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Pré-candidatos se reúnem na sede do PSB para discutirem as diretrizes das eleições 2018

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Na noite desta quinta-feira, 12, na sede do Partido Socialista Brasileiro do Amapá (PSB/AP), aconteceu o encontro entre o presidente estadual da sigla, o senador João Capiberibe, e pré-candidatos ao cargo de deputado(a) federal e estadual. No total, 35 potenciais nomes compareceram na reunião.

De acordo com a pré-candidata à deputada estadual, France Vidal, do município de Oiapoque, o estado do Amapá está abandonado. “Quero lançar minha candidatura para ajudar o meu estado, que está uma bagunça. Se nosso pré-candidato a governador, senador Capi, vier a ganhar, vamos trabalhar pela redução do orçamento da Assembleia Legislativa e apoiar o projeto de Gestão Compartilhada”, explicou France.

O senador Capi, que é pré-candidato ao governo do Amapá, defendeu a “Nova Política”, que é a Gestão Compartilhada, onde o cidadão acompanha o passo a passo do dinheiro público. “Mas, é fundamental a eleição de uma maioria de deputados para a Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP), com compromisso de reduzir o orçamento que hoje é de R$ 172 milhões. A política funciona como um jogo de futebol, por isso é importante que o governador e a Assembleia joguem juntos a favor da população”, finaliza o senador.

Sesa não adotou medidas necessárias para melhorar o atendimento na maternidade Mãe Luzia

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Durante visita técnica realizada no Hospital da Mulher Mãe Luiza (HMML), nessa segunda-feira (9), a Promotoria de Defesa da Saúde não só confirmou a denúncia do desabamento de parte do forro sobre a rampa de acesso ao piso superior, como verificou outras graves irregularidades e ausência de procedimentos fundamentais para a segurança dos pacientes, como a classificação de risco.

 

Após abrir procedimento para apurar mais um óbito materno no HMML, ocorrido no dia 8 de março deste ano, a Promotoria fez uma diligência no local e reuniu com os dirigentes da Secretaria Estadual de Saúde (SESA) e corpo técnico da maternidade. No encontro, o Ministério Público do Amapá (MP-AP) cobrou as providências necessárias para melhorar o atendimento e diminuir os altos índices de mortalidade infantil e materna registrados no Estado.

A SESA assegurou que adotaria as medidas pertinentes, porém os problemas persistem.  O sistema de admissão de pacientes não faz a devida triagem, nem a avaliação de risco. Com isso, as mulheres que procuram a maternidade em estado de saúde considerado grave não têm garantia de que receberão atendimento preferencial.

Para atender adequadamente a demanda, dois médicos deveriam trabalhar por turno, com o auxílio de um enfermeiro fixo no setor. Atualmente, apenas uma médica e a única enfermeira deslocada para o serviço atua em mais duas áreas. O espaço destinado também é inadequado. Uma sala pequena, sem porta, onde é impossível assegurar qualquer privacidade para as pacientes.

“O Hospital da Mulher Mãe Luzia não utiliza Protocolo de Gestação de Alto Risco e infelizmente não vem adotando qualquer medida para mudar esse quadro. Inconsistências como essa contribuem diretamente para que os índices de mortalidade materna e neonatal no Amapá estejam muito acima da média nacional”, lamentou a promotora de Justiça Fábia Nilci.

A Promotoria constatou ainda que no bloco de enfermarias de alto riso, uma das salas, com cinco leitos, estava interditada devido o vazamento nas instalações sanitárias de uma unidade localizada no piso superior.

No setor de esterilização foram identificadas outras irregularidades. O espaço e o fluxo de materiais limpos e infectados estão inadequados. Dentro da sala, onde são montados os kits cirúrgicos, tem um alojamento com beliche, além de outros utensílios absolutamente impróprios para o local, como micro-ondas e televisão.

Servidores também denunciaram ao MP-AP que alguns funcionários estão apresentando problemas de saúde após contato com o ácido peracético, produto utilizado no processo de esterilização. A Promotoria abriu procedimento para apurar os fatos.

“Viemos aqui na expectativa de confirmar as medidas anunciadas pela SESA, mas nada mudou. Além do que relatamos, a falta de infraestrutura é tão grande que um incidente como este do desabamento do forro obriga os funcionários a carregarem as pacientes pelas escadas, já que não há elevador”, acrescentou a promotora Fábia, que estava acompanhada da assessora técnica Elizeth Paraguassu.

Promotoria da Saúde cobra adequações

Inspeção realizada pela Promotoria da Saúde, em setembro de 2017, já revelava a situação precária na Maternidade Mãe Luzia (link da matéria https://goo.gl/fdAwTx ). Durante a 4ª Reunião do Comitê Estadual de Saúde do Judiciário, realizada no final do ano passado, o MP-AP apresentou relatório detalhado e pediu, novamente, providências (link da matéria https://goo.gl/YrdVSC).

Ação Judicial cobra uma nova maternidade desde 2010

Em 2010, o Ministério Público do Amapá (MP-AP) e o Ministério Público Federal (MPF) ingressaram com uma Ação Civil Pública cobrando do Governo do Estado a construção de uma nova maternidade. A ação corre na 2ª Vara do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, onde atua o juiz João Bosco Soares e, após sete anos tramitando, ainda não há nenhuma decisão sobre o caso.

Waldez impõe racha na Polícia Militar, denuncia presidente da Aspometerfa

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O Presidente da Associação dos Policiais Militares dos ex-Território Federal do Amapá (Aspometerfa), coronel Ailton Silva, usou as redes sociais para denunciar que a política salarial adotada pelo governador Waldez Góes (PDT), que seria “baseada na retirada de direitos dos militares iria dividir a nossa tropa, fazendo que cada companheiro que perdeu poder aquisitivo, acreditasse que um outro que tivesse obtido um pequeno ganho fosse o culpado da perda do outro”.

 

“Nessa teoria macabra de incorporar os direitos, houve perdas para contribuições previdenciárias e tributação de impostos, ao certo a maior parte da instituição perdeu, e as perdas mais elevadas irão atingir os companheiros do interior, os companheiros das unidades operacionais e os companheiros da gestão”, diz o comunicado do presidente da Aspometerfa, coronel Ailton Santos.

“Diante da grande repercussão negativa da retirada de direitos e das perdas salariais consequentes das tributações em valores antes não tributáveis, o governo decidiu implantar novas gratificações, com valores menores e beneficiando apenas poucas unidades e o pior o governo desconsiderou a questão da gestão da PM e BM, criando uma grande divisão entre comandantes e comandados, hoje os praças acreditam que tiveram valores tirados deles e repassado aos oficiais e os oficiais em especial os comandantes de tropa e diretores, acreditam que perderam suas gratificações de serviço extra de prontidão necessitaria a gestão, para que houvesse aumento na base salarial dos seus comandados”, analisa a nota.

O presidente Ailton Santos finaliza afirmando que a “divisão” da PM pode ter consequências negativas para a sociedade. “Nossa certeza é que todos perderam e a divisão que agora existe entre comando e comandados irá ter consequências catastróficas para todos os policiais militares e para a sociedade que hoje tem a polícia e o bombeiro que serão controlada a base da força da força, na base do eu mando e você obedece, e o resultado disso já comemos no passado quando oficiais não existia sentimento de respeito e amizade entre oficiais e praças, onde a inimizade era tão aguda que houve diversos casos até de morte entre companheiros”.

Waldez volta a favorecer delegados em detrimento aos policiais civis e Sinpol chama Assembleia Geral

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Assim como foi nos dois primeiros mandatos do governador Waldez Góes (PDT), os delegados de Polícia Civil do Amapá voltam a ser beneficiados em detrimento aos agentes e escrivães da Polícia Civil. O Chefe do Poder Executivo garantiu aos delegados uma compensação salarial pelas atividades administrativas, executivas e jurídica, intitulado Auxílio Indenizatório de Atividade Jurídica (AIAJ), com benefício que será pago no valor de 20% do salário-básico.

 

De 2003 a 2010, Waldez já havia beneficiado a categoria dos delegados, quando deixou uma defasagem equiparado dos delegados com os policiais civis em cerca de 70%. Detalhe: a deputada Marília Góes (PDT), que é delegada de polícia, é esposa do governador.

No portal do governo do Estado, Waldez justificou: “A Segurança Pública é uma área de administração pública e que tem no delegado o seu norte gerencial. Portanto, nada mais justo que esses profissionais sejam compensados pelas atividades de gestão administrativa que eles exercem”, disse Waldez.

Durante a gestão do ex-governador Camilo Capiberibe (PDT), os policiais civis tiveram uma reposição salarial de 36%. Nos três primeiros anos da terceira gestão de Waldez, a categoria não teve nenhum reajuste e amarga 26% de perdas. “Não nos restou mais nenhuma saída. Estamos chamando assembleia geral para o próximo sábado, a partir das 08h30 da manhã, na sede do sindicato quando vamos deliberar indicativo de greve”, informou ao programa radiofônico Ponto da Pauta, a presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Amapá (Sinpol/AP), Narcisa Ardasse Monteiro.

Pressão política de militares no habeas corpus de Lula revela como Exército transgrediu decreto de comportamento militar

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Para historiador, militares “não se reconhecem como funcionários, mas sim tutores da nação”. Especialistas divergem sobre legalidade de mensagens do comandante Villas Boa

 

O general Eduardo Villas Bôas, comandante do Exército brasileiro, está habituado a se manifestar para seus mais de 176.000 seguidores no Twitter sobre diversos temas e a, vez ou outra, se posicionar sobre temas espinhosos, como o indesejado corte orçamentário das Forças Armadas ou suas visões sobre segurança pública. Mas sabe-se que algo vai além quando, com um semblante sério, William Bonner puxa um punhado de folhas e anuncia uma “última informação” no Jornal Nacional desta terça-feira: “Sem citar o julgamento do Habeas Corpus de Lula pelo Supremo amanhã, Vilas Boas fez um comentário em repúdio à impunidade numa rede social”. Em seguida, o jornalista do principal telejornal da TV Globo lê em tom solene, como se fosse um pronunciamento, os dois tuítes do comandante. Ao invés do habitual tom moderado, suas palavras tinham um forte e intencional tom político dirigido “à Nação”.

No contexto de polarização política, e às vésperas de um julgamento que poderia determinar o destino de Lula, o general colocou o Exército ao lado dos “cidadãos de bem” que repudiam “a impunidade” e garantiu que a instituição se mantém atenta “às suas missões institucionais” — sem detalhar quais são elas. Palavras que reverberaram em todo o país. Trata-se de uma ameaça de intervenção militar caso o ex-presidente Lula fique livre e seja eleito? O general extrapolou suas funções legais ao se posicionar sobre um tema sobre um assunto que diz respeito à Justiça? Durante todo o seu mandato, o presidente Michel Temer (MDB) buscou agradar os setores militares seja através de declarações ou nomeações, colocando-os de volta no núcleo decisório do país — sobretudo após a intervenção federal no Rio de Janeiro. Pouco a pouco, foram ganhando espaço e voz política. Estaria o Brasil voltando aos tempos em que a opinião e os comunicados dos altos comandos militares merecem destaque no noticiário?

Pelo sim pelo não, tanto o comandante como os principais generais que incensaram o incendiário tuíte de Villas Bôas à véspera do julgamento no STF, silenciaram nos dias seguintes sobre questões nacionais, inclusive durante a decreto de prisão do ex-presidente Lula e os dias seguintes em que negociou sua entrega à PF. A única exceção foi o general de reserva Paulo Chagas que manteve seu estilo ‘sem papas na língua’, com críticas a Lula, mas sem palavras que pudessem soar a ameaça.“O PT, para conquistar e manter-se no poder, escamoteou a verdade, iludiu incautos, agradou bandidos e praticou, sem pudor, todas as formas de imoralidade. Por gosto e incompetência, criou uma crise generalizada e gerou um caos cuja paternidade não assume”, diz um dos tuítes dele, do dia 8. Chagas é pré-candidato ao governo do Distrito Federal.

Desde que assumiu o poder, Temer vem governando de braços dados com os militares. Nomeou o general linha-dura Sérgio Etchegoyen como ministro do Gabinete de Segurança Institucional e lhe conferiu influência dentro do Governo; indicou o general da reserva Sebastião Roberto Peternelli Júnior, defensor da ditadura militar, para a FUNAI — e depois recuou diante das reações negativas. Também escolheu o comandante militar do leste, o general Walter Braga Netto, como interventor federal no Rio. Mantém, também, na pasta de Defesa o general da reserva Joaquim Silva e Luna, o primeiro militar desde o Governo FHC a ocupar a pasta. Em março deste ano, disse que o povo brasileiro “se regozijou” com a “centralização absoluta do poder” após o golpe militar de 1964. A mensagem de Villas Bôas era uma extensão desse espaço dado por Temer.

No dia 6 de abril, o comandante disse ao jornal O Globo, por meio de seu porta-voz, general Otávio Rêgo Barros, do Centro de Comunicação do Exército, que a polêmica com o tuíte, era “assunto ultrapassado”. Nem ele, nem a maioria dos generais

Daniel Aarão Reis, professor de História Contemporânea da Universidade Federal Fluminense (UFF), classifica a manifestação de Villas Bôas como “intempestiva e completamente indevida”. Para ele, que foi guerrilheiro durante a ditadura militar, o Brasil possui “uma tradição histórica” de sofrer “com a ingerência das Forças Armadas”. Algo que “remonta à proclamação da República, fruto de um golpe militar”. Isso porque “os militares não se reconhecem nem querem ser reconhecidos como funcionários públicos uniformizados, mas como tutores da nação, uma espécie de ‘anjos da guarda’ da República”, explica ao EL PAÍS.

Autor de livros como Luís Carlos Prestes – Um revolucionário entre dois mundos(Companhia das Letras, vencedor do prêmio Jabuti em 2015) e Ditadura e Democracia no Brasil (Zahar), Aarão Reis também cita as “intervenções golpistas” que instauraram a ditadura do Estado Novo (1937-45) ou a última ditadura civil-militar (1964-85). Mas também fala de uma série de “ameaças, veladas ou explícitas”, ao longo do século XX. Com a redemocratização, ele diz, “os constituintes de 1988 capitularam face ao lobby das Forças Armadas e mantiveram na Carta Magna artigos que autorizam a intervenção militar para ‘garantir a lei e a ordem’ (GLO)”. Depois, entre os governos FHC e Dilma, as Forças Armadas viram o Ministério da Defesa ser ocupado por civis, a criação da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos da ditadura militar e, posteriormente, a constituição da Comissão Nacional da Verdade. Submeteram-se ao poder civil e se voltaram para os quartéis, perdendo relevância na vida política do país.

No entanto, Aarão Reis lembra que, paralelamente a esse processo, todos os presidentes civis recorreram repetidas vezes ao Exército, a partir de decretos de GLO, para a área de segurança pública. “Não tiveram a coragem de propor que se alterasse esta situação, de sorte que os militares permanecem como uma espécie de ‘estado dentro do estado’, com justiça própria, educação própria, previdência própria. E com este vezo de intervir como se fossem tutores da nação. Assim, nesta perspectiva, o general Vilas Boas reiterou esta tradição [ao se manifestar no Twitter]”.

Durante o julgamento do habeas corpus de Lula, o ministro do STF Celso de Mello, chamou a atenção de Villas Bôas de maneira indireta, ao falar sobre movimentos que “parecem prenunciar a retomada, de todo inadmissível, de práticas estranhas e lesivas à ortodoxia constitucional, típicas de um pretorianismo que cumpre repelir”. Por ser decano no tribunal, isto é, seu membro mais antigo, ele costuma seguir a tradição de puxar para si a defesa institucional da Corte durante sessões plenárias. “Intervenções castrenses quando efetivadas e tornadas vitoriosas, tendem a diminuir, quando não a eliminar, o espaço institucional reservado ao dissenso, limitando a possibilidade de livre expansão da atividade política e do exercício pleno da cidadania, com danos à democracia”.

Em nota pública, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, foi mais explícita: “Ameaças explícitas ou veladas de violação à autonomia do Supremo Tribunal Federal por parte do Poder Executivo são inadmissíveis em quaisquer hipóteses. Mais grave se partem da cúpula de instituições que detém o monopólio do uso da Força Armada no país”. Ressaltou ainda que “um ato de ameaça ao Supremo Tribunal Federal é da mais alta gravidade constitucional e pode caracterizar, em tese, crime de responsabilidade (Lei nº 1079/50, art. 6º, 6: São crimes de responsabilidade contra o livre exercício dos poderes legislativo e judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados: usar de violência ou ameaça, para constranger juiz, ou jurado, a proferir ou deixar de proferir despacho, sentença ou voto, ou a fazer ou deixar de fazer ato do seu ofício)”.

Decreto regula o comportamento dos militares

Em meio a aplausos de setores conservadores (militares da ativa e da reserva, movimentos de direita, entre outros) e ao repúdio daqueles que enxergam um viés golpista nas afirmações (políticos de esquerda, Anistia Internacional, acadêmicos, entre outros), especialistas divergem a respeito da legalidade do posicionamento do general. No centro do debate está um decreto assinado em 2002 pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) que regula o comportamento das tropas. No anexo 1, considera-se uma transgressão os seguintes itens:

  • 56. Tomar parte, em área militar ou sob jurisdição militar, em discussão a respeito de assuntos de natureza político-partidária ou religiosa;
  • 57. Manifestar-se, publicamente, o militar da ativa, sem que esteja autorizado, a respeito de assuntos de natureza político-partidária;
  • 58. Tomar parte, fardado, em manifestações de natureza político-partidária;
  • 59. Discutir ou provocar discussão, por qualquer veículo de comunicação, sobre assuntos políticos ou militares, exceto se devidamente autorizado.

As normas são dirigidas a todos os militares, mas Villas Bôas não é qualquer soldado: é o comandante do Exército e fala pela instituição. Ao se manifestar, possuía respaldo de seus comandantes superiores, no caso o Ministério da Defesa e o presidente Michel Temer, segundo afirmou o professor da USP Dircêo Torrecillas Ramos, especialista em direito constitucional militar, ao jornal Nexo. “Villas Bôas manifestou uma posição dele e da instituição. É uma questão de liberdade de expressão. Ele tem o direito. Ele está respaldado por seus superiores. Não há quebra de hierarquia. É diferente de um subordinado opinar sobre algo que não lhe compete. Ele é o comandante do Exército e tem autorização das autoridades políticas para dizer o que disse”, explicou. O general de fato não recebeu represálias. Em nota para a imprensa, o Ministério da Defesa — comandando pelo general da reserva Joaquim Silva e Luna — afirmou que Villas Bôas “mantém a coerência e o equilíbrio demonstrados em toda sua gestão, reafirmando o compromisso da Força Terrestre com os preceitos constitucionais, sem jamais esquecer a origem de seus quadros que é o povo brasileiro”. Temer não se pronunciou, mas na última quarta-feira, fora da agenda oficial, esteve na casa de Villas Bôas para um encontro reservado. Segundo a Folha de S. Paulo, ambos teriam tratado sobre a intervenção no Rio.

Por sua vez, Vinicius Mariano de Carvalho, professor do Brazil Institute do King’s College, em Londres, argumentou à BBC Brasil que a mensagem do general reforçava a posição de que “o Exército não interferirá em nada”. Para ele, o tuíte se dirigia sobretudo à própria tropa, com o objetivo de se “posicionar internamente para evitar rachaduras da coesão”. As mensagens na rede social foi precedida, horas antes, no meio da tarde, por telefonemas a generais quatro estrelas. Eles foram avisados sobre o pronunciamento que faria às 20h39 no Twitter. Suas declarações destoam do perfil moderado pelo qual Villas Bôas é conhecido e admirado no meio político. Uma possível interpretação, levantada pelo jornal O Globo, é a de que sua mensagem serviu para aplacar a pressão de generais linha-dura, insatisfeitos com o que consideram uma apropriação política do Exército pelo Governo Temer, sobretudo com a intervenção no Rio. Assim, teria adotado um tom mais duro que o habitual para manter o controle e o restante da tropa unida em torno de si. “Eu li o Twitter várias vezes e me pareceu que ele apenas resguarda a Força, evita vozes aventureiras e outra vez mostra que a responsabilidade sobre a crise não está nas mãos das Forças Armadas”, afirma Carvalho.

Mas para Aarão Reis, o general, “a rigor, cometeu uma ilegalidade”. E “deveria ser chamado às falas”. “Mas quem o faria? O presidente Temer é uma figura política patética, inteiramente desmoralizada. O Congresso Nacional é um cadáver que apodrece a céu abeto. O STF tornou-se um palco de disputa de vaidades. Quanto ao ministro da Defesa, é um colega do general Villas Bôas, superior apenas formalmente”, argumenta.

O historiador da UFF vê como urgente a defesa da democracia, a qual “está balançando e só não vê isto quem não quer”. E conclui: “Não precisamos de tutores ou de anjos da guarda, uniformizados ou não, tampouco de líderes carismáticos, precisamos é que o povo se organize autonomamente no contexto de uma frente social e política plural, de entidades, movimentos sociais e lideranças políticas para defender a permanência, e o aperfeiçoamento, da democracia no Brasil”.

Em reunião com o senador Capi, concursados da Polícia Militar e Civil dizem que governo não quer ampliar cadastro reserva

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Uma Comissão de Articulação dos Concursos da Polícia Militar e Civil esteve reunida com o senador João Capiberibe (PSB), na manhã desta segunda-feira, 9, onde foram em busca de apoio para que o Governo do Estado retifique os editais para ampliar o cadastro reserva dos referidos concursos.

 

Segundo David Max, que é membro da comissão, o governo alega que não tem recurso para chamar novos concursados e, por isso, não poderá retificar os editais. “Atualmente a Polícia Civil tem 800 profissionais, entre delegados e agentes. Para o próximo ano, devem se aposentar mais de 450 policiais, além de152 que irão para o quadro federal. Logo, o edital do governo prevê chamar apenas 120 e ficará uma defasagem muito grande no quadro de pessoal”, explicou.

O senador Capiberibe lembrou que parte desses servidores da Polícia Civil, que irão se aposentar no ano que vem, foi chamada em 1995 quando ele assumiu o governo. “Mas hoje o governo não chama, porque estão mal distribuídos os recursos públicos. Para se ter uma ideia, em 1995, o orçamento da Polícia Militar foi de pouco mais de R$ 1,7 milhão. Em 2002, último ano do meu governo, subiu para R$ 4,9 milhões. Em 2010, último ano do segundo mandato de Waldez, foi investido na PM apenas R$ 1,6 milhão e; em 2017, R$ 3,5 milhões”, disse o senador, ao exemplificar o orçamento de 2002 da PM, que corrigido pelo valor do salário mínimo que naquele ano era R$ 200 e este ano é R$ 954, o orçamento da Polícia Militar deveria ser de R$ 23 milhões.

Capiberibe também mostrou que há uma má distribuição do orçamento público, pegando como exemplo a Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP), que irá gastar este ano R$ 172 milhões. Segundo o socialista, a Casa de Leis para desenvolver as suas atividades necessitaria de pouco mais de R$ 60 milhões. “O restante do dinheiro precisa voltar para o Executivo”, disse, ao reforçar a necessidade da eleição este ano, de deputados comprometidos com a redução dos gastos do parlamento estadual.

“Quando governamos o Amapá sempre buscamos distribuir o orçamento público para beneficiar toda coletividade. O nosso compromisso vai continuar sendo o mesmo”, finalizou Capiberibe.

Inspeção comprova que escola não iniciou ano letivo e que material didático, equipamentos e espaços físicos estão abandonados

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Uma denúncia na Promotoria de Defesa da Educação provocou a inspeção na Escola Estadual Maria Cavalcante, no bairro Brasil Novo, Zona Norte de Macapá, nesta sexta-feira, 6. O promotor de justiça da Educação, Roberto Álvares, fez a diligência acompanhado por técnicos do Ministério Público do Amapá (MP-AP), e da diretora- adjunta da instituição, Eliane Barbosa, e constatou que a situação merece atenção e medidas emergentes. “É um caso de abandono por parte dos responsáveis pela educação estadual, e o MP-AP instaurará um Inquérito Civil para apurar tais fatos”, disse o promotor Roberto Álvares.

 

A escola oferece Nível Fundamental 2, Ensino Médio e Ensino Médio EJA, e até janeiro deste ano, estavam matriculados 1.480 alunos, porém, com o atraso no início das aulas, o número reduziu para aproximadamente 1.100 alunos. A diretora-adjunta explicou que as aulas não iniciaram por falta de carteiras escolares, ventiladores e lousas. A previsão é que no início de maio, com a liberação do Caixa Escolar, comece o processo para compra de ventiladores, e somente após esta aquisição e a solução de outros problemas estruturais e administrativos, os alunos iniciem o ano letivo.

O promotor identificou outros problemas estruturais e de gestão, como a falta de água, instalações elétricas deterioradas, biblioteca desativada, banheiros sem funcionamento, auditório servindo de depósito, livros descartados inadequadamente, laboratório sem uso, laboratório de informática com a metade das máquinas com defeitos, quadra esportiva abandonada e sem cobertura, material do Mais Educação depredado, entre outras deficiências. A diretora-adjunta explicou que a atual diretora assumiu no final de março, e que em 2 anos e meio passaram pela escola 9 diretores.

De acordo com a diretora-adjunta, recentemente sete centrais de ar foram retiradas pela empresa que vendeu o produto por falta de pagamento, e prestadores de serviços e fornecedores cobram constantemente pagamentos em atraso. Eliana Barbosa relatou ainda que em 2016 os alunos se alimentaram com merenda escolar apenas 12 dias, e em 2017, a quantidade de alimento escolar servido foi muito abaixo da necessidade. “Os alunos eram dispensados mais cedo, temos o Conselho Escolar, mas está com a prestação de contas atrasada. Parte do pagamento das centrais foi feito através de promoções de iniciativa da comunidade, mas não foi concluído, e temos ainda inadimplência na Justiça, por conta de débitos”.

Para o promotor de justiça da Educação, Roberto Álvares, o caso é mais um que a Promotoria está apurando e tomando providências para que as escolas tenham condições básicas para cumprir suas obrigações, e os alunos tenham o direito à educação garantidos. “É inadmissível que uma escola como esta, de bom porte e estrutura física, com espaços privilegiados, como auditório, quadra, biblioteca, laboratório de informática esteja nestas condições, e os alunos até agora sem iniciar o ano letivo. Ver material didático, livros, aparelhos, computadores jogados, e espaços abandonados, mostra que precisamos agir com mais rigor nestas situações”.

Carta marcada: exigência do edital de licitação do Terminal Rodoviário tira empresas amapaenses da disputa e prejudica usuários

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Empresários amapaense devem contestar na Justiça a licitação do Terminal Rodoviário de Macapá marcada para esta segunda-feira, 9, às 10h. Para eles, as exigências estabelecidas no edital impedem a participação de qualquer empresa amapaense, privilegiando quem é de fora. A principal delas, que já tira todos da disputa, é comprovação de experiência na exploração comercial de terminal que é de cinco anos ou mais.

Mas, independentemente do certame ser embargado ou não, a privatização do terminal vai prejudicar de forma direta o usuário, que além da passagem ainda terá que pagar tarifa de embarque, cuja tabela foi definida no próprio edital.

Por exemplo, em viagem cuja distância seja de zero a 200 km, o valor será R$ 2. De 201 a 400 km sobe para R$ 3,50 e acima de 400 km, o valor final será de R$ 4,50. E no futuro, se ocorrer a privatização dos terminais do interior do Estado, o cidadão pagará taxa para ir e vir. Se for para o Oiapoque, por exemplo, ele pagará R$ 9.

Detalhe: as tarifas serão reajustadas anualmente pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) pela seguinte fórmula: Tarifa X (INPC + 1).

O preço passagem também tende a aumentar já que as empresas pagarão R$ 10,00 por acesso de ônibus às plataformas de embarque e desembarque. E caso ocorra licitação é bom que os passageiros se acostumem com a situação, já que o contrato com a empresa vencedora será por 25 anos.

Detalhe: a tarifa passa a ser cobrada tão logo a empresa vencedora assuma a administração do terminal, mas pelo acordo a contratada terá direito a um período de carência de 60 meses, ou cinco anos, para o pagamento da primeira parcela E a justificativa é de que há necessidade, por parte da empresa, de investimentos de R$ 2,3 milhões referentes à readequação e modernização do terminal.

De acordo com a licitação o valor global do estimado do contrato, ou seja, o que a empresa deverá pagar ao Estado pelos próximos 25 anos é de R$ 31.145.812,00. Numa matemática rápida isso dará algo em torno de R$ 100 mil por mês. Valor irrisório quando se multiplica o número de passageiros – 400 mil/mês segundo a própria Secretaria de Estado dos Transportes (Setrap), responsável pela gestão da rodoviária – pelo valor da tarifa que será cobrada.

Além disso, segundo o contrato, ainda entra no bolso da concessionária a exploração comercial do terminal compreendendo a administração e o gerenciamento de todas as atividades pertinentes, em especial embarque e desembarque de passageiros; a administração e locação, em seu proveito, das lojas comerciais e demais dependências autônomas; locação, também em seu próprio proveito, de áreas destinadas à publicidade comercial, inclusive através de sistemas de sonorização e transmissão de imagens; cobrança decorrente da permissão de uso de dependências do terminal, incluindo sanitários; cobrança de taxas de serviços de guarda volumes, sanitários, despachos de cargas, encomendas, exploração de estacionamentos e outras receitas.

Mergulhadores do Corpo de Bombeiros, após perderem direitos, emitem Nota de Repúdio contra o governo Waldez

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De acordo com a Nota de Repúdio, o governador Waldez Góes (PDT), na quinta-feira, 5, revogou a Lei 1513/10, que entre outros benefícios garantia indenização por danos orgânicos aos mergulhadores. O grupo acusa o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), os comandos do Corpo de Bombeiro e Polícia Militar e a própria Associação dos Servidores Militares do Estado do Amapá (Asmeap) de serem coniventes a mudança da lei.

 

Na nota, o grupo diz que foi retirado dos mergulhadores – formado em sua maioria por praças -, um benefício de pouco mais de R$ 1.800,00, para, segundo o documento, distribuir entre todos os militares, especialmente aos coronéis que tiveram seus vencimentos aumentados em mais de R$ 8.000, fazendo com que seus salários saltassem de pouco mais de R$ 12 mil para um valor aproximado de R$ 21 mil.

“Sobre essa nefasta manobra, excelentíssimo governador, eu faço os seguintes questionamentos: a) O serviço que realizamos também será distribuído aos demais do Estado?  b) A escala extra que nos submetemos será compartilhada pelos nobres coronéis comandantes e militares “representantes” da categoria? c) O risco que corremos em mergulhar em um ambiente totalmente inóspito, sem qualquer visibilidade, com pressões barométricas elevadas, com risco constante de acidentes com animais aquáticos, barotraumas de toda espécie e obtenção de doenças descompressivas também será incorporado ao cotidiano dos demais militares? d) O risco real e cotidiano de exercer uma atividade de alto risco, fazendo uso de um equipamento, inapropriado e mal manutenido será também dividido com os companheiros de farda? Senhor Governador, a nossa lei não é apenas um pedaço de papel publicada em uma folha amarelada no Diário Oficial do Estado, ela é o prato de comida na mesa dos nossos filhos, é a garantia de saúde para o exercício da atividade e é, acima de tudo, a garantia da dignidade e do respeito da profissão”, diz a nota.

Segundo os mergulhadores com a mudança a revogação da lei foi tirado deles o valor aproximado de R$ 2 mil. E ainda na linha do questionamento o grupo pergunta. “Por que de todos os benefícios e privilégios existentes na folha da segurança pública, apenas a gratificação do Bope e a indenização de mergulho foi incorporada ao subsídio dos militares? Já a gratificação dos ex-comandantes gerais, uma verba imoral e manifestamente ilegal, que causa impacto gigantesco à folha do Estado não foi sequer cogitada a entrar no bolo da incorporação. Invés disso, a Asmeap, GSI e comandos das corporações preferiram atacar um valor irrisório, recebido por quem está na linha de frente da atividade, do que combater privilégios de coronéis, que em sua maioria, nem integram o quadro de militares do Estado”.

A nota segue fazendo outros tipos de denúncia e finaliza desta forma. “Os mergulhadores de resgate do Estado do Amapá são totalmente contrários a incorporação de seu adicional de compensação orgânica ao subsídio de todos os militares do Estado, repudiando veementemente as manobras da Asmeap, das corporações militares e do governo do Estado do Amapá”.

Deputada Janete fala sobre Gestão Compartilhada e garante R$ 1 milhão para Escola de Pesca

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Na tarde desta sexta-feira, 6, alunos e professores da Escola de Pesca do Amapá participaram de encontro com a deputada federal Janete (PSB) que falou sobre transparência e gestão compartilhada, uma experiência desenvolvida pelos mandatos do senador João Capiberibe e da parlamentar socialista, que em breve vai virar lei.

 

O encontro também foi para que a deputada prestasse informações a respeito de uma emenda de sua autoria no valor de R$ 150 mil destinada à compra de uma Van pela prefeitura de Santana. Logo pela manhã ela reuniu com o prefeito daquele município e o mesmo explicou que neste momento o programa Calha Norte analisa o Termo de Referência e que tão logo o mesmo seja aprovado a compra do veículo será licitada.

A Van servirá para que alunos, vindos de diversos municípios do Estado, e professores possam desenvolver projetos extraclasse e até se deslocar para outros municípios em busca de matéria-prima, como escama de peixe. Além dos cursos de formação inicial e continuada, a Escola de Pesca, cujo nome na verdade é Centro Integrado de Formação Profissional em Pesca e Aquicultura do Amapá (Cifpa), oferta minicursos e oficinas de aproveitamento de resíduos do pescado.

Durante a roda de conversa, a deputada ouviu relatos dos professores sobre a importância de se criar uma indústria de pesca, que vai possibilitar a geração de emprego para os alunos recém-formados, e para ajudar neste projeto anunciou que vai inscrever no Orçamento Geral da União para o exercício de 2019 o valor de R$ 1 milhão.

A Escola de Pesca atende pouco mais de 700 alunos, que frequentam cursos pelo Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), de Formação Inicial e Continuada (FIC), ofertando os seguintes cursos: Técnico em Pesca; Técnico em Floresta; Técnico em Aquicultura; Técnico em Agroecologia; Técnico em Controle Ambiental, além de cursos livres e oficinas práticas como: Bombeiro Civil; Viveirista de Plantas; Criador de Peixes; Operador de Beneficiamento de Pescado; Açaicultor; Meliponicultor; Monitor de Recursos Hídricos; Biobijú; Criador de Abelhas; Curtimento, dentre outros.

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