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PSB/AP vai pedir abertura de novo processo de impeachment contra o governador Waldez Góes

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A bancada do Partido Socialista Brasileiro no Amapá (PSB/AP), representada pelos deputados estaduais Max da AABB e Cristina Almeida, vai protocolar um novo pedido de impeachment contra o governador Waldez Góes (PDT).

 

A decisão foi tomada após reunião da Executiva Estadual do PSB, que ocorreu na ultima última sexta-feira, 27, e será embasada na inspeção feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) que disse haver irregularidade no repasse de R$ 29 milhões para a Assembleia Legislativa do Amapá (Alap).

 

NOTA PÚBLICA PSB/AP

O Partido Socialista Brasileiro do Amapá, em reunião extraordinária de sua Comissão Executiva Estadual realizada na última sexta-feira, 27 de novembro de 2015, deliberou e torna públicas suas decisões:

1) Considerando que houve o arquivamento de Comissão Processante que seria instalada para investigar irregularidades e possível cometimento de crime de responsabilidade pelo governador do Estado do Amapá, Waldez Góes, referente ao repasse a maior, sem nenhuma justificativa plausível, de R$ 29 milhões à Assembleia Legislativa;

2) Considerando ainda que essa irregularidade foi atestada pelo TCE, Tribunal de Contas do Estado, em inspeção realizada a pedido do Ministério Público Estadual e reconhecida pela Assembleia Legislativa do Amapá, ou seja, não existe controvérsia quanto ao cometimento de irregularidade passível de punição por crime de responsabilidade e afastamento preliminar com perda do mandato do governador, gestor maior do orçamento público;

3) E ainda que esses repasses irregulares em volume excessivo se deram em meio à grave crise econômica e administrativa vivida pelo Estado em função da incompetência e erros grosseiros de gestão tendo como consequência o calote generalizado de fornecedores, atrasos de cinco meses nos pagamentos aos trabalhadores terceirizados; de dois meses nos repasses do programa Renda para Viver Melhor; atraso de cinco meses nos repasses do programa de aluguel social do governo do Estado, aluguel de veículos, etc.;

4) Considerando o quadro caótico em que se encontram os hospitais públicos estaduais, completamente desabastecidos de medicamentos e materiais essenciais para o seu funcionamento, e;

5) Que as escolas estaduais estão liberando os estudantes mais cedo por falta de merenda e dos recursos para a sua manutenção mais elementar;

6) Considerando finalmente que a bancada do PSB votou contra o prosseguimento da referida Comissão Processante por perceber a fragilidade jurídica do pedido formulado e analisado pela ALAP, mas não pela inviabilidade do IMPEACHMENT no mérito, uma vez que as irregularidades foram confessadas pelo GEA e pela ALAP;

7) Assim, a Comissão Executiva Estadual do Partido Socialista Brasileiro do Amapá decidiu que vai apresentar, através da sua bancada na Assembleia Legislativa do Amapá, um novo pedido de IMPEACHMENT contra o governador Waldez Góes mediante abertura de processo de crime de responsabilidade;

8) Além disso, a bancada do PSB na ALAP irá protocolar requerimento solicitando à Mesa Diretora do Poder Legislativo estadual a devida prestação de contas dos R$ 29 milhões, recursos que foram repassados a maior àquela Casa. Esse pedido se mostra fundamental em virtude das dificuldades pelas quais passam servidores e os próprios parlamentares que se encontram há dois meses sem receber seus vencimentos a despeito do Poder Legislativo ter recebido R$ 29 milhões além do que deveria ter sido repassado no período;

9) Finalmente, será solicitado do Poder Legislativo o ressarcimento dos recursos repassados a maior pelo Poder Executivo para que este último possa quitar seus inúmeros compromissos não adimplidos muitos dos quais já citados nesta nota;

10) Sem prejuízo das ações em âmbito da Assembleia Legislativa do Amapá, o Partido Socialista Brasileiro vai solicitar providências também ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) e aos Ministérios Públicos Estadual e Federal, este último especialmente no que se refere ao andamento e apuração da operação Créditos Podres e suas possíveis conexões com os repasses irregulares. Ambos os casos são de enorme gravidade e a sociedade amapaense exige uma pormenorizada apuração das responsabilidades.

 

Comissão Executiva Estadual do Partido Socialista Brasileiro

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