança na navegação e em outras atividades de risco e de estender o gesto de solidariedade a outros lugares da América Latina e outras pessoas que precisam da demonstração humana de empatia, doação e desapego.

A deputada Janete Capiberibe realizará, no Amapá, em julho, um ato para entregar os cabelos das mulheres e homens camponeses latino-americanos às vítimas de escalpelamento da Amazônia.

Fotos: Divulgação/Via Campesina e Chico Ferreira

Escândalo no futebol: EUA desenham caminho da propina que atinge a Rede Globo

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Na entrevista coletiva em que apresentou ao mundo as vísceras da corrupção na Fifa, a secretária de Justiça dos Estados Unidos, Loreta Lynch, foi didática, até desenhou o caminho da corrupção na entidade; entre os personagens que pagaram propina para adquirir direitos de transmissão da Copa do Mundo, Libertadores, Copa América ou Copa do Brasil, estão os grupos de mídia que transmitem os eventos; segundo Lynch, a corrupção é “sistêmica, desenfreada” e funciona há pelo menos 24 anos; se a Globo é dona dos direitos de todos os campeonatos investigados e mantém relações empresariais com o pivô do escândalo, o brasileiro José Hawilla, dono da maior afiliada da emissora, a TV TEM, e réu confesso de crimes de extorsão e lavagem de dinheiro, fica difícil acreditar no editorial da edição de quarta-feira do “Jornal da Globo” de que “não pesam suspeitas sobre as empresas de mídia que compraram desses intermediários os direitos de transmissão”

 

Na entrevista coletiva em que apresentou ao mundo as vísceras da corrupção na Fifa, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos mostrou, didaticamente, o que pode ser chamado de fluxograma da propina, que, se as investigações avançarem no Brasil, pode atingir em cheio as Organizações Globo, da família Marinho.

O esquema é de fácil compreensão e trata-se basicamente de uma reação de corrupção em cadeia: os organizadores de um evento de futebol, seja a própria Fifa, ou as confederações dos continentes, regionais ou até nacionais, como a CBF, são quem primeiro detêm os direitos de transmissão e marketing dos eventos. Para comprar esses direitos, empresas de Marketing Esportivo, como a Traffic Group, do brasileiro José Hawilla, pagavam milhões às confederações, e outros milhões de dólares em propina para os dirigentes das entidades.

De acordo com o esquema desenhado pelo governo americano, as empresas de marketing esportivo, de posse dos direitos de transmissão de campeonatos importantes, como a Copa do Mundo, Libertadores, Copa América ou até a Copa do Brasil, revendia-os aos grupos de comunicação e patrocinadores, que também pagavam propina às empresas para fecharem os contratos.

Não é novidade para os brasileiros que as Organizações Globo detêm há décadas o monopólio na transmissão de eventos internacionais de futebol. Só da Copa do Mundo, a parceria com a Fifa vem desde o mundial de 1970. Todos os campeonatos em que foi identificado pelo FBI o pagamento e recebimento de propina, a emissora da família Marinho é a transmissora oficial no Brasil (leia aqui reportagem do 247 sobre o assunto).

Segundo a secretária de Justiça dos EUA, Loreta Lynch, a corrupção em jogos comandados pela Fifa e suas confederações subalternas existe de forma “sistêmica e desenfreada” há pelo menos 24 anos.

Se a Globo é dona soberana dos direitos de transmissão no Brasil dos principais eventos mundiais do futebol desde os anos 70, e mantém relações empresariais com o pivô do escândalo, o brasileiro J. Hawilla, dono da maior afiliada da emissora, a TV TEM, e réu confesso de crimes de extorsão, fraude eletrônica e lavagem de dinheiro, fica difícil acreditar no editorial do “Jornal da Globo” de quarta-feira 27 de que “não pesam acusações ou suspeitas sobre as empresas de mídia de todo o mundo que compraram desses intermediários os direitos de transmissão”.

O que você, leitor, acha?

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