Apesar da Lei da Transparência, direção de escola se nega a dar informações e encaminha pedido para a Seed

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O pedido de informação sobre a falta de merenda escolar na Escola Estadual em Tempo Integral Profº Darcy Ribeiro era simples. O pai de uma aluna, Gerson Luís Vicente dos Santos, queria saber como estava sendo aplicado o recurso destinado para esse fim, já que a alimentação fornecida na escola, na maioria das vezes, é suco com bolacha.

 

No entanto, apesar da simplicidade do pedido, que foi protocolado no dia 19 de novembro, a direção da instituição informou que essas informações só podem ser fornecidas pela Secretaria de Estado da Educação (Seed), embora todos os dados estejam na própria escola, que é a responsável pela compra da merenda escolar.

O pedido de Gerson Luís Vicente foi feito com base na Lei 131/2009 – também chamada de Lei da Transparência. E foi justamente através do Portal da Transparência do Governo do Amapá que o pai da aluna verificou que, de fevereiro de 2015 até novembro, a escola onde sua filha está matriculada recebeu de recursos estaduais para a compra de merenda escolar o valor de R$ 187.200,00, mais R$ 21.156,00 provenientes do Governo Federal também destinados a esse fim. No que se refere à manutenção escolar, foi repassado um total de R$ 64.350,00.

“Volto a repetir que, pelos valores acima, não se justifica a constante ausência de merenda de boa qualidade ou mesmo a falta de manutenção nas dependências escolares. Por isso, quero saber o detalhamento dessas despesas”, ponderou.

Agora, o mesmo documento que foi protocolado na escola será encaminhado à secretária da Seed, Conceição Medeiros. “Vou ficar aguardando essas informações. Caso passe o tempo previsto na lei, devo ingressar com uma ação no Ministério Público Estadual, mas preciso saber de que forma é gasto o recurso destinado à merenda escolar e aconselho todos os pais a fazerem o mesmo”, recomendou Gerson Vicente.

Para saber informações a respeito da escola onde seu filho estuda é simples: primeiro digite http://www.transparencia.ap.gov.br/, em seguida clique em Despesa por Órgão Acumulado e mande pesquisa o exercício de 2015. No item 42 você vai encontrar a Secretaria de Estado da Educação. Clique num olho que aparece do lado direito da tela. Depois, veja no item 6 Contribuições, clicando nessa página aparecerá Contribuição à Instituição de Caráter Assistencial, Cultural e Educacional. Aqui você encontra informações sobre todas as escolas públicas do Estado.

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