Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal elege presidente

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A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) elegeu e deu posse hoje, 12, ao novo presidente. Candidatura única, o deputado Paulo Pimenta (PT/RS) foi eleito nesta quinta-feira com 14 votos. Três deputados votaram em branco. A eleição chamou a atenção por que, semana passada, o deputado Sóstenes Cavalcante (PSD/RJ) lançou candidatura avulsa, ameaçando o acordo partidário de distribuição das Comissões da Casa, conforme regras do Regimento Interno. Ainda faltam ser definidos os vice-presidentes.

A deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) afirmou que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias deve trabalhar para defender os segmentos que são minorias políticas e econômicas no País, cujos direitos são violados ou de difícil efetivação. Ela citou as mulheres – pouco representadas na política, apesar de serem metade da população brasileira -, as populações tradicionais, LGBT e os povos indígenas, com respeito à diversidade étnico-cultural, de gênero e religiosa. Janete lamentou que a maioria dos segmentos do povo brasileiro não está representada na Câmara e alertou para o perigo de a Casa aprovar propostas fundamentalistas, como o “Dia do Orgulho Hétero” e o veto à adoção homoafetiva.

“O meu povo da Amazônia, que me elege, quer que eu seja titular dessa Comissão para fazer valer o respeito aos direitos humanos da nossa sociedade, do meu Amapá, da população brasileira e da humanidade como um todo. Esta Comissão é o ninho, é o abrigo daqueles que têm seus direitos humanos violados”, reforçou.

Compromisso

Pimenta, que comandará a comissão pelo período de um ano, disse que terá uma “árdua tarefa” à frente do colegiado, que completou 20 anos de funcionamento. “Significa resgatar o sentido da comissão em defender os direitos humanos”, disse Pimenta. “Assumirei as premissas fundamentais de reconhecer as igualdades e diferenças. Destaco o papel da mídia e diferentes instituições do País, que contribuem na construção da laicidade do Estado”, complementou o parlamentar.

Durante o discurso de posse, Pimenta citou as mulheres, as pessoas com deficiência, os povos indígenas, os quilombolas, os palestinos, os trabalhadores rurais, a população LGBT e aqueles que são discriminados por sua religião ou crença. Ao englobar essas minorias, Pimenta disse que é necessário “ampliar o espaço de participação desses grupos”.

O congressista falou também de pautas “intolerantes”. “Não podemos nos calar diante das manifestações de ódio. Não teremos medo de enfrentá-las. Compartilhamos uma visão moderna de direitos humanos”, concluiu Pimenta.

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