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Ruralistas avançam com a PEC que impede demarcação de terras indígenas

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O deputado federal Osmar Serraglio (PMDB/PR) leu nesta quarta-feira, 2, o relatório favorável à PEC 215, que trata da demarcação de terras indígenas e de quilombo. O acordo entre deputados ruralistas e indigenistas permitiu apenas a leitura do relatório, evitando o risco de que fosse levado para votação imediata no Plenário. Uma nova reunião a fim de discutir e votar o relatório deve ser marcada para os próximos dias.

 

A Comissão foi prorrogada por mais cinco sessões e os deputados indigenistas garantiram que a votação só ocorrerá após audiência pública, quando serão ouvidos pela Comissão Especial um representante da Procuradoria Geral da República, do Supremo Tribunal Federal e do Governo Federal (Ministério da Justiça) para debater a proposta com os parlamentares.

A deputada Janete Capiberibe (PSB/AP) integra a Comissão Especial e acompanha o debate, mesmo de licença médica. Ela considera a proposta muito ruim para a política de demarcação de terras indígenas e de quilombo. Segundo a parlamentar, fragilizará avanços garantidos na Constituição de 1988, aumentará os conflitos nas terras reivindicadas pelos índios e a violência contra esses povos em todo o país. Os deputados indigenistas veem a proposta como uma submissão unilateral à economia do agronegócio e da mineração. Agora, vão fazer disputa regimental e política tentando barrar a aprovação da PEC em na Comissão e no Plenário, onde são minoria.

O substitutivo do relator faz um apanhado de outras proposições que tramitam no Congresso, também prejudiciais aos direitos dos povos indígenas.

O relator retomou o marco temporal, pelo qual reconhece como terras indígenas ou de quilombos apenas as que estavam ocupadas permanentemente quando foi promulgada a Constituição Federal, em 5 de Outubro de 1988, praticamente impedindo a formação de novas terras. Abre possibilidade de que sejam questionadas, inclusive, terras já demarcadas. Também institui indenização em dinheiro para ocupantes de boa fé, até mesmo em área de fronteira.

O marco temporal – “terras indígena são aquelas ocupadas em caráter permanente pelos povos indígenas em 05 de Outubro de 1988” – faz com que povos que foram expulsos na abertura das fronteiras agrícolas ou fugiram para não serem exterminados tenham negado seu direito à terra tradicional, mesmo que já tenham retornado a elas com as garantias da Constituição de 1988. Essas situações são comuns em todas as regiões do país, especialmente no Sul, Sudeste e Centro-Oeste, das quais povos inteiros foram para o Paraguai, por exemplo, fugindo das agressões dos ruralistas, como consta no Relatório Figueiredo, de 1971.

O relatório promove outras mudanças radicais, como a autodeterminação dos povos indígenas, que abre a possibilidade de arrendamento das terras a não índios e repartição ou não entre eles do resultado obtido, conforme decidirem, sem a mediação por qualquer órgão público. A proposta abre as terras para instalação de forças militares, sem consulta aos povos indígenas, conforme prevê a Convenção 169, da OIT, ratificada pelo Brasil.

O relator pretende, ainda, impedir a ampliação de terras indígenas já criadas; impõe a indenização prévia e justa, em dinheiro, aos proprietários de boa fé, inclusive dos processos já em andamento e prevê a figura de uma comissão paritária a ser criada por nova lei para mediar conflitos em terras reivindicadas como indígenas.

As mudanças são capazes de produzir enorme insegurança jurídica.

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