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GEA faz pouco caso do treinamento que visa mostrar caminho para o Estado sair e não cair em inadimplências

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Mesmo o Estado não podendo acessar mais de R$ 800 milhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES), por conta das inadimplências que foram contraídas, em sua maioria, nas gestões (2003 a 2010) de Waldez Góes (PDT), o atual governo fez pouco caso e não mandou representantes para o seminário “Capacitação Caixa e Tomadores – Caminho Necessário para o Desenvolvimento”, que acontece nesta segunda, 11, e terça-feira, 12, na Caixa Econômica Federal, em Macapá.

 

Convidados para a abertura do evento, os secretários estaduais Jorge Amanajás (Serin), Antônio Teles (Seplan), Josenildo Abrantes (Sefaz) e mais sete gestores do GEA não compareceram e nem enviaram representantes.

A capacitação, organizada pelo mandato do senador João Capiberibe (PSB) em parceria com a Caixa, acontece das 9h às 17h30, na sede da instituição, localizada na Avenida Pedro Lazarino, 1924, bairro Buritizal. O público-alvo é composto de técnicos das prefeituras e do Governo do Estado do Amapá, além de prefeitos e gerentes municipais de convênios e contratos.

Na opinião do senador Capiberibe, o evento é decisivo para que as prefeituras possam acessar recursos federais. “É um treinamento de todos os sistemas que o governo utiliza para liberar projetos”, destacou.

caixa capacitacao4Durante a abertura do seminário, o coordenador do mandato do senador Capiberibe no Amapá, Caio Isacksson, lamentou a ausência de representantes do governo. “Reservamos dez vagas para o Governo do Amapá, mas não enviaram nenhum representante. Isso mostra a falta de compromisso que o atual governador tem com a coisa pública”, disse o coordenador, ao falar que, por conta das inadimplências, o governo paralisou mais de 50 obras “e hoje o Amapá lidera o ranking do desemprego no país”, ponderou.

Na programação, temas técnicos e operacionais, como o portfólio de programas geridos pela Caixa, apresentação, normas, modelos e exemplos da documentação requerida para as análises na fase de contratação e retirada de suspensiva, para a verificação do processo licitatório e para o acompanhamento da execução do objeto e consequente desbloqueio.

Essa iniciativa tem como principal objetivo estreitar o relacionamento das prefeituras com os órgãos do Governo Federal, promovendo a troca de conhecimentos com o objetivo de agilizar as demandas das prefeituras no que diz respeito ao pleito por recursos para diversos projetos e a participação dos municípios em programas federais.

O Palácio do Setentrião não informou o porquê não enviou nenhum representante.

Gerenciamento

No primeiro dia do evento, a primeira dica foi dada pelo superintendente executivo de Governo para as Áreas Centro-Oeste e Norte, Oscar Jorge Vasconcelos do Rego Barros. “É fundamental que as prefeituras tenham um Gerente Municipal de Convênios e Contratos, um servidor que ficará responsável pelo relacionamento da prefeitura com a Caixa”, explicou.

Esse servidor, entre outras tarefas, também vai preparar o município para receber emendas exatamente na área que mais precisa. “Às vezes, os recursos se perdem porque sempre a emenda parlamentar é destinada ao setor que o prefeito estabeleceu como prioridade, assim, com esse profissional, os recursos serão destinados para o local certo”, esclareceu.

O superintendente interino regional da Caixa Econômica, Marcelo Almeida Figueiredo, disse que o banco costuma fazer esse tipo de capacitação em outras unidades da Federação. “Fomos procurados pelo senador Capiberibe e, pela segunda vez, estamos realizando essa capacitação no Amapá. É um projeto que orienta o gestor, no entanto, o principal beneficiado é a população, que vai poder contar com mais equipamentos públicos”, avaliou.

A secretária de Gabinete da Prefeitura de Serra do Navio, Dauzira da Silva, disse que o município ocupou as três vagas as quais tinha direito e que pretende aprender para fazer corretamente o dever de casa. “Mais importante do que acessar o recurso é prestar contas e essa capacitação também tem o propósito de orientar os prefeitos e seus técnicos, por isso esse treinamento é muito bem vindo”, pontuou.

A iniciativa tem como principal objetivo estreitar o relacionamento das prefeituras com os órgãos do Governo Federal, promovendo a troca de conhecimentos com o objetivo de agilizar as demandas das prefeituras no que diz respeito ao pleito por recursos para diversos projetos e a participação dos municípios em programas federais.

Militância socialista entrega donativos para vítimas da enchente em Ferreira Gomes

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O Partido Socialista Brasileiro (PSB) mobilizou sua militância e na tarde desta segunda-feira, 11, entregou alimentos e roupas às vítimas da enchente ocorrida na última quinta-feira, 7, devido a uma manobra da Empresa de Energia Cachoeira Caldeirão, concessionária da Usina Hidrelétrica Cachoeira Caldeirão, em Ferreira Gomes. Mas as doações ainda são recebidas na sede do PSB, no bairro do Laguinho, com uma próxima remessa marcada para sexta-feira, 15.

 

Os desabrigados

De acordo com a Secretaria Municipal de Ação Social, a cheia repentina do Rio Araguari deixou mais de três mil pessoas desabrigadas. Neste momento, 100 famílias estão dívidas em dois abrigos, que funcionam na Escola João Cordeiro e na Creche Sara Salomão, e os demais estão em casas de parentes e amigos. As áreas mais atingidas foram os bairros Central, Paredão e os ribeirinhos do Baixo Araguari.

Comunidade unida

ajuda ferreira gomes3A professora Isabel Serrão, que também é vítima da enchente, disse que cinco pessoas da comunidade foram escolhidas para participar das reuniões que envolvem a empresa responsável pela enchente, a prefeitura e o Ministério Público. “Queremos ter certeza de que nossos direitos serão garantidos. Já acabaram com o nosso peixe e agora, ao que tudo indica, querem acabar com nossas vidas. Não vamos ficar calados. Queremos o que nos é de direito”, desabafou.

Como ajudar

Quem estiver interessado em fazer doações pode entregá-las no quartel do Corpo de Bombeiros, em Macapá e Santana, ou diretamente na Escola Estadual Maria Iraci Tavares, em frente à orla de Ferreira Gomes, ao lado da prefeitura.

Assembleia geral dos militares rejeita por unanimidade proposta de Waldez Góes

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Oferecendo 0% de aumento no salário base e R$ 200 na Etapa (Vale) Alimentação, a contar do mês de agosto de 2015, a proposta do governador Waldez Góes (PDT) para os militares foi rejeitada por unanimidade na Assembleia Geral da Associação dos Militares do Amapá (Asmeap), realizada na noite desta segunda-feira, 11, no Museu Sacaca.

 

Um dos argumentos que mais se ouviu durante as falas dos militares, e que pesou na decisão da categoria rejeitar a proposta governista, foi o aumento do salário do próprio governador e de seus secretários. “A primeira ação que o governador fez foi aumentar o seu próprio salário. Agora o governo diz que não tem dinheiro para os reajustes das outras categorias”, disse o sargento da reserva Mixerlon.

militares 2Após a exposição do presidente da Asmeap, tenente Júnior, sobre a relação de reajustes dos últimos 12 anos feitos pelo Governo do Estado aos militares, o tenente Gilson Lima disse que os reajustes das gestões de Waldez Góes para a categoria foram só negativos. “Tudo é menos, menos e menos para a nossa categoria”, criticou.

Contrapropostas

Rejeitada a proposta do governo, a categoria elencou as seguintes contrapropostas: 1) 100% na etapa alimentação e incorporação no subsídio; 2) 8,13% IPCA mais parcela compensatória de 3,5% (R$ 427,00); 3) 15% no subsídio, 4) 8,13% IPCA; 5) 3,5% parcela compensatória mais R$ 650 na etapa alimentação. Todas as propostas serão retroativas a abril.

Nesta terça-feira, 12, o governo deve receber a direção da Asmeap para apreciar as novas propostas dos militares.

Dilma sanciona com vetos lei que beneficia servidores de ex-territórios

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A presidente da República, Dilma Roussef, sancionou na sexta-feira (8) o projeto de lei de conversão oriundo da Medida Provisória 660/2014, que permite a antigos servidores dos ex-territórios do Amapá e de Roraima optarem pelo ingresso em quadro de pessoal da União em extinção. A medida já foi adotada em relação a servidores de Rondônia, outro ex-território.

 

Dilma vetou 18 dispositivos incluídos pelo Congresso, entre os quais o que garantia ao grupo de fiscalização tributária a mesma remuneração dos auditores-fiscais da Receita Federal.

Houve ainda veto em emenda que concedia aos policiais e bombeiros militares ingressantes os mesmo ganhos dos policiais militares do Distrito Federal. Também caiu uma nova tabela de vencimentos e gratificações para os servidores da Zona Franca de Manaus (Suframa), que havia entrado no texto. No nível superior, o aumento chegaria a 62% em 2015 e a 130% em 2016, em relação aos salários atuais.

Depois da sanção, a matéria se transformou na Lei 13.121, de 2015, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (11). Na mensagem sobre os vetos, a presidente alegou haver contrariedade ao interesse público ou inconstitucionalidade nos dispositivos que foram suprimidos. O Congresso terá agora 30 dias para se manifestar sobre os vetos, a partir da data de publicação da norma.

O quadro de que trata a lei é um quadro especial de funcionários com previsão de gradativo desaparecimento, pois não se permite concurso ou contratação de novos servidores após a vacância dos postos, em decorrência de aposentadoria ou morte dos ocupantes.

Mais prazo

A MP 660/2014 foi editada para atendimento da Emenda Constitucional 79, que estendeu aos antigos servidores de Roraima e Amapá o direito de ingresso no mesmo quadro especial criado para enquadrar aqueles antes vinculados ao também ex-território de Rondônia, por meio da Lei 12.800, de 23 de abril de 2013. Porém, com as mudanças agora aprovadas essa norma adotou critérios mais flexíveis de adesão e também reabriu prazo para opção dos servidores de Rondônia que podem ser beneficiados por elas.

Pela norma sancionada, podem aderir os servidores civis e militares dos ex-territórios, inclusive os das prefeituras, na data em que estas unidades foram transformadas em estados ou no período que se seguiu até que fossem efetivamente instalados. A possibilidade de opção foi estendida, por exemplo, aos servidores da administração indireta que preencham as condições. A MP original incluía apenas os das autarquias e fundações.

Vínculos diferenciados

Uma emenda do senador Romero Jucá (PMDB-RR) mantida no texto assegura também a opção aos empregados que atuavam no estado e prefeituras com base em vínculos de trabalhos diversos já reconhecidos em antigo parecer da então Consultoria-Geral da República – o Parecer FC-3, de 24 de novembro de 1989. Assim, ficam também habilitados para adesão ao quadro especial, de modo comprovado, antigos cooperativados, pessoas que recebiam seus salários através de recibos, comissionados, celetistas e titulares de cargo de confiança.

— Foi um grande esforço, mas valeu todo trabalho, pois estamos fazendo justiça com esses trabalhadores e suas famílias — afirma Juca.

Não se manteve, contudo, dispositivo que permitiria a inclusão no quadro especial dos servidores já aposentados e os pensionistas civis e militares.

Bombeiros e policiais

Quanto aos policiais militares e bombeiros que pleiteavam equiparação salarial com integrantes da mesma categoria do Distrito Federal, Jucá comentou que a emenda foi vetada por problemas legais no texto. Porém, ele afirmou que existe o compromisso de uma reunião no Ministério do Planejamento em que defenderá aumento salarial desses servidores depois do enquadramento no quadro da União. A reunião está marcada para a próxima quarta-feira (13).

Jucá esclareceu ainda que os auditores fiscais serão enquadrados no quadro especial em extinção de acordo com a sua formação acadêmica. Quem tiver nível superior será enquadrado com auditor fiscal. Já as pessoas que tiverem nível médio serão analistas-tributários.

 

Da Agência Senado

Justiça obriga o Estado do Amapá a fornecer medicamento

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O Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio da promotoria de Justiça de Pedra Branca do Amapari, ingressou, no dia 15 de março de 2015, com Ação de Proteção Específica em favor de Elias França Barbosa, de 5 anos de idade, e em desfavor do Estado do Amapá; a criança é portadora de Diabetes tipo 1, doença caracterizada pela produção insuficiente de insulina pelo pâncreas, ou seja, o pâncreas perde a capacidade de produzir insulina em decorrência de um defeito do sistema imunológico

 

Os portadores de Diabetes tipo 1 necessitam de injeções diárias de insulina para manter a glicose no sangue em valores normais.

O promotor de Justiça Jander Vilhena, titular da Promotoria, expediu ofícios solicitando informações à Secretaria Estadual de Saúde (Sesa), que se limitou a informar não dispor do fornecimento de bombas de insulina, afirmando que é necessário dar entrada em processo com solicitação médica para receber auxílio financeiro ou ressarcimento do valor pago, caso o paciente efetue, por si próprio, a aquisição da medicação ou do aparelho que necessita.

“O pedido de providências foi encaminhado à Sesa com os respectivos documentos, não havendo necessidade de se iniciar, novamente, o processo para viabilização de auxílio financeiro para aquisição do equipamento. Há necessidade de manutenção mensal do aparelho, cujo custo se torna oneroso para pessoas de baixa renda, como é este o caso, não bastando apenas a aquisição”, destacou o promotor Jander Vilhena.

Após o pedido do Ministério Público do Amapá, a juíza Marcela Peixoto Smith deferiu, no dia 20 de março, a medida liminar a fim de obrigar o Estado do Amapá a viabilizar a compra para o menor Elias França Barbosa, do aparelho BIC (Bomba de Infusão Contínua), de insulina, orçado em R$ 17 mil, bem como custear a sua manutenção, orçada em R$ 1.800 mensais, no prazo de até 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 38.600,00 pelo descumprimento injustificado, sem prejuízo de outras medidas judiciais, visando a obtenção da tutela específica.

O Estado do Amapá recorreu, ajuizando pedido de liminar de suspenção agravada, o que foi indeferida pelo desembargador Carlos Tork, do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), no último dia 24, mantendo, portanto, a decisão que obrigado o Estado a fornecer o aparelho e custear sua manutenção.

Do Amapá 247

Servidores da saúde paralisam e cobram de Waldez Góes reajuste de 36% 

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O Sindicato de Enfermagem e Trabalhadores de Saúde do Amapá (Sindsaúde) iniciou um movimento de paralisação da categoria nesta segunda-feira 11, em frente ao prédio da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa). O objetivo do movimento é pressionar o governador Waldez Góes (PDT) para garantir o reajuste salarial da categoria.

 

Durante a paralisação, que se estenderá até amanhã, dia 12, os trabalhadores da saúde estão denunciando o descaso da Sesa com a categoria e a falta de condições de trabalho nos principais hospitais do Amapá, principalmente no Pronto Atendimento Infantil (PAI), Hospital de Emergência (HE), Hospital das Clínicas Alberto Lima (HCAL) e Hospital de Santana.

saude 3A enfermeira Juci de Oliveira, que trabalha no PAI, denuncia a superlotação na casa de saúde e afirma que os profissionais de enfermagem têm uma rotina sobrecarregada e estão adoecendo em consequência do estresse gerado pela grande demanda. Segundo ela, cada profissional chega a cuidar de até 50 pacientes durante os plantões no hospital.

A categoria quer um reajuste de 36%, tendo inclusive protocolado documento junto ao Governo do Amapá, que até agora não deu nenhum retorno. “O fato de o governo não anunciar a data-base e não chamar o sindicato para dialogar já é motivo para entrarmos em greve, mas antes vamos tentar mais uma vez negociar, por isso estamos fazendo essa paralisação para ver se ele chama a categoria ao diálogo”, declarou o presidente do Sindsaude, Ismael.

Aumento de salário

Outro agravante, segundo a categoria, é que o governador Waldez, após ter aumentado o próprio salário e de seus secretários, não quer dialogar com os servidores. “Não foi isso que ele prometeu em campanha. Disse que ia cuidar das pessoas, mas me parece que ele está só preocupado com ele mesmo e seus cabos eleitorais”, diz a enfermeira Juci.

O governo não se posicionou sobre a paralisação dos servidores da saúde.

Certidão Positiva da PMM comprova que LMS não poderia participar de licitação da Sead

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O novo secretário-adjunto da Secretaria de Estado da Administração (Sead), Sebastião Cristovam Fortes Magalhães, nomeado esta semana, começa tendo que gerenciar um dilema. Em fevereiro deste ano, na condição de corregedor-geral do município de Macapá, ele emitiu Certidão Positiva onde a empresa LMS Vigilância e Segurança Privada Ltda. foi considerada impedida de prestar serviços ao Poder Público.

 

No entanto, mesmo assim, no mês seguinte, dia 24 de março, alegando “emergência”, a LMS firmou, sem licitação, o contrato com o Governo do Estado. Agora, a expectativa das empresas que perderam o certame é de que o novo adjunto corrija o erro cometido pela Sead, que considerou a referida empresa apta.

Outras irregularidades

No início de abril, a Secretaria Geral de Administração do Tribunal de Contas da União (TCU) considerou a LMS como irregularmente constituída. O despacho, assinado em dezembro de 2014 pelo secretário Eduardo Monteiro de Rezende, referente ao processo de contratação de serviço de vigilância para a Secretaria de Controle Externo (Secex) no Amapá, afirma que irregularidades na constituição da empresa inviabilizam sua contratação pela administração pública. De acordo com a Secretaria-Geral do TCU, “o senhor Luciano Marba da Silva, um dos sócios da empresa LMS, é também servidor público do Estado do Amapá, no cargo de professor”.

O documento afirma que, embora no contrato social o nome de Luciano Marba não conste como administrador responsável pela empresa, ele detém 98% do capital social da LMS e, portanto, tem o poder de mando. Quanto ao outro sócio, Admar Barbosa da Silva, proprietário de apenas 2% do capital social, embora assine como sócio administrador, dado o contexto, “tem poder decisório residual”.

Mandato do senador Capiberibe e Caixa promovem capacitação para técnicos e gerentes do poder público

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Evento será nos dias 11 e 12 de maio na sede da CEF em Macapá

 

O mandato do senador João Capiberibe (PSB) promove em parceria com a Caixa Econômica Federal o evento Capacitação Caixa e Tomadores – Caminho Necessário para o Desenvolvimento, nos dias 11 e 12 de maio, das 9h às 17h30, na sede da Caixa em Macapá, localizada na Avenida Pedro Lazarino, 1924, bairro Buritizal. O público-alvo é composto de técnicos das prefeituras e do Governo do Amapá, além de prefeitos e gerentes municipais de convênios e contratos.

Essa iniciativa tem como principal objetivo estreitar o relacionamento das prefeituras com os órgãos do Governo Federal, promovendo a troca de conhecimentos com o objetivo de agilizar as demandas das prefeituras no que diz respeito ao pleito por recursos para diversos projetos e a participação dos municípios em programas federais.

Segundo o senador Capiberibe, esse evento é decisivo para que as prefeituras possam acessar recursos federais. “É um treinamento de todos os sistemas que o governo utiliza para liberar projetos”, afirmou.

Na programação, temas técnicos e operacionais, como o portfólio de programas geridos pela Caixa, apresentação, normas, modelos e exemplos da documentação requerida para as análises na fase de contratação e retirada de suspensiva, para a verificação do processo licitatório e para o acompanhamento da execução do objeto e consequente desbloqueio.

A Caixa Econômica Federal encaminhará por e-mail certificado aos participantes após o evento. É preciso ressaltar que os participantes deverão assinar nos dois dias a lista de presença, que garantirá o recebimento do certificado.

 

Serviço:
Capacitação Caixa e Tomadores – Caminho Necessário para o Desenvolvimento
Dias: 11 e 12 de maio
Local: Sede da CEF, localizada na Avenida Pedro Lazarino, 1924, bairro Buritizal, em Macapá (AP)
Horário: 9h às 17h30

 

Confira abaixo a programação do evento:

tabela 1

Com energia racionada, moradores de Laranjal do Jari queimam pneus e fecham avenida em protesto

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Laranjal e Vitória do Jari passam por um racionamento de energia elétrica que tem causado inúmeros transtornos para os moradores dos dois municípios. Na sexta-feira, 8, a interrupção aconteceu das 5h até as 14h, e, no sábado, foi das 5h até as 19h.

 

A Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) soltou nota justificando que o problema está sendo causado por dificuldades no transporte do combustível. A estatal chegou, inclusive, a afirmar que a energia chegaria às 18h deste sábado, 10, o que não ocorreu.

Segundo fontes da região, o que estaria causando o racionamento seria a retenção da balsa que faz o transporte do combustível usado na geração de energia em Belém-PA. O motivo da retenção seria a falta de pagamento do óleo diesel.

Para piorar ainda mais a situação, o carro-tanque que levaria combustível para o Vale do Jari foi retido pelos moradores da comunidade de Água Branca. Lá, faz mais de três meses que o fornecimento do produto não é regular, deixando os moradores no escuro. A polícia foi acionada para contornar o problema.

jari 2A exemplo do que fez em 2010, na gestão de Waldez e Pedro Paulo, a população fechou as principais vias da cidade – Tancredo Neves e Rio Branco – e ateou fogo em pneus

Segundo a moradora Maria dos Santos, de Laranjal do Jari, “quando deixo de pagar a minha fatura, a CEA vem e corta. Se pagamos em dia, por que agora vem esse racionamento”, indagou.

Sem previsão para a regularização do problema, a comemoração do Dia das Mães, no Vale do Jari, não será das melhores.

Senador Capiberibe garante PEC 24 na pauta de votação da Comissão de Constituição e Justiça do Senado

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O senador João Capiberibe (PSB/AP) conseguiu que a PEC 24/2012 entrasse na pauta de votação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado da próxima quarta-feira (13), às 10h. O projeto, de autoria do Capi, institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública e vai melhorar as condições de atuação das forças policiais estaduais.

 

Para o cidadão, o Fundo não representará aumento na carga tributária e será formado a partir de parcelas do IPI (Imposto sobre Produtos Industriais) e do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) recolhidos da venda de armas e material bélico, porcentagem dos impostos pagos por empresas do ramo de serviços de segurança e parte do lucro líquido de bancos e instituições financeiras.

No começo de abril deste ano, o senador Aécio Neves (PSDB-MG), relator do projeto, confirmou o relatório feito em agosto de 2013. Em outubro de 2013, a Presidência do Senado criou uma comissão especial destinada a analisar os projetos em tramitação na Casa que tratava de Segurança Pública, e também tinha o objetivo de debater e propor soluções para seu financiamento. Durante o ano de 2014 os debates permaneceram parados, quando, em fevereiro de 2015, o projeto retornou para a Comissão de Constituição e Justiça, com o encerramento dessa comissão especial.

Várias Audiências Públicas para debater a PEC 024 foram realizadas em parceria com as associações estaduais de policiais e bombeiros militares durante os anos de 2012 e 2013, nas cidades de Porto Alegre, Campo Grande, Macapá, Belo Horizonte, Foz do Iguaçu, Salvador, São Paulo e Goiânia.

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