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Crise econômica chega ao setor de automóveis e banco pede busca e apreensão de 460 veículos

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A grave crise econômica que afeta o emprego, o comércio e as empresas amapaenses acaba de chegar também ao financiamento de veículos automotores; de acordo com informações obtidas pelo Amapá 247, um único banco acaba de pedir, de uma só vez, a busca e apreensão de 460 veículos no Estado

 

A medida judicial é resultado da inadimplência no setor e corresponde somente aos três primeiros meses de 2015, ou seja, janeiro, março e abril, porém a expectativa e de que ainda neste mês o escritório de advocacia da referida instituição financeira receba uma nova relação de clientes inadimplentes.

Como os 460 pedidos de busca e apreensão são realizados por um único banco, o total no mesmo período deve ser muito maior, já que outras instituições financeiras certamente também enfrentam situação semelhante em relação à inadimplência, avalia o funcionário de uma concessionária local.

A crise, por sinal, já tinha atingido a venda de veículos novos em Macapá. Entre fevereiro e junho as concessionárias das marcas Renault e Nissan fecharam as portas no Estado. Outras concessionárias optaram em reduzir o número de lojas.

De acordo com o indicador mensal de inadimplência calculado pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), em abril, Maranhão e Amapá foram os Estados com as maiores variações no número de consumidores inadimplentes no país. A alta ficou em 13,21% e 13,20%, respectivamente, em relação ao mesmo período do ano passado.

Do Amapá 247

Como consequência da Lei da Transparência, Brasil é destaque quanto à abertura dos gastos do Governo Federal

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Estudo de ONG revela que o Brasil é mais transparente que países como Estados Unidos, a Dinamarca, a Noruega e a Alemanha

 

No ano que a Lei Complementar nº 131 de 2009, também conhecida com Lei da Transparência, completa seis anos, já podemos ver os resultados, reconhecimento e expansão da sua atuação junto à sociedade civil e entidades internacionais. No final do ano passado, matéria divulgada pelo jornal Folha de S.Paulo destaca que o Brasil é mais transparente que os Estados Unidos, a Dinamarca, a Noruega e a Alemanha no que diz respeito à abertura de dados dos gastos do governo brasileiro.

IlustracaoEssa informação sobre o grau de transparência de cada nação pode ser encontrada no índice de Dados Abertos, que a ONG Open Knowledge (Conhecimento Aberto, em inglês) divulgou no último dia 9 de dezembro. O índice traz um ranking de países baseado na disponibilidade e acessibilidade de informações chave. Gastos governamentais, resultados eleitorais, horários dos meios de transporte e níveis de poluição estão entre as dez áreas centrais avaliadas pelo projeto.

“Tínhamos certeza que nossa governança um dia seria reconhecida. Por isso, sonhamos e ousamos perseguir a utopia, e olhe que estávamos em plena década de noventa, no auge da decantada democracia de mercado, da globalização neoliberal, do estado mínimo, do fim da história. Parecia que caminhávamos na contramão, que remávamos contra a maré”, afirmou o senador Capiberibe (PSB/AP), autor da Lei da Transparência.

A relação do senador Capiberibe com a questão da transparência vem desde o início dos anos 1990, antes da internet no Brasil. Ele era prefeito de Macapá e passou a publicar mensalmente a execução orçamentária da prefeitura em outdoor, instalado na porta da sede da municipalidade.

Na campanha eleitoral de 1994, ele se comprometeu em evitar os vícios e maus costumes da política, aplicando o dinheiro público com transparência. Assim, seria possível incluir todos os habitantes do Amapá em um novo processo de desenvolvimento humano, capaz de combinar a economia com a equidade social e a conservação da natureza.

Eleito governador, Capiberibe cumpriu a promessa e lançou o Programa de Desenvolvimento Sustentável do Amapá (PDSA), a base para os seus oito anos de governo.

Lei

Como senador em 2003, João Capiberibe apresentou, imediatamente após a posse, um projeto de lei tornando obrigatório que todos os entes públicos do país colocassem em tempo real pela internet seus gastos à semelhança do Portal da Transparência criado no Amapá.

No fim de 2004 o projeto de transparência foi aprovado por unanimidade no Senado e seguiu para a Câmara. O projeto só andou na Câmara em 2008. No ano seguinte, aprovado na Câmara, o projeto se transformou na Lei Complementar nº 131/2009 ao receber a sanção do então presidente Lula em 27 de maio de 2009.

A Lei Complementar nº 131 tem a finalidade de estabelecer normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira de todos os entes públicos da Federação.

Transparência e Governança

O Projeto de Resolução (PRS 13/2015), de autoria do senador João Capiberibe, que cria uma nova comissão permanente, a de Transparência e Governança Pública, está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal.

Com a aprovação do projeto, na opinião do autor, seria possível atender a necessidade crescente por transparência e o Senado Federal daria um passo importante no quesito transparência e controle social. “Avançamos no sentido de atender o clamor da sociedade por um comportamento mais ético e responsável por parte do Estado Brasileiro. A Comissão vai recepcionar todas as propostas que terão o objetivo de deixar claro todas as informações governamentais de interesse da população como, por exemplo, processos de concessão de rádio e TV e registro de profissional industrial”.

Ainda segundo Capiberibe, a iniciativa é, na verdade, uma adequação aos novos tempos, quando a sociedade vivencia grande parte de suas práticas no mundo virtual. “Ninguém vive mais fora do mundo das redes de informações eletrônicas, motivo pelo qual o Estado precisa se reorganizar para tornar seus atos mais transparentes”.

O mutismo da mídia perante o sucateamento do setor de segurança pública do Amapá

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Um caso de violência ocorrido no último final de semana na cidade de Santana- AP deu início a um debate, pelas redes sociais, sobre como a mídia local se posiciona em relação à cobertura jornalística dos fatos vinculados à segurança pública no Estado.

 

Tudo começou quando o repórter da TV Amapá, Dyepson Martins, tornou públicas as circunstâncias de um assalto sofrido pela sua mãe. Dyepson relatou o atendimento grosseiro e o argumento usado pela policial para justificar a demora no atendimento: “olha, só temos uma viatura e quero lhe avisar que não usamos avião para atender as ocorrências”.

Dyepson, aparentemente sem querer, “noticiou” um fato com um tipo de abordagem jornalística que, desde o início do ano, tem escasseado na mídia amapaense: a verdade.

As coberturas das principais emissoras de televisão locais, sobretudo, da afiliada da Rede Globo, têm privilegiado as versões do governo, jogando para baixo do tapete a real crise que atravessa a estrutura operacional das polícias Civil e Militar do Estado do Amapá.

Na mídia impressa, salvo raras exceções, a cantilena é a mesma: não existe problema e o que tem é culpa do governo passado.

No caso Dyepson, por exemplo, o jornal “A Gazeta”, além de esconder dos seus leitores as péssimas condições de trabalho da polícia, transformou o episódio em uma questão de exposição indevida de um problema pessoal, quando, na verdade, qualquer cidadão poderia ter sido a vítima da violência sofrida pela genitora do repórter.

A realidade

Segundo apurou o MZ, hoje, Santana – que possui uma população de mais de cem mil habitantes – dispõe de duas viaturas para atender todas as ocorrências, sendo que, em muitas circunstâncias, por problemas de falta de manutenção, somente uma delas operante. Até o ano passado, oito viaturas estavam circulavam na cidade.

A UPC do Igarapé da Fortaleza, que foi construída para atender ocorrências de menor gravidade e manter um relacionamento constante com a comunidade, foi transformada em Central de Flagrantes, mesmo sem ter estrutura para isso.

Segundo fontes policiais, o próprio comandante da Polícia Militar teria afirmado, em palestra recente para a corporação, que houve um aumento de 80% do número de homicídios no Estado, tendo como referência o mesmo período do ano passado.

Diante desse cenário crítico e do estranho mutismo de parte da mídia local, tem restado à população denunciar e cobrar providências pelas redes sociais. Um território livre que tem sido usado, cada vez mais, como um espaço fundamental na formação da opinião pública, já que, quem deveria fazer com responsabilidade e isenção, não o faz.

Requerimento da deputada Janete: Comissões debaterão aumento da violência contra os povos indígenas

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A Comissão de Legislação Participativa (CLP) e a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados vão realizar audiência pública para discutir o Relatório de Violência contra os Povos Indígenas, elaborado sob a coordenação do Conselho Indigenista Missionário – Cimi. O requerimento para a audiência foi apresentado semana passada pelas deputadas Janete Capiberibe (PSB/AP) e Érika Kokai (PT/DF).

 

Segundo o relatório – que pode ser lido aqui -, houve um crescimento de 40% no assassinato de indígenas entre 2013 e 2014. Houve um salto de 97 casos naquele ano para 138 anos neste. Segundo informações do Distrito Sanitário Indígena do Mato Grosso do Sul, apontadas no relatório, o Estado, mais uma vez, é o mais violento do País contra os povos indígenas, sendo responsável por 41 assassinatos ou 29% dos casos. O número de suicídios também aumentou.

Contribuem para o aumento da violência contra os povos indígenas o modelo de desenvolvimento calcado no agronegócio, a implantação de projetos governamentais sem a consulta prévia e as proposições legislativas que visam fragilizar as proteções aos territórios e aos povos indígenas, como a PEC 215, o PLP 227 e o PL 1610. A par disso está a fragilização sistemática da Fundação Nacional do Índio – Funai, com a redução do orçamento e do quadro de pessoal.

Serão convidados para a audiência pública representantes do Cimi, do Ministério da Justiça, da Funai, dos povos indígenas do Mato Grosso do Sul e da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil.

Texto e foto: Sizan Luis Esberci

Greve na Unifap: MPF/AP recomenda que calendário acadêmico seja retomado

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O Ministério Público Federal (MPF/AP) recomendou ao Conselho Superior da Universidade Federal do Amapá (Consu/Unifap) e à Reitoria que retomem o calendário acadêmico da instituição. A medida visa resguardar os direitos de professores, alunos e servidores que não querem aderir ao movimento grevista iniciado em 28 de maio. A recomendação foi expedida na sexta-feira, 3 de julho.

 

A suspensão do calendário acadêmico foi decidida pelo Consu/Unifap no dia 9 de junho e acarretou a invalidação de todas as atividades realizadas após a deflagração da greve. O MPF/AP, entretanto, considera a medida, além de afronta à Constituição Federal e à Lei 7783/89, abuso de poder e ato de persuasão, por impedir o acesso ao trabalho daqueles que optaram por não aderir ao movimento.

“A greve é um direito e não uma obrigação. A decisão do Conselho fere o direito dos servidores que querem continuar trabalhando. Eles não podem ser compelidos a aderir à paralisação e nem obrigados a repor atividades que foram realizadas legitimamente após o dia 28 de maio”, explica o procurador da República Filipe Lucena, que assina a recomendação.

O documento orienta ao Consu/Unifap que edite ato administrativo para garantir o livre exercício de atividades por parte de professores e servidores não grevistas. Orienta, também, que as atividades realizadas desde 28 de maio não sejam invalidadas, esclarecendo que essa revisão não se limita às aulas, mas inclui atividades não ligadas estritamente à docência. O MPF/AP recomenda ainda que a Unifap evite e coíba quaisquer atos de violência ou de coação relativos às manifestações de apoio ou de reprovação à greve.

A Unifap tem prazo de 15 dias, a partir do recebimento, para cumprir a recomendação, sob pena de ser acionada judicialmente.

 

Com informações da Assessoria de Comunicação Social Ministério Público Federal no Amapá

Intransigência: governo não atende reivindicações dos servidores da saúde e a greve continua

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A rapidez para aumentar o próprio salário e de seus secretários não é a mesma estratégia usada pelo governador Waldez Góes (PDT) para atender as reivindicações do Sindicato de Enfermagem e Trabalhadores da Saúde do Amapá (Sindsaúde), que lutam por melhores salários e condições de trabalho. Nesta quarta-feira, 8, completa três dias que a categoria iniciou o movimento grevista.

 

saude 2Na tarde de terça-feira, 7, durante reunião com a mesa de negociação, o governo informou que não há possibilidades de atender a demanda dos profissionais. De acordo com o secretário de Planejamento do Estado, Teles Júnior, os recursos da Secretaria de Saúde estariam comprometidos.

No entanto, embora o atual governo propague uma suposta crise financeira, a folha de pagamento do Estado aumentou em R$ 32.662.145,95. Em junho do ano passado, ela fechou em R$ 151.904.108,91 e agora, neste mês, o valor ficou em R$ 184.566.254,86.

saude 3O Sindsaúde adiantou que a intenção é manter a mesma proposta, com pagamento do valor da GAS sugerida pelo governo, no entanto, a partir de julho e com a garantia dos retroativos de abril a junho.

Segundo o sindicato, apenas 30% dos servidores estão ocupando os postos de trabalho na rede hospitalar do Estado. Uma nova rodada de negociação está prevista para acontecer nesta quarta. “Enquanto isso, o serviço que já estava péssimo piorou ainda mais”, disse a autônoma Maria do Carmo, que aguardava atendimento para o seu filho no Pronto Atendimento Infantil.

Sindicalista denuncia que o governo Waldez prepara demissão em massa de vigilantes

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Não fosse só o sofrimento de chegar ao final do mês sem receber seus salários, os vigilantes que prestam serviços nas escolas da rede estadual agora estão ameaçados, de acordo com o Sindicato dos Vigilantes do Amapá, de serem trocados por agentes de portaria. A denúncia foi feita nesta terça-feira, 7, por um dos dirigentes da entidade, Dinassi Siqueira do Carmo, no programa Amapá Urgente, apresentado pelo jornalista Olívio Fernandes.

De acordo com o sindicalista, o governo trabalha nos bastidores para contratar uma empresa cuja ideia é trocar os vigilantes por agentes de portaria. “O que está se comentando é que o governo quer dar um presente para os vigilantes do Estado do Amapá, trocar os atuais trabalhadores por agentes de portaria”, disse.

Na sexta-feira, 10, e no sábado, 11, o sindicato realiza uma assembleia geral na sua própria sede, no Conjunto Hospital de Base, a partir das 9h, para tratar do atraso dos pagamentos e da referida denúncia. “O governador se comprometeu com todo mundo que não iria mais atrasar salários dos terceirizados, mas ele está faltando com o seu compromisso. Nós estamos com três meses no escuro e o mês de junho nada”, disse o líder sindical.

Sobre a denúncia feita pelo sindicato, o governo não se posicionou a respeito e tampouco deu prazo de quando fará o pagamento dos salários atrasados dos trabalhadores.

Greve da saúde pública estadual começa a afetar atendimentos e hospitais se transformam no caos

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No primeiro dia de greve dos servidores da saúde pública estadual o cenário nos hospitais, que já era péssimo, piorou ainda mais. Na noite desta segunda-feira, 6, os corredores do Pronto Atendimento Infantil (PAI) estavam todos lotados de pacientes em macas, cadeiras e até mesmo dividindo um único leito. Essa situação já vinha acontecendo nos últimos meses, enquanto a obra do Hospital da Criança e do Adolescente (HCA) – que estava em andamento até o final do ano passado e que ia dobrar a capacidade de atendimento – encontra-se parada.

 

pai 2A paralisação, que é negada pelo governo e por grande parte da mídia aliada, incluindo a TV Amapá, está sendo divulgada em forma de denúncias pelas redes sociais onde mostram o caos que se encontram a Maternidade Mãe Luzia, Hospital da Criança e Adolescente e Hospital de Clínicas Alberto Lima por falta de profissionais de saúde para o atendimento diário. Enquanto isso, o governador Waldez Góes (PDT) segue irredutível e faz de conta que a greve não existe.

De acordo com o Sindicato dos Servidores da Saúde (Sindsaúde), apenas 30% dos trabalhadores estão nas unidades de atendimento. A proposta do governo, que foi apresentada no último sábado, 5, não teve aprovação dos representantes da categoria durante reunião da mesa de negociação.

“Queremos que o governo pague a gratificação retroativa a abril. A proposta apresentada diz que é a partir de julho”, disse o presidente da entidade, Ismael Cardoso.

O Sindsaúde reivindica melhores condições de trabalho, data-base e formalização do compromisso verbal assumido pelo secretário Pedro Leite, além do pagamento da gratificação de atividade em saúde.

O governo ficou de receber os representantes da categoria na tarde desta terça-feira, 7.

Senador Capiberibe solicita providências ao ministro de Minas e Energia sobre o setor elétrico do Amapá

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Denúncias veiculadas na mídia remetem a irregularidades no processo de licitação entre a CEA e a empresa Elinsa

O senador João Capiberibe (PSB/AP), atento à matéria publicada no Jornal do Dia, edição de 9 de junho de 2015, que traz a público denúncia de irregularidades praticadas pela Companhia de Eletricidades do Amapá (CEA) durante a celebração de licitação pública para a contratação da empresa terceirizada Eletrotécnica Industrial e Naval do Brasil (Elinsa), encaminhou nesta segunda-feira (6) pedido de providências ao ministro de Minas e Energia, Carlos Eduardo de Souza Braga.

Além da matéria do referido jornal, outros veículos também abordaram o tema, resultando em uma preocupação com a fragilidade do sistema elétrico, diante de possíveis fraudes. A licitação, realizada na modalidade de pregão eletrônico (nº 012/2015), foi orçada em mais de R$ 5 milhões, com o objetivo de contratar uma empresa terceirizada para atender à nova política de cortes de energia elétrica dos contribuintes inadimplentes, como consequência teria um aumento na arrecadação da Companhia.

De acordo com as informações veiculadas pela mídia, o contrato firmado entre a CEA e a Elinsa foi realizado de forma irregular, pois não teria apresentado o Parecer de Capacidade Técnica averbado junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amapá (CREA/AP), requisito fundamental para a contratação com a administração pública.

“Caso essas informações sejam confirmadas, foram ignorados os princípios básicos que norteiam o processo de contratação com a administração pública”, afirmou o senador Capiberibe.

O senador lembra, também, que durante o governo de Camilo Capiberibe, de 2011 a 2014, ele foi obrigado a firmar um empréstimo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no valor de R$ 1,4 bilhão, para federalizar a empresa e impedir que o povo do Amapá ficasse na escuridão. “Não podemos aceitar retrocessos, é preciso fiscalizar de forma rigorosa e exigir que a Companhia cumpra a Lei Complementar 131/2009, a Lei da Transparência”, ressaltou.

CEA

É notório da sociedade civil amapaense que a CEA convive com problemas de arrecadação provocados por ligações clandestinas, falhas na distribuição de energia e falta de fiscalização. “Não podemos negligenciar os fatos e fechar os olhos para a realidade. A situação é grave, principalmente porque recentemente as tarifas de energia elétrica foram reajustadas, e ainda assim, verificou-se uma queda na arrecadação da empresa”, destacou Capiberibe.

Diante desse lamentável cenário e pensando numa correta administração pública é que o senador pede providências urgentes por parte do Poder Executivo, no caso o Ministério de Minas e Energia. “É preciso averiguar as irregularidades ocorridas no processo licitatório de contratação da empresa Elinsa. E, mais, peço que o Ministério intensifique a fiscalização sobre o setor de energia elétrica do Amapá, evitando que se torne ainda mais frequente as faltas de energia em Macapá, que prejudica a população e o setor comercial”, ponderou o senador.

 

Foto: Reprodução/G1 AP

Senador Capiberibe: ‘tínhamos certeza que nossa governança um dia seria reconhecida’

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O senador João Capiberibe (PSB-AP) pediu apoio da Casa para a criação de uma comissão permanente de transparência e governança pública, de modo que o Senado possa contribuir para a abertura das informações governamentais para o cidadão.

 

Capiberibe elogiou a Lei da Transparência, que segundo ele tornou o Brasil reconhecido internacionalmente como um dos países mais avançados na publicação de informações sobre gastos e receitas públicas.

O senador lembrou que, ao assumir o governo do Amapá em 1995, implantou um modelo pioneiro de transparência de contas públicas associada a uma política econômica de desenvolvimento sustentável. Segundo Capiberibe, na época essas inovações sofreram combate de forças conservadoras e a incompreensão de políticos que não entendiam seu significado.

— Tenho convicção de que esta Casa vai se debruçar nessa discussão: colocar o componente da conservação do meio ambiente como fundamental para que as gerações futuras possam ter o mesmo direito que nós estamos tendo hoje, de usufruirmos daquilo que a natureza nos oferece.

Da Agência Senado

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

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