Governo desafia o Ministério Público Estadual e diz que vai gastar cerca de R$ 4 milhões com a Expofeira

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O Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Público; de Defesa dos Direitos Constitucionais; de Defesa da Saúde; de Defesa do Meio Ambiente e de Defesa da Educação, emitiu na sexta-feira, 25, uma recomendação ao governador do Estado do Amapá para que se abstenha de realizar a 51ª Expofeira Agropecuária, ou evitando desperdício de recursos públicos, a realize dentro dos limites previstos na Lei Orçamentária Anual, no valor de R$ 573.000,00. No entanto, a equipe do governo Waldez Góes (PDT) disse que não vai acatar a recomendação e já empenhou cerca de R$ 4 milhões para custear o evento.

 

A recomendação do MP era em virtude da alegação da grave crise financeira administrativa em que se encontra o Estado. Contudo, o procurador-geral do Estado, Narson Galeno, ao se pronunciar na imprensa, não admitiu a crise financeira e disse que o Estado pode fazer remanejamento de recursos.

“Já que o governador Waldez pode fazer remanejamento de recursos para promover a Expofeira, por que ele não faz para melhorar a saúde comprando medicamentos que faltam nos hospitais?”, indagou a auxiliar de serviços Maria do Socorro, que estava no Hospital de Emergência aguardando atendimento.

De acordo com o governo, só para gastar em cachês de artistas nacionais o Estado vai desembolsar cerca de R$ 800 mil para contratar pelo menos nove atrações. O cantor Luan Santana, por exemplo, que a organização quer trazer, custa R$ 350 mil.

Para os promotores de Justiça Afonso Guimarães (Defesa do Patrimônio Cultural e Público), André Araújo (Defesa da Saúde), Ivana Cei (Defesa do Meio Ambiente), Paulo Celso Ramos (Defesa dos Direitos Constitucionais) e Marcelo Moreira (Defesa da Educação), que subscrevem a recomendação, umas das considerações mais relevantes para a expedição do documento se encontra nas justificativas do próprio Governo do Estado para decretar e prorrogar Estado de Emergência na área da saúde, além de outros de conhecimento público.

“Há constante desabastecimento de medicamentos e correlatos, sucateamento de equipamentos, dificuldades financeiras para pagar folha de pagamento e honrar contratos com pessoal e fornecedores, anúncio da medida de contenção de gastos em seus principais órgãos e secretarias, em face de dívidas contratuais com empresas terceirizadas”, destacava trecho da recomendação.

Por conta do não cumprimento da recomendação por parte do governo Waldez, o MP deverá ensejar a tomada das medidas legais necessárias, inclusive com a oferta de Ação Civil Pública, para assegurar o cumprimento da legislação vigente.

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