MP-AP e mais 6 órgãos firmam Termo de Compromisso para instituir Fórum de Combate à Corrupção no Amapá

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O Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP) firmou nesta quinta-feira (17) Termo de Compromisso entre órgãos de controle, federal e estadual, para o fortalecimento, ampliação e aprimoramento de compromisso e articulação institucionais voltados para o combate à corrupção, desde a constituição inicial do Fórum Permanente de Combate a Corrupção (FOCCO/AP).

 

O Termo de Compromisso, assinado na Procuradoria da República no Amapá, tem por finalidade ampliar e aprimorar, de modo expresso e efetivo, a integração entre as instituições e órgãos públicos com atuação no âmbito do Estado do Amapá com o intuito de desenvolvimento de ações direcionadas ao diagnóstico e combate à corrupção, incentivo e fortalecimento do controle social e tráfego de dados e documentos.

“Entre os compromissos firmados no termo estão: a troca de informações entre os órgãos, de forma simultânea e concatenada, com compartilhamento de dados e documentos, além do material repassado poder ser manejado para alimentar bancos de dados e desencadear atividades de investigações”, destacou o procurador da República, Ricardo Augusto Negrini.

A procuradora da República, Ludimila de Souza Mota, destacou o interesse dos órgãos em fazerem parte do FOCCO/AP. “Nosso desejo é fazer com que as autoridades sejam mais participativas para prevenir e combater à corrupção. Subimos mais um degrau na nossa luta contra o desvio de dinheiro público, o que já fazemos no Estado do Amapá, através de ajuizamento de ações e instaurações de procedimentos. Ficamos felizes em saber que outros órgãos também estejam empenhados neste trabalho”, concluiu.

O procurador-geral do MP-AP, Roberto Alvares, ressaltou a importância do trabalho de fiscalização dos órgãos de controle. “Saio da Procuradoria-Geral de Justiça para entrar na força humana da pessoa que deseja uma sociedade melhor. Todos nós queremos isso, corrigindo comportamentos, se for preciso. Nós do MP-AP estamos muito felizes de participar da assinatura deste Termo de Compromisso e estamos à disposição dos demais órgãos para continuarmos operando em prol da sociedade. Precisamos mostrar à população que o dinheiro público é público, de todos, e não particular”, disse.

Além do MP-AP, assinaram o Termo de Compromisso a Procuradoria da República no Estado do Amapá, Procuradoria do Trabalho no município de Macapá, Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União no Estado do Amapá (TCU), Procuradoria-Geral de Contas, Controladoria-Geral da União no Estado do Amapá e Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE).

Com informações da Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá

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