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‘O governo está matando os nossos jovens’, diz liderança de Santana sobre desemprego no Amapá

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Na noite desta quinta-feira, 24, o pré-candidato ao governo do Amapá, senador João Capiberibe (PSB) reuniu com diversas lideranças do município de Santana, onde ouviu relatos que mostram o abandono que o povo do Estado está vivenciando.

 

Fábio Carreteiro (PTC), que concorreu ao cargo de vereador de Santana, na eleição passada, disse que a falta de oportunidade tem encerrado o sonho de muitos jovens do Amapá. “Hoje, o governo está matando os nossos jovens”, afirmou.

A afirmação do líder comunitário tem a ver com os dados recentes do que mostra que a taxa de desemprego no Amapá fechou o 1º trimestre de 2018 em 21,5% como a maior do País, segundo a série histórica divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“Os reflexos dessa situação estão nas tomadas de decisões que o governo atual fez. Por exemplo, o primeiro ato que o governador fez foi aumentar o seu próprio salário e dos seus secretários e depois cortar mais de 16 mil famílias do programa Renda Para Viver Melhor, demitir 2.100 vigilantes e parcelar os salários dos servidores”, exemplificou o senador.

Capi também mostrou que um dos caminhos para devolver os empregos e benefícios das famílias de baixa renda é cortar pela metade os gastos da Assembleia Legislativa do Amapá, elegendo uma maioria de deputados comprometidos com a redução dos gastos do parlamento estadual.

Em relação à geração de emprego, Capi apontou a necessidade de investimentos para construção de infraestrutura para garantir que o Estado receba os peixes que são pescados na costa do Estado e que diariamente em torno de 4.000 embarcações pescam na região e acabam indo para outros estados por conta que o Amapá não tem como receber o produto da pesca.

Além disso, Capi também apontou a necessidade de investimentos no Porto de Santana e o adensamento da cadeia produtiva da soja, onde possa ser produzida a ração para criação de frango, porco e peixe.

Vereador Japão participa de treinamento sobre Gestão Compartilhada com o senador Capiberibe

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Com o objetivo de aprender a metodologia do Projeto Gestão Compartilhada, de autoria do senador Capiberibe (PSB), vereador Japão (PDT) e sua equipe participaram de um mini treinamento prático, nesta quinta-feira, 24, com a equipe do parlamentar socialista.

 

De acordo com o senador, o tempo de políticos usarem o dinheiro público como bem entenderem acabou. “Temos que mobilizar toda a sociedade para abraçar o projeto, o tempo de político gastar dinheiro público, sem que o povo saiba, acabou”, afirma João Capiberibe.

O vereador Japão agradeceu a oportunidade do diálogo com o senador e reconheceu que, devido à trajetória política de Capi, o Gestão Compartilhada lhe passa confiança para que tente aplicar o modelo em Macapá.

Gestão Compartilhada

O Projeto de Lei do Senado (PLS) n° 325/217, popularmente conhecido como Projeto Gestão Compartilhada, propôe o acompanhamento orçamentário, financeiro e físico da execução de obras, prestação de serviços públicos, aquisições de materiais e equipamentos por grupos de cidadãos organizados em redes sociais, como o WhatsApp. O PLS n° 325/2017 foi aprovado no Senado e agora aguarda a aprovação na Câmara Federal.

Deputada Janete visita o abrigo Lar Betânia e reafirma compromisso em continuar apoiando a instituição

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Na tarde desta quinta-feira, 24, a deputada federal Janete Capiberibe (PSB) visitou o abrigo Lar Betânia, no município de Santana, que recebe apoio da parlamentar socialista, e que atende, atualmente, 21 meninas de 10 a 17 anos em situação de vulnerabilidade social.

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A parlamentar foi recebida pelo auxiliar administrativo do Abrigo, Gilson Duarte e pelas irmãs Marcelina e Hermelinda. Na conversa, ficou sabendo da falta de apoio do poder público para manutenção das atividades da instituição.

“Em 2017, quase perdemos o recurso que nos é repassado. No entanto, após a ação do Ministério Público e decisão judicial voltamos a receber o apoio. Este ano, só começamos a receber a partir de maio”, informou Gilson.

Para manter minimamente as atividades, o abrigo também tem apoio da iniciativa privada que ajuda a instituição a garantir cursos profissionalizantes, além do acolhimento às crianças e adolescentes.

A deputada, que garantiu através de emenda parlamentar um ônibus para o abrigo e que foi entregue durante a gestão do ex-governador Camilo Capiberibe (PSB), se comprometeu em garantir mais uma emenda R$ 150 mil para aquisição de equipamentos de panificação.

“Quando o senador Capi foi governador, fez convênios com as instituições como a Casa da Hospitalidade, entre outras instituições, que fazem trabalho social e vamos continuar apoiando”, afirmou Janete.

Reforma do Teatro das Bacabeiras é discutida na SEINF com representantes da Cultura e assessoria do senador Capiberibe

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O gerente geral da SEINF, Fábio dos Santos, recebeu na tarde desta quarta-feira, 23, naquela Secretaria de Estado, o coordenador Kelson Vaz, do Mandato do senador Capiberibe, para tratar da proposta de Emenda de reforma do Teatro das Bacabeiras recentemente avalizada pelo Ministério da Cultura (MinC) e aprovada pela Caixa Econômica Federal. Presentes ainda na reunião, a diretora do Teatro das Bacabeiras, Yana Castelo, e a conselheira de pauta Fátima Trindade, representando os principais segmentos da cultura e das artes do estado.

 

Na reunião, discutiu-se algumas prioridades da reforma, entre elas a necessidade urgente de atender a um laudo de vistoria técnica do Corpo de Bombeiros do Amapá quanto à questão de segurança da casa: o conjunto total de extintores de incêndio vencido e as portas anti-incêndio que precisam de reformas mais do que urgentes. Serviços também de pintura, instalações elétricas e hidrossanitárias, entre outras necessidades básicas.

O valor da Emenda é de R$ 413.333,33, mais a contrapartida do Estado de R$ 45.000,00, atingindo um valor total de R$ 459.259,25.

Depois do plano de trabalho de reforma apresentado pelo gerente geral da SEINF, uma segunda reunião na sexta-feira, 25, ficou acertada para que seja feita algumas adequações possíveis no plano de trabalho, que contemple outras necessidades que não deixam de ser também urgentes e que devem ser apresentadas, buscando um bom entendimento entre os que representam a classe cultural e artística, o Mandato do senador Capiberibe – autor da Emenda – e a equipe técnica da SEINF.

Deputada Janete Capiberibe presidiu debate sobre a Revisão Universal da ONU

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Brasília, 23/05/2018 – A deputada socialista Janete Capiberibe (AP) presidiu, nesta terça-feira (22), a Comissão de Direitos Humanos e Minorias que debateu, em audiência pública, a elaboração do Plano de Monitoramento do Estado Brasileiro para as recomendações da Revisão Periódica Universal da Organização das Nações Unidas (ONU). “Esse é um debate que representa a imensa maioria do povo brasileiro e em especial aqueles segmentos que estão invisíveis, como os indígenas, os quilombolas e os LGBT”, disse a parlamentar.

 

A Revisão Periódica Universal (RPU) é uma avaliação mútua entre governos, quanto a situação de direitos humanos, gerando um conjunto de recomendações. É um processo único que compreende a avaliação periódica da situação de direitos humanos de todos os 193 Estados-membros das Nações Unidas. Esta é uma inovação significativa do Conselho de Direitos Humanos centrada no tratamento igualitário para todos os países.

Segundo o Secretário-Executivo Adjunto do Ministério dos Direitos Humanos, Marcelo Dias Varella, a Revisão Periódica Universal é uma grande oportunidade de o Brasil receber críticas externas de representantes de outros países que farão uma análise crítica e sugestões ao governo brasileiro. “O ministro dos Direitos Humanos instituiu um grupo de trabalho para fazer o relatório preliminar do Brasil que ficou pronto ainda hoje pela manhã e estará na internet para crítica da população. A ideia é construir o relatório que vai ser apresentado a ONU no próximo ano”, explicou Varella.

Entre as recomendações descritas no relatório preliminar estão a melhorar os presídios e a investigação criminal, reduzir a violência contra a mulher, LGBT e crianças de rua, expandir e reforçar a defensoria pública, melhorar o combate ao HIV, além de proteger os indígenas e descendentes.

“Não conheço ainda o relatório produzido pelo Ministério dos Direitos Humanos, mas acredito que enfrentaremos os mesmos problemas: considerar como avanços algo que já se situa no passado”, falou a Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, ao exemplificar que a união homo afetiva, julgada em 2009 pelo Supremo Tribunal Federal, já não deveria aparecer no relatório.

A Procuradora ressaltou o déficit participativo dos conselhos que orientam as políticas públicas. “Direitos Humanos são resultados de lutas, de sofrimento, de adoecimento e morte e, portanto, a característica essencial de direitos humanos é a participação social”, disse. Para Deborah, são essas pessoas que podem acrescentar resoluções a RPU.

MPF quer fiscalização de Frigoríficos de Macapá e Santana por não apresentaram política de controle da origem dos produtos de seus fornecedores

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Ofício enviado ao Ibama requisita vistorias em 47 frigoríficos de diversos estados da Amazônia Legal. No Amapá, os frigoríficos Frimap, em Macapá, e Friaap, em Santana, constam da lista do MPF.

 

Em ofício encaminhado à presidência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Ministério Público Federal (MPF) requisitou a realização de fiscalização em 47 frigoríficos instalados em diversos estados da Amazônia Legal, com o objetivo de verificar o cumprimento das normas ambientais no exercício da atividade de abate de animais. Os estabelecimentos que serão alvos da fiscalização apresentam movimentação relevante no âmbito da cadeia produtiva da pecuária e não firmaram Termo de Ajustamento de Conduta com o MPF pela pecuária sustentável, por meio do programa Carne Legal.

O Ibama deverá apresentar os relatórios de fiscalização no prazo de 60 dias, conforme o documento, encaminhado ao órgão em abril e assinado pelos procuradores da República que integram o Grupo de Trabalho (GT) Amazônia Legal, vinculado à Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF (4CCR).

Na lista de frigoríficos a serem inspecionados, conforme o Ofício 001/2018, estão dez estabelecimentos localizados no Acre, nove em Tocantins, nove em Mato Grosso, oito em Rondônia, quatro no Amazonas, três em Roraima, dois no Maranhão e dois no Amapá.

TAC da Pecuária – Em 2009, o MPF assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que os produtores parassem de comercializar a carne proveniente de áreas desmatadas e que os frigoríficos não comprassem carne de quem desrespeita normas ambientais e trabalhistas. O acordo foi assinado pelas três maiores empresas da área – JBS, Marfrig e Minerva – e por dezenas de frigoríficos em todos os estados da Amazônia Legal.

Os frigoríficos que assinaram os TACs se comprometeram a comprar matéria-prima apenas de produtores rurais que não cometam desmatamento ilegal, que tenham suas propriedades identificadas por meio de inscrição no Cadastro Ambiental Rural, iniciem o processo de licenciamento ambiental e não tenham ocorrência de trabalho escravo, invasão de unidades de conservação, terras indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, e devem enviar ao MPF, a cada seis meses, a lista de fornecedores credenciados e também dos que foram descredenciados em função das exigências previstas no acordo.

Em caso de descumprimento, o acordo prevê multa correspondente a 50 vezes o valor da arroba de boi gordo, baseado no índice da BM&F-Bovespa, por cabeça de gado adquirida fora dos padrões estabelecidos pelo TAC.

Os resultados do projeto foram apresentados pelo MPF em 2017, durante evento promovido pelo governo norueguês para discutir soluções estratégicas para o desmatamento de florestas tropicais. De acordo com relatório divulgado pela Organização das Nações Unidas (ONU), o projeto representa um dos maiores processos de redução da emissão de gases que provocam o efeito estufa, bem como um grande avanço na preservação ambiental. Conforme levantamento feito pela Union of Concerned Scientists, apresentado no evento, a atuação do MPF contribuiu para uma redução superior a 60% do desmatamento ilegal da Floresta Amazônica.

(MPF-AP)

‘A sociedade está mudando’, avisa coordenador do movimento Acorda Oiapoque ao usar a Tribuna na Assembleia Legislativa

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A deputada Cristina Almeida (PSB) cedeu seu espaço regimental de cinco minutos durante expediente nesta terça-feira, 22, na Assembleia Legislativa para dar voz aos líderes do movimento Acorda Oiapoque – que reúne 14 entidades da sociedade civil organizada, que na última semana interditaram a BR-156 por 72 horas.

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E aos 24 deputados presentes na sessão o coordenador geral do Movimento Acorda Oiapoque, Maik Steafe, mandou seu recado.

“O povo que reivindica não é inimigo. Ele quer diálogo. Nas quatro noites que passamos na BR nenhum político quis dialogar, nenhum deputado apareceu. Não se distanciem do povo. A sociedade está mudando. Ela quer participar. Nós acompanhamos suas vidas pelas redes sociais e agora vocês precisam conhecer o povo que os elegeu, mas não apenas em época de eleição”, desabafou.

Encerrando sua fala, Maik disse ainda que todos os deputados e demais políticos sabem dos problemas do Oiapoque, mas que na maioria das vezes fazem apenas uma passagem rápida por lá e se referindo ao poder das redes sociais deu outro aviso. “Nesse novo tempo o político que não dialogar com a sociedade ficará fora do poder”.

O vereador de Calçoene e representante dos agricultores, Wesley Teles, destacou que para serem ouvidos foram obrigados a interditar a BR-156, mas que o transtorno seria desnecessário se os mandatários ouvissem suas reclamações por melhoria na educação, saúde, segurança, lazer, entre outros. “Oiapoque está abandonada e queremos voltar ao nosso município com respostas”, comentou.

Em virtude da manifestação ocorrida semana passada e do efeito que ela causou em Macapá, o governador Waldez Góes (PDT) e sua equipe recebeu o grupo na tarde desta terça. Resultado: ficou de buscar solução para cada um dos problemas apresentados.

‘Essa questão do desemprego tem um viés local da má gestão’, afirmou o senador Capi sobre a situação do Amapá

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O senador Capiberibe (PSB/AP) destacou no plenário do Senado na tarde desta segunda-feira (21) um dado crítico: o Estado do Amapá é o líder do desemprego em 2018, segundo estatística do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

 

“Batemos na casa dos 21,5% de desempregados, segundo o IBGE. É uma situação alarmante, numa região próspera, com amplas possibilidades de desenvolvimento local. No entanto, nós estamos vivendo a pior crise da história do trabalho, do desemprego no Amapá”, afirmou Capiberibe.

O senador ressaltou, ainda, que segundo a série histórica divulgada pelo IBGE, houve um crescimento de 2,7% de desempregados no último trimestre, comparativamente ao trimestre de 2017. “Nós temos hoje, pasmem, 79 mil pessoas desempregadas, numa população pequena”.

Capiberibe também lembrou que os indicadores sociais do Amapá se deterioram muito nos últimos anos. “Lembro que no meu último ano como Governador do Amapá, em 2002, com um orçamento que não chegava a R$1 bilhão, nós investimos só na Secretaria de Infraestrutura R$92 milhões. No ano passado, 15 anos depois, o investimento do Estado nas mesmas áreas caiu para R$43 milhões. O Estado não está dando conta de manter as suas repartições públicas, as escolas estão caindo aos pedaços, as unidades de saúde, os hospitais estão em uma situação dramática”.

Porém o senador fez um alerta importante: “Essa questão do desemprego tem um viés local da má gestão. Acho que não pode haver um gestor pior do que aquele que ostenta 21,5% de desempregados. Porque o emprego é uma necessidade, o cidadão sem trabalho não tem como sustentar a sua família”.

Vale lembrar que o primeiro ato do governador ao assumir em 2015 foi aumentar o seu próprio salário e o dos seus secretários e também parcelar os salários dos servidores públicos. “No Amapá, infelizmente, essa é uma realidade chocante, quando o primeiro gesto do Governador, ao assumir, é aumentar seu próprio salário. Na verdade, numa situação de crise, ele teria não apenas de congelar o próprio salário, mas reduzi-lo para dar o exemplo”, afirmou o senador.

Capiberibe disse, ainda, que se existisse uma boa gestão dos orçamentos públicos não haveria razão para tamanho desemprego. “O orçamento é o instrumento da política: sem dinheiro, não há política pública. Nós temos um Orçamento acima de R$5 bilhões neste momento. Estava falando que, em 2002, não chegava a R$1 bilhão. Hoje, está R$5,5 bilhões. Então, há uma apropriação. Alguns chamam de corrupção quando se apropriam de dinheiro público de maneira criminosa”.

Acompanhamento

Capiberibe enfatizou que é preciso estimular o cidadão a participar da democracia, acompanhando os gastos públicos. “Para isso, temos os portais da transparência. Aliás, a Lei da Transparência vai completar nove anos no dia 27 de maio e obrigou o Estado brasileiro a disponibilizar todas as informações relativas à execução orçamentária e financeira”.

Ele também lembrou do projeto da Gestão Compartilhada, um passo adiante no controle social dos gastos. “Acompanhamos a execução financeira de obras, de compras de equipamentos e de serviços adquiridos por meio de emendas parlamentares do nosso mandato. O resultado é extremamente positivo, obras são concluídas no prazo, com qualidade, e com sobra dinheiro”.

Capiberibe finalizou dizendo que a sociedade precisa se apoderar dos instrumentos que já existem e os que poderão existir no futuro. “Nós já aprovamos aqui a Lei da Gestão Compartilhada, que estabelece regras claras para que o cidadão possa se organizar em grupos de WhatsApp e fazer o monitoramento dos gastos públicos. O projeto está na Câmara dos Deputados e pode virar lei para todo o Brasil”.

Cota Indígena: Universidade do Estado do Amapá acata recomendação do MPF

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Critério da autodeclaração será utilizado nos processos seletivos, sem a necessidade de apresentação de certidão da Funai para matrícula nas vagas reservadas

 

Após recomendação do Ministério Público Federal (MPF), encaminhada em abril, a Universidade do Estado do Amapá (Ueap) informou que adotará o procedimento de autodeclaração como comprovação documental aos candidatos que optarem por concorrer às vagas destinadas a indígenas. Também será dispensada a exigência de certidão de nascimento emitida pela Fundação Nacional do Índio (Funai) como documento obrigatório para matrícula nas vagas reservadas. As mudanças valem tanto para as seleções em andamento quanto para os próximos processos seletivos.

A atuação do MPF teve como base o Edital nº 6/2018, referente ao Processo Seletivo da Ueap para preenchimento de 550 vagas nos cursos de graduação oferecidos pela universidade. No certame, foram reservadas 5% das vagas para indígenas, nos termos da legislação estadual. Para fins de comprovação documental, o edital exigia, dos candidatos que desejassem concorrer a essas vagas, a certidão de nascimento emitida pela Funai. Para o MPF, a cobrança do documento é irregular, já que não possui embasamento legal e está em dissonância com as normas constitucionais, convencionais e legais que reconhecem os direitos das comunidades indígenas e tradicionais, sendo um obstáculo ao gozo pleno desses direitos humanos e liberdades fundamentais.

Assim, o MPF recomendou à Ueap que adotasse o critério da autodeclaração como meio de comprovação e dispensasse a exigência do documento emitido pela Funai. As providências deveriam ser adotadas tanto para o processo seletivo em andamento quanto para os próximos certames. A recomendação vale para seleções para cursos de graduação e pós-graduação ou ingresso no serviço público.

Com o intuito de evitar fraudes, a recomendação orienta ainda que, no formulário de autodeclaração, sejam incluídos campos obrigatórios para a inserção de informações sobre a comunidade indígena a que pertença o candidato e para indicação de indivíduos pertencentes àquele povo com os quais o candidato possua vínculo de parentesco, a denotar a sua ascendência indígena. A Ueap informou o acatamento da recomendação em sua totalidade e ressaltou que nenhum candidato foi prejudicado no certame em andamento pelo equívoco da exigência da certidão.

Após desativar 8 UPCs, Waldez anuncia a implantação da Polícia Comunitária do bairro Marabaixo

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Até o final de 2014, oito bases de Unidades de Policiamento Comunitário (UPCs) existiam em Macapá, Santana e Laranjal do Jari. No entanto, elas foram desativadas na gestão do governador Waldez Góes (PDT), e faltando pouco mais de três meses para o período eleitoral, o governo anuncia a implantação da UPC no bairro Marabaixo, que funcionará, provisoriamente, nas dependências da Escola Estadual Nilton Balieiro.

 

A Polícia Comunitária estabelece uma parceria entre a população e a polícia, na qual ambos trabalham juntos para identificar, priorizar e resolver problemas, como crimes, drogas, medos, desordens físicas, morais e até mesmo a decadência dos bairros, com o objetivo de melhorar a qualidade geral de vida na área.

No período de 1995 a 2002, na gestão do então governador João Capiberibe (PSB) foi implantado no Amapá a Polícia Interativa. Nesse período, bairros como a Cidade Nova, Perpétuo Socorro e Araxá, tiveram uma redução drástica nas ocorrências de violência. O modelo deu tanto certo que ganhou prêmio internacional. No entanto, quando o governador Waldez Góes (PDT), assumiu o governo em 2003 essa política de segurança acabou.

Em 2011, quando assumiu o ex-governador Camilo Capiberibe (PSB) o policiamento comunitário foi novamente implantado com Bases nos bairros do Araxá, Brasil Novo, Novo Horizonte, Macapaba, em Macapá, no Igarapé Fortaleza e Ambrósio, em Santana, e no bairro das Malvinas, em Laranjal do Jari. No entanto, quando o governador Waldez Góes (PDT) assume a partir de 2015, essas unidades foram desativadas ou estão funcionando precariamente.

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