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Polícia Federal realiza operação ‘Olho de Tandera’ no Pará, Amapá e Tocantins

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A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira, a operação “Olho de Tandera”, que investiga os crimes de gestão temerária, gestão fraudulenta, apropriação indébita especial financeira, instituição financeira irregular, corrupção ativa e passiva, além de lavagem de dinheiro, ocorridos em municípios do nordeste paraense, na ilha do Marajó, e em municípios localizados no Amapá e Tocantins.

 

Foram expedidos 16 mandados de busca e apreensão e 13 conduções coercitivas, quando a pessoa é levada para depor, pela 4ª Vara Criminal Federal de Belém. Ao todo, cerca de 65 policiais federais cumprem os mandados nos estados envolvidos nas fraudes.

De acordo com a PF, as investigações começaram com as suspeitas levantadas por Regimes Próprios de Previdência de municípios localizados no arquipélago do Marajó. Foram identificadas que gestões anteriores transferiram mais da metade dos recursos dos Institutos de Previdência para um grupo de empresas privadas de forma irregular.

O esquema fraudulento envolvia instituições financeiras de fachada, que funcionavam sem autorização para atuar com a gestão de recursos de terceiros, bem como no mercado de capitais, gerando um prejuízo de aproximadamente R$ 24 milhões aos cofres municipais.

Decisão judicial determina que a União e o Estado disponibilizem fornecimento de leite especial a crianças com intolerância à lactose

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Uma decisão da Justiça Federal determinou que a União e o Estado do Amapá forneçam leite especial às crianças intolerantes à lactose. É necessário que haja prescrição médica e que as famílias não possuam condições financeiras para a compra. A sentença, que transitou em julgado em agosto deste ano, é resultado de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) em 2011.

 

No curso do processo, a decisão judicial garantiu o fornecimento da fórmula especial a seis crianças. No entanto, os efeitos da sentença se estendem a todas que, por indicação médica, necessitarem da substância. Com o intuito de fiscalizar o cumprimento das medidas judiciais, o MPF/AP entrou em contato, nas últimas semanas, com os representantes dos seis pacientes que compõem o processo para verificar o recebimento do alimento. As informações colhidas foram repassadas à Justiça Federal.

Além disso, o MPF/AP quer que a Secretaria de Estado de Saúde do Amapá demonstre, mensalmente, a efetiva entrega do leite especial, informando a lista dos beneficiados, a data da entrega e a quantidade de latas. O órgão ressalta, ainda, que pacientes que tenham dificuldades em receber a substância, podem apresentar denúncia na Sala de Atendimento ao Cidadão do MPF, no site cidadao.mpf.mp.br, aplicativo para celular SAC MPF ou presencialmente.

Leite especial – Crianças que possuem alergia alimentar, neste caso em especial à lactose, necessitam de alimentação com leite específico. Prescrita pelo médico, uma lata de 400g da fórmula infantil custa aproximadamente R$120. O consumo varia conforme indicação médica, mas em média são gastas cerca de sete latas por mês, ou seja, uma despesa de pelo menos R$ 840.

Itaubal: Deputada Cristina denuncia o abandono do município e cobra retomada da obra da Escola Ana Claudina Picanço

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Em sessão deliberativa da Assembleia Legislativa de terça-feira, 19, a deputada Cristina Almeida (PSB) chamou a atenção para o abandono em que se encontra Itaubal e cobrou a retomada da obra da Escola Estadual Ana Claudina Picanço, localizada no referido município.

 

Cristina expressou sua preocupação diante das denúncias feitas pelos moradores da localidade. Segundo eles, desde o início do mandato, o prefeito Dr. Vitor (PMDB) fica constantemente ausente da prefeitura, por vezes chega a passar mais de 15 dias sem pedir autorização de afastamento à Câmara de Vereadores e sem nomear substituto, ou seja, o município fica sem comando administrativo.

“A ausência do prefeito vem causando transtornos na comunidade e deixado a população completamente desassistida com os benefícios do município”, salientou.

A deputada também pontuou ações administrativas irregulares:

Falta de compromisso com os servidores públicos

A prefeitura fez dois acordos referentes aos salários dos servidores, o primeiro foi com os funcionários da administração, que venceu no dia 10, e até o momento não houve o pagamento, e o outro com os professores, com vencimento para o dia 20 deste mês.

Conselho Tutelar

O Conselho Tutelar de Itaubal, órgão de proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes, encontra-se sem assistência e com sérios problemas causados pelo abandono por parte da Prefeitura de Itaubal.

Contas bloqueadas

As contas da prefeitura estão bloqueadas, pois o prefeito não cumpriu com a recomendação do Ministério Público, que ingressou com uma ação civil pública, uma vez que o município deveria elaborar um Projeto de Lei de Criação do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e o Fundo Municipal da Infância e da Juventude, bem como adotar medidas para o bom funcionamento desses órgãos e publicar o decreto regulamentando o respectivo fundo, e nenhuma providência foi tomada após um longo período.

Por tais razões, o município foi multado em mais de 1 milhão de reais. Diante da inércia e descaso da atual gestão, as contas estão bloqueadas.

Falta de Transparência

“Temos conhecimento de que 90% (noventa por cento) dos recursos repassados neste primeiro semestre para o município são federais. Devido a esse fato, existe a preocupação de que os repasses não estejam sendo aplicados de acordo com a sua finalidade”

Não se tem notícias de processos licitatórios. O presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) declarou em sessão pública que não há procedimento em andamento.

“Fica a pergunta: Como estão sendo adquiridas as compras e serviços da prefeitura? ”, indagou Cristina.

Saúde

É frequente a falta de medicamentos nos postos de saúde do município. Diariamente a população reclama na rádio e nos grupos de Whatsapp, inclusive enviando fotos de que não há estoque de medicamentos.

Não há funcionários nos postos de saúde para marcar as consultas médica. Também não foram enviadas respostas sobre os repasses de valores feitos pelo Estado tampouco pelo governo Federal. Foi solicitado também os balancetes, sem nenhum retorno.

Limpeza

A limpeza pública não está sendo feita de maneira frequente e satisfatória. O mato e o lixo tomam conta da cidade, todavia foi repassado pelo governo do Estado mais de 113 mil reais, por meio de um convênio, mas não foi concretizada a limpeza.

“Já vi fazer um curso de mestrado à distância, agora, fazer uma gestão municipal à distância só o prefeito do município do Itaubal”, disse a deputada.

O deputado Paulo Lemos (Psol) considera a situação gravíssima. “Não há respeito com os trabalhadores, não há respeito com a população”, destacou.

Cristina ressalta que pela gravidade das denúncias, todos têm responsabilidades. “Nós precisamos fazer uma força tarefa, chamar a atenção dos órgãos competentes. O que não pode é a população ser penalizada com a falta de compromisso do prefeito”, finalizou.

CCJC aprova projeto da deputada Janete para criar a Comissão de Transparência

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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJC) aprovou, nesta terça, 19, o Projeto de Resolução (PRC) 35/2015, da deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) para criar na Casa a Comissão de Transparência e Governança Pública. A proposta vai agora para votação pelo Plenário da Câmara.

 

“Esta Comissão é importante para tornar a administração pública mais eficiente, eficaz e transparente para controlar os gastos, investigar e punir os políticos e servidores corruptos e prestar contas à sociedade. Por isso acreditamos que será aprovada pelo Plenário”, afirma a deputada Janete, autora da proposta.

A socialista recorda que proposta do senador João Capiberibe (PSB/AP) resultou na instalação da Comissão de Transparência e Governança Pública no Senado Federal ainda em novembro de 2015.

Segundo a proposta da socialista, entre as atribuições da Comissão estão o combate à corrupção; a responsabilidade na gestão fiscal e com os gastos públicos; a instituição de práticas gerenciais modernas nas entidades e nos órgãos públicos; a prestação eficiente de serviços públicos; a transparência pública e prestação de informações à população, a democracia participativa e o controle social do Estado.

MP-AP promove campanha em escolas públicas de prevenção ao suicídio

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Para reforçar a campanha “Juntos, pela valorização da vida” e ampliar a mensagem do “Setembro Amarelo”, mês dedicado a disseminar o alerta sobre o suicídio, o Ministério Público do Amapá (MP-AP) iniciou, nesta terça-feira (19), uma série de atividades com a comunidade escolar, que visa contribuir com o processo de conscientização e quebra de paradigmas sobre o tema.

 

Dados do relatório de prevenção ao suicídio, da Organização Mundial da Saúde (OMS), apontam que aproximadamente 800 mil pessoas cometem suicídio por ano no mundo. No Brasil, são 32 pessoas que se matam por dia. Aqui no Amapá, até o momento, foram registrados 37 casos. Os registros oficiais também indicam que o suicídio tem aumentado especialmente entre os jovens.

Com base nessas informações, as Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde; Educação e a dos Direitos Constitucionais, iniciaram as ações com palestras de sensibilização e exibição de filmes para os alunos das escolas da rede estadual, Deosolina Salles Farias e Reinaldo Damasceno.

“É preciso que a gente pare um pouquinho pra refletir sobre o que estamos fazendo das nossas vidas. Precisamos romper essa bolha do egoísmo e termos a consciência de que a vida do outro é tão importante quanto a nossa”, disse o promotor de Justiça Paulo Celso Ramos, coordenador do Centro de Apoio Operacional da Cidadania.

O titular da Promotoria de Defesa da Saúde, promotor de Justiça André Araújo, destacou o quanto é difícil abordar um tema tão sensível. “As pessoas não gostam de falar, mas o problema pode estar bem próximo da gente. Levanta a mão quem conhece alguém que já se matou ou tentou o suicídio”, provocou. A reposta foi imediata e boa parte do auditório admitiu saber de um caso próximo.

“Da mesma forma acontece com a gente. Eu também já perdi pessoas queridas e conheço outras muito próximas passando por esse problema. E é pra isso que estamos aqui, para falarmos abertamente e quebramos esse tabu”, acrescentou o promotor.

Para o promotor de Justiça Roberto Alvares, titular da Promotoria de Defesa da Educação, o processo ensino -aprendizagem precisa levar em consideração as questões emocionais. “O conteúdo programático basicamente prepara os estudantes para exames e provas, mas, por que não se diz que a vida é o bem mais importante? Precisamos sedimentar dentro das pessoas uma cultura de amor à vida”.

O ouvidor da Secretaria de Estado da Educação -SEED, Jetro Nunes, e a presidente da Comissão de Mediação da Ordem do Advogados do Brasil OAB/AP, advogada Lilian Martins, também levaram suas mensagens aos alunos e realizaram uma dinâmica para aproximá-los, fazendo-os perceber a importância de combater toda forma de discriminação, preconceito e bullying, comportamentos que podem causar muito sofrimento ao próximo.

A promotora Fábia Nilci, titular da 2a Promotoria de Defesa da Saúde, acrescentou o quanto é importante quebrar o silêncio. “Sabemos que o mundo exige muito de todos nós. Precisamos estudar, trabalhar e dar resposta à sociedade a todo tempo. Mas, nada disso tem valor se estivermos doentes. As doenças emocionais são iguais as outras e devem ser tratadas. O primeiro passo é falar sobre o que estamos sentindo. Vencer o medo e pedir ajuda pode salvar uma vida”.

Ao final, foi exibido o curta-metragem “Agora já foi”, um filme sobre aborto e suicídio, produzido pela Federação Espírita do Amapá (FEAP). A mesma programação, realizada no turno da tarde – na Escola Estadual Raimundo Damasceno – contou com a presença da presidente da FEAP, Ana Coeli Dias Araújo, e do promotor de Justiça Felipe Menezes, que abordaram a temática à luz da espiritualidade, e da porta voz do Centro de Valorização da Vida (CVV), Celiana Waldeck, com detalhes sobre o atendimento prestado pelos voluntários do Centro.

As próximas atividades serão três encontros com as equipes técnicas, pedagógicas e os Núcleos de Práticas Restaurativas das escolas das regiões norte, central e sul.

Colaboração

Além dos diretores das escolas, professores e técnicos pedagógicos, participam ainda da campanha, o Núcleo de Inteligência do MP – NIMP, o Juizado Especial, FEAP, CVV e a SEED

MP-AP

Estado não cumpre acordo judicial e cirurgias oftalmológicas continuam suspensas no Amapá

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A Promotoria de Defesa da Saúde informa que o Governo do Estado do Amapá (GEA) não cumpriu o acordo judicial firmado em maio deste ano, na 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá, que previa a retomada das cirurgias de catarata e pterígio, suspensas da rede pública desde 2015. Mais de três mil pacientes aguardam pelos procedimentos.

 

Embora o Ministério Público do Amapá (MP-AP) tenha ingressado com uma Ação Civil Pública em 2016, assegurando uma liminar para obrigar o Estado a realizar as adequações na ala oftalmológica do Hospital de Clínicas Alberto Lima (HCAL), até o momento a situação permanece inalterada.

Na primeira audiência, em 12/09/2016, o juiz Antônio Ernesto Collares estabeleceu que a Secretaria de Estado da Saúde (SESA) teria 90 dias, a partir daquela data, para a adequação do espaço onde são realizados os procedimentos oftalmológicos, além de atender os milhares de pacientes que estão à espera das cirurgias de catarata e pterígio. Essa decisão foi reformada pelo Tribunal de Justiça (TJAP) e o prazo ampliado para 180 dias.

Em segunda audiência conciliatória, realizada no dia 31 de maio deste ano, o Estado deixou de comparecer, mas, posteriormente, conseguiu mais um prazo de 90 dias, quando, novamente, assumiu o compromisso de retomar os serviços de oftalmologia no HCAL.  O Ministério Público concordou, contudo, estipulou a aplicação de multa cominatória diária no valor de R$ 5 mil para o caso de descumprimento.

Com o fim dos prazos e em visita recente ao local, a Promotoria de Defesa da Saúde constatou que as adequações ainda não foram realizadas, sendo, portanto, necessária a aplicação da multa. A indisponibilidade das cirurgias oftalmológicas pela falta de material cirúrgico está pondo em risco a visão dos pacientes que aguardam a retomada do serviço pelo HCAL.

“Os usuários do SUS continuam a buscar uma solução para mais um grave problema na saúde pública do Amapá: a falta dessas cirurgias e, a cada hora, dia e mês que passam, essas pessoas correm o risco de perderem um pouco mais da visão”, explica a promotoria de Justiça Fábia Nilci.

Funcionários do HCAL também reclamam da impossibilidade em realizar os atendimentos e de como isso afeta diretamente a recuperação dos pacientes. Apenas dois consultórios estão funcionando com atendimento básico e alguns dos aparelhos, como o responsável pelo exame de tonometria (verifica a pressão intraocular), estão descalibrados, o que torna os resultados imprecisos.

Um dos pacientes dessa gigantesca fila de espera, procurou a Promotoria da Saúde e relatou que a cada dia sua visão fica mais debilitada e que, mesmo morando com sua filha, tem dificuldades para realizar suas atividades. “Eu estou morando com minha filha agora, mas ela tem seus filhos e trabalha, então preciso me virar, mesmo não enxergando direito”, explicou.

“É um absurdo que as cirurgias de catarata e pterígio não sejam realizadas no Amapá. Além de ser um desrespeito com o cidadão, o Executivo gasta muito mais com o Tratamento Fora do Domicílio (TFD) do que investiria para reestruturar e colocar em serviço este setor aqui no HCAL”, reforçou a promotora.

Com o descumprimento do acordo previamente firmado, o esgotamento dos prazos propostos e a não obtenção de avanços referentes ao tema, o MP-AP requer a execução de descumprimento do acordo, devendo o Estado arcar com as multas a serem aplicadas.

 

MP-AP

Indígenas entregam carta ao senador Capi e a deputada Janete que pede a revogação do decreto de extinção da Renca

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Na manhã deste sábado, 16, o senador João Capiberibe e a deputada Janete reuniram-se com indígenas e extrativistas para debaterem o decreto que extingue a Reserva Nacional do Cobre e seus Associados (Renca).

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Durante o encontro, as lideranças indígenas falaram dos problemas que podem ocasionar nas comunidades, caso o decreto do presidente Temer passe a vigorar. “Conflito, poluição, doenças e a devastação das nossas florestas”, disse Kutanan Waiãpi Waiana, coordenador executivo da Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Amapá e Norte do Pará (APOIANP) ao entregar ao senador Capi e a deputada Janete carta de repúdio contra o decreto que extingue a Renca.

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A deputada Janete, que realizou audiência pública para debater o tema, na quinta-feira, 14, na Câmara dos Deputados, disse que o Partido Socialista Brasileiro (PSB) vai ingressar com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a imediata anulação do decreto.

“O senador Capi e eu assinamos para instalar uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito para investigar os motivos que levaram o governo Temer a abrir a Renca para a mineração”, disse.

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Capiberibe vê com preocupação o número de projetos legislativos que pretendem abrir as terras indígenas para atividades econômicas por não-índios. “Nós estamos vigilantes à essas questões que atentam contra os povos tradicionais. Não vamos permitir retrocessos”, disse.

Participaram da reunião indígenas das terras Waiana Apalay, Waiãpi, Tiriyó Kaxuyana. Também participaram o representante da Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Iratapuru, Eudimar Vianna, e Hiandra Pedroso, do Instituto de Pesquisa e Formação Indígena (Iepé).

“Pela primeira vez há coesão política”, diz Capiberibe sobre a união da bancada federal em torno da construção do Hospital Universitário

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Na manhã deste sábado, 16, a reitoria da Universidade Federal do Amapá (Unifap) convidou os parlamentares federais do Estado para uma visita às obras de construção do Hospital Universitário, que estão sendo realizadas através de emenda de bancada.

 

Ocupando uma área de 40.000 m2, aproximadamente, o hospital está sendo edificado no campus Marco Zero, localizado no bairro Universidade, Zona Sul de Macapá.

De acordo com a reitora da Unifap, Eliane Superti, as fundações e a primeira laje já estão concluídas. “E isso só foi possível porque os nossos parlamentares garantiram os recursos”, agradeceu.

Além da emenda parlamentar, a deputada Janete lembrou que sempre tem destinado recursos à Unifap. Como exemplo citou: a manutenção dos cursos voltados à mulher, à maturidade e também a construção do campus binacional, entre outros investimentos.

Nessa primeira fase, a bancada alocou R$ 100 milhões, através de emendas impositivas. “Essa obra, além de melhorar o atendimento de saúde do nosso povo, tem um simbolismo político. É a primeira vez que há coesão política”, disse o senador Capiberibe ao enaltecer a união de toda bancada para garantir os recursos.

Capiberibe disse ainda, que todo o andamento da obra está sendo acompanhado através da Gestão Compartilhada, que é uma metodologia adotada por ele e pela deputada Janete na execução das emendas parlamentares.

“Através de um grupo de WhatsApp, todos os parlamentares e a reitoria da Unifap fazem o acompanhamento dessa obra”, informou.

Nesta primeira etapa da obra, estão previstas a execução de Unidade de Internação com 180 leitos hospitalares, 60 leitos de UTI, unidade ambulatorial com 33 consultórios, triagem especializada com urgência e emergência referenciadas, unidade de apoio de diagnóstico e terapia com unidades funcionais completas de imagenologia, métodos gráficos, patologia clínica, anatomia patológica, centro cirúrgico com 10 salas de cirurgia e apoio técnico logístico com todos os serviços de apoio necessários ao bom funcionamento do Hospital.

Em reunião com moradores do Macapaba, senador Capi e deputada Janete garantem recursos para construção de UBS

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O senador João Capiberibe e a deputada federal Janete reuniram na noite desta sexta-feira, 15, com moradores do conjunto habitacional Macapaba. 

 

Durante o encontro, os parlamentares socialistas falaram do projeto de Gestão Compartilhada e a destinação de recursos para a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS).

“Essa obra foi construída na gestão do ex-governador Camilo. Com a entrega da segunda etapa, mais de 20 mil pessoas virão morar aqui e não poderíamos deixar de atender esse pedido da comunidade para construir uma UBS”, disse a deputada.

O senador Capi apresentou o projeto Gestão Compartilhada que vai acompanhar o passo a passo da emenda parlamentar até a construção e funcionamento da UBS.

“Esse modelo também pode ser aplicado no acompanhamento das obras das escolas que estão em construção no conjunto”, sugeriu o senador ao informar que essa metodologia está sendo aplicada na execução das emendas parlamentares de sua autoria e da deputada Janete. “O resultado é que temos obras de boa qualidade e até sobra de dinheiro”, disse.

O síndico da quadra I, Emerson Pimentel, agradeceu o apoio dos parlamentares socialistas. “Mostra o compromisso do senador Capi e da deputada Janete com as pessoas que mais precisam. A UBS vai beneficiar todos os moradores”, afirmou.

Senador Capi reúne com o Sinsepeap e garante apoio para os servidores da transposição e do ex-território

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Na tarde desta sexta, 15, o senador João Capiberibe (PSB/AP) garantiu apoio para os professores da transposição e do ex-território para resolver questões pendentes do processo de vinculação desses profissionais ao quadro da União. O Sindicato dos Profissionais em Educação do Amapá (Sinsepeap) articulou a reunião.

 

Capiberibe e os professores debateram estratégias para garantir o cumprimento do Art. 8º da lei 13.121/2015 (Lei da Transposição); enquadramento dos professores transpostos no Plano de Cargos do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico – EBTT, que dará direito ao Reconhecimento de Saberes e Competências – RSC, aos transpostos.

De acordo com a presidente do Sinsepeap, Kátia Cilene, os professores que aderiram a transposição e fizeram a opção pela dedicação exclusiva, ainda não estão recebendo os valores que recebiam, antes de ir para o quadro da União.

“São mais de 900 professores que optaram pela transferência para o quadro da União e aguardam pelas gratificações que têm direito”, explicou.

Outro assunto abordado, foi em relação da correção da tabela sobre os vencimentos dos professores do ex-território. Segundo eles, têm professores que deveriam estar na letra D 404 e não estão.

O senador Capi colocou-se à disposição do Sinsepeap e dos professores e disse que vai conversar com os senadores Randolfe Rodrigues (Rede/AP) e o senador Davi Alcolumbre (DEM/AP) para que, juntamente com os deputados federais, façam um esforço coletivo no sentido de sensibilizar o Ministério do Planejamento para o atendimento das reivindicações.

Gestão Compartilhada

Durante a reunião, o senador Capi apresentou o projeto de Lei da Gestão Compartilhada que foi protocolada nesta quinta-feira, 14, no Senado Federal.

A Gestão Compartilhada consiste no acompanhamento orçamentário, financeiro e físico dos gastos públicos, tais como a execução de obras, prestação de serviços públicos e aquisições de materiais e equipamentos, por grupos virtuais formados por meio de aplicativos congregantes de indivíduos, disponíveis na internet ou na telefonia celular.

“O projeto surgiu, após a aprovação da Lei da Transparência e nossas experiências na execução de emendas parlamentares de minha autoria e da deputada Janete. É um jeito novo de fazer política”, disse o senador.

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