PASSOS – A Câmara Municipal de Passos aprovou, hoje, por dez votos favoráveis e três contrários, o projeto de Resolução 98/2004. Pelo disposto na matéria, o Legislativo Municipal está autorizado a criar mais seis cargos de Assessor Parlamentar na Casa. Desta forma, todos os vereadores passenses terão direito a nomear um representante para a função.
Os três parlamentares que votaram contra o projeto foram José Horta da Silva (PMDB), e os petistas Auro Maia e Marli Ferreira. Em seu pronunciamento, Marli reconheceu o trabalho dos atuais assessores, porém se posicionou adversa a contratação de mais funcionários. Em seu entendimento, a Câmara já possui número suficiente de trabalhadores para garantir o bom funcionamento da Casa.
Para viabilizar a criação dos novos cargos, o Legislativo deu nova redação ao artigo 20 da Resolução 520, de 18 de novembro de 2003. A referida resolução dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Câmara, criando cargos específicos para determinadas funções. Outra medida acrescentada à resolução foi a elaboração do artigo 10-A. “Ficam criados mais seis cargos de assistente parlamentar, que passam a integrar a estrutura administrativa da Câmara de Passos”, expõe o artigo.
Já a nova redação do artigo 20, estabelece que todo vereador, devidamente filiado a agremiação partidária, tem direito a nomeação de um assessor, assinada pelo presidente da Mesa. Segundo o parágrafo 2º, do referido artigo, as legendas com mais de um representante poderão contar com mais um assistente, “desde que exista cargo vago após o atendimento previsto no caput do artigo”.
O projeto também prevê que se um partido perder a representação na Câmara, seu(s) assessor(es) perderão seus cargos. Ainda, ao término de cada legislatura, os assistentes parlamentares ficarão, automaticamente, exonerados da função.
A Mesa Diretora da Câmara explica que o projeto de resolução apresentado é “resultado de um acordo com os vereadores, que pleiteavam a criação de um cargo de Assistente Parlamentar para cada representante do Poder Legislativo”, relata o texto.
Como forma de possibilitar esta intenção, o Legislativo aprovou, no começo do ano seguinte, matéria que alterou a Lei Municipal nº 2.279/2001 (Plano Plurianual do Municipal). Desta forma, a Câmara pode elevar até 20 o número de cargos comissionados ou efetivos, mediante ato da Mesa Diretora.
