Homem com mesmo nome de irmão adotivo é preso por crime que não cometeu

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Os dois são irmãos adotivos e têm o mesmo nome. Um matou no DF em 1989, mas acabou solto e jamais foi condenado. Sobrou, então, para o quase 11 anos mais novo, que, desde 2009, acabou detido três vezes em Minas pelo crime. Na Papuda, espera solução

 

Dos 41 anos completados em junho, Francisco Magalhães de Souza passou 2 e 4 meses na prisão por um crime nunca cometido. Ao ser preso pela primeira vez, em novembro de 2009, em Paracatu (MG), não tinha ideia do que acontecia. A acusação era grave: 20 anos antes, teria matado um rapaz, em Ceilândia, onde nunca havia sequer pisado. Pelo delito que desconhece, acabou preso três vezes nos últimos sete anos.

O responsável pelo assassinato é o primo — e irmão adotivo —, com quem compartilha nome e filiação. A única diferença oficial entre os dois é a data de nascimento: o filho adotivo de Terezinha Bezerra de Souza e Belmiro Magalhães de Souza, pouco mais de 11 anos mais velho do que o biológico, nasceu em 10 de março de 1963, ou seja, tem 53 anos.

O detalhe não se mostrou significativo para a Justiça, que manteve o homem errado preso por quase 1 ano ininterrupto. Mas, durante as investigações, a chance de se tratar de outra pessoa não foi descartada. As suspeitas fizeram com que, em julho de 2010, a Vara de Ceilândia pedisse revisão dos autos. Em agosto do mesmo ano, influenciado pelo depoimento da mulher do Francisco mais novo, Nair de Souza, que confirmava a existência do homônimo, o juiz Wagno Antônio de Souza decidiu pela soltura.

A liberdade, no entanto, durou pouco. Menos de dois anos depois, em junho de 2012, a polícia mineira o prendeu novamente. À época, a Justiça do DF recomendou que a data de nascimento fosse verificada com urgência, “tendo em vista que existe um indivíduo homônimo, com a mesma filiação, o qual inclusive já foi encarcerado anteriormente na mesma comarca, por equívoco”.

A possibilidade de se tratar de outra pessoa chegou ao Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT). Apesar da insistência do acusado em negar o crime, promotores concluiram que só havia um Francisco Magalhães de Souza, que usava identificações com datas de nascimento falsas para confundir a Justiça. “Sendo assim, é plausível a afirmação de que as pessoas outrora tratadas como homônimas são, em verdade, uma pessoa só”, concluiu o TJDFT, em outubro de 2012.

Com o aval da Justiça, o Francisco de Paracatu acabou preso pela terceira vez em junho do ano passado, na mesma cidade mineira. Em dezembro, o tribunal brasiliense, que ainda não estava convencido da culpa, o transferiu para Brasília, mantendo-o preso preventivamente. Dessa forma, trocou o Presídio Municipal de Paracatu pela Papuda.

A situação só mudou quando o autor do crime, que estava livre, tentou fazer o cadastramento biométrico para atualizar o Título Eleitoral, em Goiás. Ao ser avisado sobre um problema no registro, procurou um advogado. Ivo Ribeiro, especialista em direito criminal, verificou que havia um homem, com nome igual ao do cliente, preso em Brasília. “Em seguida, Francisco se dispôs a se apresentar ao juiz para tirar o irmão de lá”, diz. Ao saber que o mal-entendido estava perto de ser resolvido, o Francisco preso fez um pedido: que avisassem a mulher, em Minas. “Ele é um cara muito humilde. Não tem nem escova de dentes ou chinelos. Passou por uma dificuldade que não se mede”, avalia o advogado.

Nos últimos 27 anos, enquanto o irmão errado era acusado, preso e solto repetidas vezes, o homônimo trabalhou no aeroporto de Brasília, no Ministério do Trabalho e virou autônomo. Casou-se, tem mais de 15 filhos e vários netos. Jamais fugiu da polícia. “Não entendi como disseram que o crime foi cometido por um rapaz que mora em Minas Gerais e não tem nada a ver com a história. Eu assumi o crime desde o primeiro momento”, disse (leia Quatro perguntas para) — a pena para o homicídio prescreveu em dezembro de 2009.

Depois de colher as digitais dos dois Franciscos, o TJDFT se convenceu de que se trata de homônimos. O alvará de soltura para finalmente liberar Francisco da prisão chegou na quarta-feira ao MPDFT. Ele continua preso, à espera de um parecer. Até o fechamento desta edição, o caso estava em análise. O MPDFT informou, em nota, que o promotor responsável solicitou o processo principal para que possa verificar o histórico e relaxar ou manter a detenção.

O TJDFT não acredita se tratar de um erro do Judiciário, “visto que, ao serem informados da possibilidade de homônimo, todos os juízes que atuaram no caso adotaram as cautelas necessárias para dirimir a dúvida suscitada”. Para o tribunal, o erro é da polícia de Minas Gerais, que não transferiu o preso para Brasília, como solicitado várias vezes. A Polícia Civil mineira informou que apura as circunstâncias do caso.

O advogado Ivo entrará com uma ação contra o estado de Minas Gerais e o DF. Pedirá até R$ 3 milhões de indenização. “Tem de haver responsabilização do Estado, seja da polícia de Minas, seja do TJDFT”, defende a especialista em direito penal Soraia Mendes, da UnB.

Do Correio Braziliense

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