Metade do país sem plano para menores infratores; unidades têm problemas de superlotação

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Metade dos estados brasileiros ainda não conta com plano para atender menores que cometem infrações no país – apesar de o prazo legal para isso ter acabado em novembro de 2014. O dado é parte de levantamento da Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência, sobre a implantação de planos de atendimento socioeducativo – que, segundo lei federal de 2012, estados e municípios devem criar estabelecendo ações e metas no setor para um período de dez anos. Segundo a SDH, até julho não tinham criado esse instrumento 11 estados (Acre, Maranhão, Piauí, Ceará, Alagoas, Bahia, Mato Grosso do Sul, Goiás, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina) e o Distrito Federal, numa amostra do despreparo de governos para lidar com adolescentes que precisam ser reeducados no Brasil.

 

Há estados que até possuem planos para a área, mas que não estão de acordo com o previsto na lei de 2012, que criou o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). Mesmo nos estados que já implantaram o plano previsto pelo Sinase, o quadro é crítico. Relatório de 2014 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aponta que 63% dos estados (17 deles) têm unidades de internação superlotadas. Além disso, 70% dos estados (19 deles) têm de 50% a 100% das suas unidades de internação insalubres – e todos os estados em que 100% das unidades são insalubres (Amapá, Pará, Mato Grosso e Roraima) têm plano.

— Há um atraso na implementação do plano socioeducativo pelos estados. A principal dificuldade é a decisão política de dar atenção a esse setor. Às vezes, apoiar políticas como essa é visto até como algo que tira voto — afirma o promotor José Augusto Peres Filho, da Comissão de Infância e Juventude do CNMP.

— Esse atraso (na implementação do plano) poderia configurar até improbidade administrativa — completa Janaina Pagan, promotora de Tutela Coletiva de Infância e Juventude Infracional do Rio.

Quando é vista a separação dos menores por tipo de infração, apenas 16,1% das unidades de internação no Brasil separam os adolescentes pelo tipo de infração, segundo o CNMP.

— Se você não tem um plano delimitando as ações e os eixos de um setor, não tem parâmetros para ele — ressalta Karina D’Abruzzo, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Infância e Juventude do MP de Goiás. — Os planos municipais também precisam avançar. Dos 246 municípios em Goiás, nem 10% têm esse plano aprovado. Um problema nos municípios é que muitos não têm estrutura para realizar medidas socioeducativas que chamamos de meio aberto, ou liberdade assistida, feitas pelos Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), municipais. Então, muitos adolescentes que poderiam receber esse tipo de medida acabam indo para internação, piorando a superlotação das unidades.

— A internação e a semiliberdade acabam sendo a vala comum da maioria dos casos de infração, quando a liberdade assistida e medidas alternativas deveriam ser as mais usadas — resume a juíza Raquel Christino, coordenadora judiciária de Articulação das Varas de Infância, Juventude e Idosos do Rio, destacando que os planos estaduais e municipais de atendimento socioeducativo deveriam auxiliar as varas de Infância e Juventude a realizar a progressão de menores internados e a conceder medidas de liberdade assistida. — Nós do Judiciário ficamos sem saber o que o Executivo está fazendo nessa área. A gente precisaria de um serviço que nos informasse da situação das vagas nas unidades e nos Creas, como uma central de regulação de vagas.

Outro ponto que deve constar nos planos socioeducativas estaduais e municipais, avalia o promotor Julio Almeida, do MP-RS, é ”o acompanhamento da reincidência dos menores”. Segundo estudo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 2011, quando os menores reincidem, aumenta a chance de cometerem infrações mais graves.

— Se o menino reincide, é porque as medidas não estão cumprindo seu papel de ressocialização — afirma a promotora Janaina Pagan, responsável por inquérito civil aberto este ano para apurar a situação das medidas de liberdade assistida no Rio. — Também há um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) de 2006 assinado pelo Degase, prevendo a construção de novas unidades no estado. Mas nenhuma nova unidade foi construída desde 2006.

— Aqui no Pará, posso dizer que mais de 90% dos reincidentes estavam evadidos da escola. Na primeira internação, também mais da metade já era evadido da escola. E praticamente todos estão em defasagem idade-série — diz a promotora Monica Freire, do MP-PA

A relação entre uma vida escolar precária e a ida para a infração foi sentida por Sérgio Harfouche, promotor no Mato Grosso do Sul autor de projeto que faz com que o adolescente repare na própria escola algum dano que cometer lá. Harfouche conta ter ido a capitais como Manaus, Fortaleza e Goiânia para compartilhar a experiência do projeto, chamado de Prática de Ação Educacional (PAE).

— Já vi muitos pais que transferiam o problema com o filho para a escola, e a escola transferia para a delegacia. Escolas denunciavam menores com conduta escolar problemática, e eles iam precocemente para o sistema punitivo — relata Harfouche, destacando que, nas escolas que adotam o PAE, os próprios alunos definem o tipo de reparação por atos como brigas e danos ao patrimônio cometidos pelo adolescente dentro da escola. — Junto com o PAE, desenvolvemos a MAE, Manutenção Ambiental Escolar.

Harfouche aponta que esses projetos são uma forma de evitar que o adolescente problemático em casa e na escola não caia na superlotação e no convívio com autores de infrações mais graves nas unidades de internação socioeducativa.

— Um adolescente que entra no sistema socioeducativo não poderia sair de lá sem estar profissionalizado e na série correta para sua idade — acrescenta Harfouche.

Segundo a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, não há sanção para os governos estaduais e municipais que não implantaram seus planos no prazo. Para Monica Cunha, fundadora do Movimento Moleque, organização que reúne familiares de adolescentes em conflito com a lei no Rio e que integra o Comitê de Combate à Tortura do Estado do Rio, o governo federal precisaria ter algum mecanismo que obrigasse os outros níveis de governo a se estruturarem na área:

— A obrigatoriedade tem que vir de Brasília. Se deixar para os estados e as prefeituras fazerem, não vai resolver. A medida em meio aberto tinha que ser a primeira, mas os Creas têm muita demanda, não têm pessoal suficiente para isso — diz Monica.

— O governo federal poderia condicionar repasses a estados e municípios à implementação e à execução das metas desses planos — completa o promotor José Augusto Peres Filho, do CNMP. — O plano, sozinho, não resolve se não transformarem esse plano em ação. Alterar a realidade sem um mínimo de planejamento é muito mais difícil.

Além da falta de integração entre instituições estaduais (que prestam medidas de internação e semi-liberdade) e municipais (responsáveis pelas medidas de meio aberto, ou liberdade assistida, nos Creas), o sistema socioeducativo é afetado também por problemas na rede de proteção que deveria atender menores ”em situação de risco” como aqueles com problemas familiares ou que moram na rua — como os abrigos dos Conselhos Tutelares —, para que eles justamente não acabem precisando de medida socioeducativa depois.

— Boa parte dos meninos que cometem infrações não teve uma boa rede de proteção antes — diz a juíza Raquel Christino, do Rio.

Procurado pelo GLOBO, o Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase), órgão vinculado à Secretaria estadual de Educação do Rio, afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que o plano de atendimento socioeducativo do estado está em fase de aprovação. O Degase destacou também que ”qualquer denúncia é prontamente apurada. Em todos os casos, são abertos processos de sindicância pela Corregedoria e, quando necessário, encaminhamento para apuração criminal via Ministério Público, com o devido registro na delegacia de polícia”.

O órgão afirmou repudiar ”qualquer ato de violência que possa ocorrer nas unidades de atendimento socioeducativo”; que as unidades possuem câmeras de monitoramento e recebem visitas regulares da Defensoria Pública e do Judiciário; e que, ano passado, 48 funcionários foram alvo de sindicâncias (não apenas em casos de denúncias de agressões contra menores, mas também por denúncias de outras irregularidades).

O Degase, porém, fez a ressalva de que trata ”com público onde 100% cometeram atos infracionais. Praticamente metade deles são ligados ao tráfico, 80%, maiores de 15 anos, e, além dos atos infracionais, esses adolescentes podem, como toda e qualquer pessoa, falsear a verdade com omissões e inverdades”.

Sobre a separação dos menores por facção, o Degase afirmou que ”as facções são fenômenos sociais que transpassam o muro das unidades. Cabe ao departamento administrar alguns conflitos e minimizar os riscos, protegendo, principalmente, a vida dos internos. Logo, há separação por local de moradia, além de um trabalho técnico intenso para desmistificar os símbolos de poder que são representados e empoderados por essas organizações criminosas”.

Já sobre atividades de ensino e profissionalização, o órgão destacou que ”é um dos únicos sistemas socioeducativos onde toda unidade de internação/ internação provisória possui uma escola da rede estadual”, além de as unidades oferecerem ”oficinas, cursos de qualificação e profissionalização”.

Em relação à construção de novas unidades, a assessoria do departamento informou que ”estão previstas obras para as unidades de Volta Redonda, onde a Emop (Empresa de Obras Públicas) está preparando o orçamento e a documentação necessária para a licitação; e Campos, onde as obras estão em fase de contratação de projeto executivo pela Emop. Nestes locais, serão construídas unidades de internação provisória”. Além disso, afirmou o Degase, haverá ”ampliação do Centro de Socioeducação Gelso Carvalho de Amaral, na Ilha do Governador”; e reformas gerais e manutenção ”de unidades nas regiões Norte e Noroeste do estado, Sul Fluminense, Baixada Fluminense e Grande Rio”.

PUNIÇÃO X RESSOCIALIZAÇÃO

  1. A faca na cestinha da bicicleta, os golpes no corpo da menina, a blusa suja de sangue. São imagens que não lhe saem da cabeça. X. tinha 17 anos quando foi internada por tentativa de homicídio. Era maio de 2012. Naquele dia, antes do ocorrido, o telefone tocou em sua casa às 19h em ponto. Era M., um ano mais velha, dizendo que tinha marcado um encontro com a vizinha, desafeto das duas. Elas a culpavam pelo espancamento do primo de X. por uma facção rival, meses antes.
  1. a buscou em casa de bicicleta e foram para o lugar marcado. Quando a vizinha chegou, se assustou com a presença de X. e tentou fugir.

— Quando eu vi, ela estava caída no chão, minha amiga pegou uma faca na cestinha da bicicleta e começou a enfiar nela. Eu pensei: onde eu vim parar? Eu não fiz nada, mas falam que cúmplice é até pior — disse X., contando que M., maior de idade, foi condenada a 9 anos de prisão. A jovem esfaqueada ficou um mês em coma, mas sobreviveu.

Depois de quatro dias presa na delegacia da cidade, foi levada a uma unidade de internação no Rio.

— Não queriam me receber porque falavam que eu não tinha tamanho de menor e que a identidade podia ser falsa.

Foi colocada em um alojamento com outras duas meninas que a encheram de perguntas. Era a “carne nova” do pedaço, como se referiam às novatas. No dia seguinte, foi algemada e levada à primeira audiência. Acabou ficando 1 ano e meio na unidade feminina, depois de ter três habeas corpus negados pelo juiz, e outros 6 meses em uma unidade de semiliberdade mista.

— Fiquei esquecida ali dentro. O juiz dizia que os relatórios de bom comportamento não pareciam ser da mesma pessoa internada por tentativa de homicídio.

Nas duas unidades por que passou, X. relatou problemas:

— Uma menina levou uma porrada na boca no mesmo dia que tinha operado o dente. Era soco, pisões com coturno que deixavam as meninas marcadas. Tinha outra menina bem pequenininha que o funcionário pegou pelo pescoço e tirou do chão — afirmou, contando ainda que o mesmo funcionário perseguiu uma adolescente com spray de pimenta, deixando um rastro nas paredes da unidade e fazendo uma psicóloga passar mal.

Apesar dos excessos, X. disse que foi bem tratada durante o período de internação. Estudava e fazia cursos técnicos. Ela se queixou, no entanto, da alta rotatividade de funcionários:

— Era horrível, porque quando eu me acostumava com uma psicóloga, trocava, aí tinha que contar a mesma história, reviver aquilo tudo.

Da unidade mista, de onde podia sair na sexta e voltar na segunda, lembra que, diante de qualquer ameaça dos funcionários, os meninos pulavam o muro e fugiam.

Passados três anos do ocorrido, X. diz que sua dívida está paga:

— Foi difícil, mas cresci muito. Não fico culpada, paguei o que devia.

A jovem, que acaba de completar 21 anos, está hoje terminando o último ano do Ensino Médio, trabalha com o tio em um depósito de bebidas e pensa em ir mais longe: no ano que vem, planeja começar um curso de enfermagem.

  1. — Sabe aquelas madeiras de segurar telha? É uma daquelas, que eles raspavam nas pontas. A gente chamava de “Alcione”. Tinha a “Kelly Key” também. É um cabo de enxada — narra o adolescente de 18 anos, e gesticula nos detalhes. — E tinha a “Sexta-Feira 13”. É uma borracha. Batia, aí envergava.

A série de apelidos é uma classificação de porretes. Foi o modo que menores internados numa unidade socioeducativa no Rio, o Dom Bosco, encontraram para descrever os objetos que funcionários da unidade usariam para bater nos internos. O adolescente que conta sobre eles já esteve por lá — em algumas das 23 vezes em que passou por abrigos e unidades socioeducativas provisórias e definitivas no estado. Aqui, seu nome será Y.

Dava trabalho na escola, o menino Y. Bagunça, brigas, repetência, tudo antes de fazer 10 anos.

— Eu era… era muito ativo — lembra, num sorriso sem jeito.

O pai só quis falar uma vez — pelo telefone. Nunca se viram. A mãe tinha outros filhos e trabalhava. Que ele ficasse com os avós, pensou a mãe. Mas também trabalhavam.

— Minha tia morava lá também. Mas saía muito. Eu que me criei.

Foi uma criação com muita pernada pela rua. Assim é que, dos 6 aos 9, Y. conheceria “uns garotos que pegavam coisa em loja”.

Com 9, voltou a morar com a mãe. Mas a rua já era hábito. Até que Y. inventou de brigar com filho de traficante, o homem foi tirar satisfação, a mãe se desesperou e procurou o Conselho Tutelar. Resolveram que o jeito era mandar Y. para um abrigo do Conselho. Foi a 1ª das 23 idas a abrigos e internações.

Num dos abrigos — que não são unidades socioeducativas, mas locais para menores “em risco”, como moradores de rua —, Y. conheceu um rapaz que era “o rei do 157” onde morava. O epíteto do novo amigo se referia ao artigo 157 do Código Penal: “Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem”. Y. foi para o roubo para valer. Com 13, a 1ª internação.

— Fui pro CTR (Centro de Triagem e Reabilitação), depois pro Dom Bosco. Ali batem mesmo — conta o garoto, e lembra um episódio no CTR: — De noite, a gente ouvia às vezes a tranca de alguma cela abrir. No dia seguinte, algum menino de lá que fosse gay… ele aparecia com lanche do McDonald’s.

Com 15 para 16, Y. passaria pelo João Luiz Alves. Ali, teve a única experiência de profissionalização em toda essa trajetória. Em 2014, chegaria ao Santo Expedito. É um “educandário”, mas fica dentro do complexo penitenciário de Bangu.

— Ali uma vez me deram soco na costela, soco na costela… Numa hora em que eu tava com a boca aberta, jogaram spray de pimenta. Ali você chega, perguntam: “Qual facção?”. Se não tem, falam: “Mora onde?”. Aí fica com os outros da facção de onde você mora — conta, e faz uma pausa. Conclui: — Esses lugares (as unidades)… A única coisa que tem de bom é tá vivo. Ali é um olhando todos e todos olhando um, uma fábrica de dar pancada. Você fica preso com pessoal do tráfico, com “gerente”… Nunca que alguém vai conseguir melhorar lá dentro.

De O Globo

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