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Movimento dos sem reajuste: médicos e professores dão ultimato a Waldez e ameaçam paralisar atividades

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De uma só vez, o governador Waldez Góes (PDT) recebeu três ultimatos. O primeiro foi do Sindicato dos Médicos do Amapá, que cobra reajuste no salário base e melhores condições de trabalho, onde deu prazo de 72 horas para que o Palácio do Setentrião se manifeste, do contrário a categoria fará uma paralisação marcada para o dia 18.

 

O segundo foi de um grupo independente de professores, que marcou para esta quarta-feira, 17, uma manifestação na Praça da Bandeira com o tema #WaldezPagaaRegencia, cujo prazo para esse pagamento seria o último dia 15.

E o terceiro foi do Sindicato dos Servidores Públicos em Educação no Amapá (Sinsepeap), que anunciou uma assembleia geral para quarta-feira, 17, às 18h, no Colégio Amapaense, cuja pauta é paralisação por conta do não pagamento da regência e exclusão do benefício de vários trabalhadores.

No caso do Sindicato dos Médicos, a nota informa que, se após a paralisação de 24 horas não houver sinalização positiva do governo de maneira oficial, será agendada uma nova assembleia para deflagrar a grave.

“Há meses estamos tentando solucionar pacificamente/administrativamente esse impasse e não estamos dispostos a esperar mais quatro anos para que o nosso principal objetivo seja alcançado: melhores condições de trabalho para melhor atender a população e um salário base digno. As médicas do Estado não podem ter o direito de ser mãe, aposentar-se ou adoecer, em virtude de não termos um vencimento base decente. Somos sabedores que nos dias de hoje, muitos colegas estão há anos sem usufruir de suas férias, um direito garantido pela constituição federal, devido ao principal poder de barganha dos políticos há décadas: o médico para melhorar sua renda, abdica de seu descanso e de sua vida pessoal e se desdobra dia-a-dia, transformando – se em escravo dos plantões”, diz a nota do sindicato.

Em abril, Amapá teve o quarto pior volume de vendas do país no comércio varejista

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O IBGE divulgou nesta terça-feira (15) que as vendas no varejo caíram 3,5% em abril deste ano na comparação com abril do ano passado; das 27 unidades da Federação, 22 apresentaram variações negativas no volume de vendas, na comparação de abril de 2015 com igual mês do ano anterior (série sem ajuste), com destaque para Goiás (-11,2%); Paraíba (-11,0%); Mato Grosso (-10,5%) e Amapá (-9,2%)

 

Quanto às maiores participações negativas na composição da taxa do varejo, as variações foram: -3,4% em São Paulo; -3,9% no Rio de janeiro; e -2,8% em Minas Gerais.

Para o volume de vendas, na comparação abril de 2015 sobre o mês anterior (com ajuste sazonal), os resultados foram negativos para 20 Estados, ressaltando-se: Roraima (-2,6%); Amapá (-2,5%); Pará (-1,9%); e Bahia (-1,8%). As maiores taxas positivas ocorreram em Amazonas (3,0%) e Rio Grande do Sul (1,0%).

Em relação ao varejo ampliado, 26 Estados registraram resultados negativos, em termos de volume de vendas, na comparação com o mesmo período do ano anterior, destacando-se: Espírito Santo (-22,3%); Goiás (-15,8%); Mato Grosso (-15,7%); e Paraíba (-15,4%). Quanto às maiores participações negativas, as variações foram: -6,3% em São Paulo; -7,8% no Rio de Janeiro; -11,2% no Rio Grande do Sul; e -12,7% em Santa Catarina.

Varejo ampliado

O varejista ampliado, composto do varejo mais as atividades de veículos, motos, partes e peças e de material de construção, registrou, na relação abril de 2015/abril de 2014, para o volume de vendas, uma variação de -8,5%, taxa acumulada no ano de -6,1% e, em 12 meses, de -4,1%. Esse comportamento ocorre em função do desempenho negativo de veículos, motos, partes e peças, cujo resultado interanual foi de -19,5%, acumulando no ano taxa de -16,0% e, em 12 meses de -12,6%. A redução das vendas no segmento foi decorrente, entre outros fatores, da gradual retirada dos incentivos via redução do IPI, do menor ritmo na oferta de crédito e da restrição orçamentária das famílias, diante da diminuição real da massa de salários.

Material de construção apresentou variação, no volume de vendas, de -5,0% na comparação com abril de 2014. Em relação aos resultados acumulados, as taxas foram de -4,5% no ano e de -2,6% em 12 meses, refletindo as expectativas negativas sobre o quadro macroeconômico.

Do Amapá 247

A pedido do MP-AP, Justiça condena empresa de energia Cachoeira Caldeirão

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O Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP), por meio da Promotoria de Justiça de Porto Grande, ajuizou ação civil pública c/c liminar em desfavor da EDP Energias do Brasil, representada pela empresa de Energia Cachoeira Caldeirão S/A, alegando, em síntese, que a empresa não vem priorizando a mão de obra local, especialmente nas áreas afetadas direta e indiretamente pela construção da usina hidrelétrica, bem como não está realizando a contratação da referida mão de obra utilizando-se do SIMES de Porto Grande e Ferreira Gomes, conforme consta nas condicionantes para expedição de licenças ambientais pertinentes.

 

“O Objeto da ação é forçar que a empresa cumpra o que constou nas condicionantes para a expedição das licenças, bem como seu plano básico ambiental”, declarou a promotora de Justiça de Porto Grande, Fábia Nilci. Ao final, O Ministério Público requereu: a intimação do Imap e do Estado do Amapá para que se manifestassem interesse na causa, o reconhecimento de danos morais e materiais à comunidade de Porto Grande, e que o valor do descumprimento fosse destinado ao fundo estadual de defesa dos direitos difusos (Lei 7347/85).

Em audiência de instrução, o Estado do Amapá e o Imapnão manifestaram interesse na causa.

A Justiça do Estado do Amapá, por meio da Vara única de Porto Grande, condenou a empresa Cachoeira Caldeirão S/A em obrigação de fazer consistente na contratação em percentual de 70% dos trabalhadores ativos, apresentando relatórios trimestrais que contemplem as admissões e demissões de mão de obra, para fins de verificação do percentual, até a entrega efetiva da obra, fixando o prazo de 30 dias, sob pena de multa de R$ 10 milhões por dia de atraso, além de ter condenado a empresa ao pagamento de R$ 1 milhão, a título de indenização por danos morais.

“É inegável que a frustração das expectativas da sociedade portograndense, pelo não cumprimento da referida condicionante, trouxe aos munícipes que aqui já residiam a sensação de impotência, de terem sido enganados e humilhados, como se não fossem capazes ou fossem inferiores aos trabalhadores de outras unidades federadas”, ressaltou o juiz, Julle Anderson de Souza Mota.

Com informações da Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá

Rejeição do governador Waldez Góes é de 76%, revela pesquisa de instituto nacional

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O Instituto GPP, com sede no Rio de Janeiro, realizou recente pesquisa de opinião pública no Estado do Amapá onde atestou uma rejeição do governador Waldez Góes (PDT) de 76%. A pesquisa foi divulgada nas redes sociais pelo jornalista Paulo Silva.

 

No mês passado, o analista político Rodolfo Juarez divulgou outra pesquisa de satisfação popular, onde a rejeição do atual governador chegava a 74%. Na época, as decisões equivocadas tomadas por Waldez, como o aumento do próprio salário, paralisação de mais de 50 obras, sucateamento do atendimento da saúde, desemprego, crise no comércio, aumento da violência e a falta de diálogo e reajustes dos servidores seriam as principais razões apontadas pelo referido analista para a estratosférica rejeição em poucos meses de mandato.

Até o momento, a única obra inaugurada pelo atual governador foi a reforma do prédio da representação do Amapá em Brasília, a pedido do secretário Gilvam Borges. Na estrutura, foi reservada uma sala para o ex-senador José Sarney (PMDB), com direito à logística paga através de recursos do Governo do Amapá.

A pesquisa feita pela GPP sai em meio a uma matéria exibida nesta segunda-feira, 15, pelo “Jornal Hoje”, da Rede Globo, a qual mostrou o caos no Pronto Atendimento Infantil (PAI), e o pedido do Ministério Público Estadual (MPE) para que o governador Waldez retome as obras do Hospital da Criança e do Adolescente (HCA) – que foram paralisadas desde o início deste ano -, além de chamar os candidatos classificados do concurso público da saúde de 2012.

O governador pedetista, que pregou na campanha que ia governar do lado povo, segundo os analistas políticos, anda sumido por conta dos altos índices de rejeição. Tanto Waldez quanto a sua assessoria de imprensa não comentaram o resultado da pesquisa que circulou nas redes sociais.

GEA não renova contrato e empresa diz que vai suspender a entrega de materiais para cirurgias ortopédicas

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Na manhã desta segunda-feira, 15, a empresa Síntese, responsável pelo fornecimento de órteses, próteses e materiais especiais – OPME que garantem a realização de cirurgias ortopédicas, protocolou documento junto à Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) suspendendo a entrega dos produtos.

 

received_10153415376101133De acordo com a empresa, o contrato expirou no dia 26 de maio e não foi formalizado qualquer documento pelo Governo do Estado no sentido de renovar a prestação do serviço.

No entanto, a fornecedora dos equipamentos estipulou prazo de 72 horas para que o secretário da Sesa, Pedro Leite, se posicione sobre a questão. Para que não haja prejuízos aos pacientes, a Síntese vai continuar entregando materiais nesse prazo no Hospital de Clínicas Alberto Lima e no Hospital de Emergência, nos casos de urgência/emergência.

Nos bastidores da Sesa, a informação que circula é de que o governo não renovou o contrato com a empresa para que o serviço, que hoje é feito na rede pública, seja transferido através de convênio à rede privada. O governo, contudo, ainda não se posicionou a respeito do assunto.

Mesmo com alto índice de criminalidade, Ciosp do Pacoval fica quase 24 horas sem delegado plantonista

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Pelo menos três flagrantes deixaram de ser registrados no Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp) do Pacoval – único em funcionamento em Macapá – entre às 12h de domingo, 14, e às 8h desta segunda-feira, 15. Motivo: não havia delegado plantonista.

 

A informação foi divulgada pelo radialista João Bolero Neto, através do seu programa diário na Rádio Marco Zero FM (99,1 FM). Segundo ele, a delegada Elza Nogueira teria fica até o meio-dia de domingo quando finalizou seu plantão sem que nenhum outro delegado a substituísse.

Os presos foram apresentados pela Polícia Militar aos agentes de plantão, que só puderam dar encaminhamento aos procedimentos do flagrante na manhã desta segunda.

De acordo com informações, essa não é a primeira que isso ocorre. O delegado Ícaro Malveira já teria feito uma virada de plantão por falta de alguém para substituí-lo.

Improvisação

No Centro Integrado de Operações de Defesa Social (Ciodes) o sistema computadorizado não está funcionando e o trabalho é feito da seguinte forma: o atendente recebe uma ocorrência e transmite por meio de bilhetes ao setor demandado. Com a inoperância do sistema, também não é possível fazer estatística de criminalidade.

Efeito Waldez: investimentos em obras no Amapá sofrem redução de mais de 70% comparando este ano com 2014

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Um levantamento realizado pela “Folha de S.Paulo” mostra que o volume de investimentos em obras no Amapá, comparando os quatro primeiros meses deste ano com o mesmo período de 2014, sofreu uma redução de mais de 70% – de R$ 19,4 milhões para R$ 5,6 milhões -, o que, segundo o jornal, explica a falta de geração de emprego e a demissão em massa de trabalhadores nas empresas privadas.

 

Os dados foram extraídos dos balanços financeiros divulgados pelos governos.

20150615071425No caso do Amapá, desde o início do ano foram paralisadas mais de 50 obras, como por exemplo, a Ponte do Rio Matapi, o Hospital da Criança e do Adolescente, Rodovia Norte/Sul, Maternidade da Zona Norte, Hospital de Santana, asfaltamento da AP-070, entre outras. De acordo com o jornal, sem essas obras, a economia como um todo acaba sendo afetada.

Além disso, a reportagem diz que, com a crise, os gastos dos governos ficam limitados e acabam voltados à remuneração de servidores, a projetos já existentes e ao custeio da máquina.

No Amapá, uma das primeiras medidas tomadas pelo governador Waldez Góes (PDT) foi aumentar o seu próprio salário e de seus secretários. Além disso, até hoje os servidores do Estado não tiveram reajuste salarial. Mesmo aprovada na Assembleia Legislativa, a regência de classe de 15%, retroativa a 1º de abril, ainda não foi paga aos professores.

O governo diz que está fazendo o recadastramento dos professores e que somente após a conclusão dos trabalhos é que o Estado poderá pagar o benefício.

Sem espaço no Maranhão, Sarney ganha gabinete na secretaria do governo do Amapá em Brasília

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Segundo informações publicadas na internet pelo jornalista Luiz Melo, proprietário do jornal “Diário do Amapá” e da rádio Diário FM, o ex-senador pelo Amapá José Sarney (PMDB) foi contemplado com gabinete e estrutura de apoio na Secretaria Extraordinária do Governo do Estado em Brasília; a informação foi divulgada na página pessoal do jornalista no Facebook

 

“Nova secretaria de governo, em Brasília, já inaugurada, contempla Sarney com gabinete e estrutura de apoio logístico”, diz a nota de Luiz Melo, afirmando ainda que faz sentido. Como o Governo do Estado ainda não se manifestou sobre a nota, tudo indica que a informação procede e, portanto, a reforma realizada no prédio alugado pelo Governo do Estado contempla Sarney.

José Sarney foi senador pelo Amapá durante 24 anos e encerrou o último mandato no dia 1° de fevereiro deste ano, após desistir de concorrer à reeleição em 2014. Porém, mesmo sem ocupar nenhum cargo eletivo ou nomeado para alguma pasta no Governo do Estado, o ex-senador terá direito a um “gabinete e estrutura de apoio logístico” em Brasília, tudo custeado pelo Amapá.

Enquanto senador, Sarney foi o principal articulador e líder do grupo político que elegeu Waldez Góes (PDT) governador do Amapá três vezes. Em 2014, mesmo não disputando a reeleição ao Senado, o peemedebista fez campanha no Amapá em favor de Waldez e do afilhado político, Gilvam Borges (PMDB), candidato ao Senado.

Borges não se elegeu senador, no entanto foi nomeado por Waldez como titular da Secretaria Extraordinária do Governo em Brasília, onde Sarney acaba de ganhar gabinete e apoio logístico.

 

Do Amapá 247

Procurador-geral da República questiona STF sobre promoção de professores no Amapá

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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5328 contra dispositivos da Lei 949/2005, do Estado do Amapá, que dispõe sobre as normas de funcionamento do Sistema Estadual de Educação, reestrutura o Grupo Magistério do Quadro de Pessoal do Governo do Estado e organiza o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos profissionais da educação básica estadual; a referida lei foi criada em 2005, no primeiro mandato do atual governador Waldez Góes (PDT)

 

O artigo 17, inciso I, da norma questionada, estabelece requisitos de escolaridade necessários para ingresso na Carreira dos Profissionais de Educação Básica do estado e descreve seis classes de profissionais. Os artigos 31 e 32 explicam e impõem os requisitos para a promoção dos profissionais de uma classe para a outra.

Na ação, o procurador-geral sustenta que os dispositivos contrariam o disposto no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal (CF), que veda a investidura em cargos públicos sem prévia aprovação em concurso público. A norma constitucional, para Janot, visa garantir a todos os cidadãos a oportunidade de acesso aos cargos públicos do país, “sem privilégios aos que já ocupam” essas funções.

De acordo com o procurador-geral, cada uma das classes descritas na norma corresponde a um cargo público distinto, com atribuições diferentes. Por exemplo, os atributos e responsabilidades do professor da pré-escola não são os mesmos do professor de ensino fundamental ou médio. “A ‘promoção’ adotada pela lei em apreço equivale, na realidade, ao antigo instituto da ascensão funcional, anterior ao advento da Constituição Federal de 1988, que permitia ao servidor, que já fazia parte dos quadros do serviço público, galgar cargo superior àquele para o qual ingressou”, explica.

Na ascensão, segundo Janot, o servidor era beneficiado com a nomeação ou mera transferência para cargo distinto e superior ao que ocupava, sem a realização do certame obrigatório. “Os artigos malferem a Constituição Federal ao criarem carreira de professor, dividindo-a em classes com atribuições e responsabilidades distintas, como se fossem um só cargo público, permitindo o acesso aos cargos superiores apenas aos professores já concursados, sob a nomenclatura ‘promoção’, verdadeira ascensão funcional”, afirma.

O procurador-geral citou ainda a Súmula 685 do STF, que diz: é inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido.

Dessa forma, requer a procedência do pedido para declarar a inconstitucionalidade dos artigos 17, inciso I, 31 e 32 da Lei 949/2005 do Estado do Amapá. O relator do processo é o ministro Marco Aurélio.

Do Amapá 247

Efeito Waldez: na ‘Agenda do Servidor’, funcionalismo público estadual segue sem nenhum reajuste

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Cerca de três meses após a data-base para o reajuste salarial da categoria e da criação da “Agenda do Servidor” pelo Governo do Amapá, o funcionalismo público segue nenhum aumento salarial; no Executivo, somente o governador, o vice-governador e os secretários tiveram os salários reajustados ainda em janeiro de 2015; a expectativa dos mais de 25 mil servidores do Estado era de que o reajuste fosse tão generoso quanto foi o aumento salarial que o próprio Waldez Góes concedeu para ele mesmo, para o vice e a todo o primeiro escalão do governo

 

Em janeiro, o chefe do Poder Executivo aumentou o próprio salário de R$ 24,1 mil para R$ 30,4 mil. O do vice, Papaléo Paes, subiu de R$ 18 mil para R$ 28,3 mil. E, no mesmo embalo, garantiu que os secretários de governo e diretores de autarquias também tivessem elevados seus subsídios de R$ 8,9 para R$ 14,9 ao mês.

Já o salário dos demais servidores ficou condicionado à “Agenda do Servidor”, lançada em março pelo governo. Em abril, o Estado começou as negociações pelo Sindicato dos Servidores Públicos em Educação no Amapá (Sinsepeap). A partir daí foi montada uma suposta agenda para definir com os sindicatos das demais categorias as principais reivindicações, porém, na prática, diferente do Legislativo e do Judiciário – que já definiram o percentual de reajuste dos servidores -, o governo Waldez Góes (PDT), até o momento, não concedeu um centavo de reajuste no salário do Executivo.

Na educação, por exemplo, o Sinsepeap, que em 2012 recusou quase 17% de reajuste, dessa vez se conformou com uma gratificação de 15%, que será paga somente aos professores em sala de aula, de acordo com critérios definidos pelo próprio governo. A gratificação ainda não foi paga e depende de um relatório de recadastramento da Secretaria de Estado da Educação (Seed), o qual deverá ficar pronto somente em agosto.

Situação semelhante ocorreu com a Polícia Militar. A categoria recebeu tão somente um reajuste na etapa alimentação, uma espécie de vale alimentação.

A referida política salarial, contudo, começa a gerar descontentamento por parte de algumas categorias. No último dia 3 de junho, após promoverem uma manifestação, os servidores do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá foram recebidos por Goreth da Silva, secretária de Administração. A gestora da pasta comunicou oficialmente a proposta de reajuste salarial do governo para a categoria.

Waldez Góes quer conceder um aumento de 10% sobre a Gratificação por Atividade Penitenciária (GAP), sem acrescentar nenhum reajuste no salário do servidor.

“Hoje o governador vem com uma proposta que é imoral e indecente e desrespeita por completo a categoria de servidores penitenciários. Queremos um reajuste real em nosso salário, que já foi o quarto melhor do Brasil, e respeito por parte do governador Waldez”, afirmou o educador penitenciário Rodrigo Bandeira.

Na próxima segunda-feira, 15, servidores da Companhia de Água e Esgoto do Amapá (Caesa) prometem cruzar os braços. O presidente do Stiuap, Audrey Cardoso, disse que o movimento ocorrerá porque a direção da Companhia decidiu levar as negociações do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) para a Agenda do Servidor do Governo do Estado, algo nunca ocorrido na história da estatal, segundo o presidente.

O sindicato entende que levar a discussão do acordo coletivo para a Agenda do Servidor é prejudicial aos trabalhadores e, se a empresa mantiver a decisão, o sindicato vai deliberar com a categoria para que ocorram paralisações e greve por tempo indeterminado.

Ao que tudo indica, o discurso oficial do governo de dialogar e conversar com os servidores já não convence algumas categorias, que cobram agora respeito por parte do governador Waldez Góes.

Do Amapá 247

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