Prefeitura de Macapá e Governo do Estado atrasam transferência do Alvorada II aos moradores

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A deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) cobrou da Secretaria de Patrimônio da União – SPU, em Brasília, a transferência das terras da União onde está localizado o bairro Alvorada II às 160 famílias moradoras. Janete reuniu-se nesta quarta-feira, 30, com o secretário da SPU, Guilherme Estrada Rodrigues, e com o diretor do Departamento de Destinação Patrimonial, Eduardo Fonseca de Moraes.

 

Rodrigues desculpou-se e pediu à socialista que ela tenha “confiança de que nós vamos cumprir esse acordo”. Ele afirmou que a SPU pode ser mais proativa.

A socialista soube do diretor Moraes que o impedimento, no entanto, não está na Secretaria de Patrimônio da União. Janete acompanha as famílias desde 2008.

O Governo do Estado do Amapá e a Prefeitura de Macapá deveriam ter entregues à SPU os planos de uso e regularização do solo no prazo de até 6 meses após a assinatura do Termo de Acordo – TAC. Assinado em 6 de novembro de 2014, o prazo acordado se encerrou em abril de 2015, há quase um ano, nas gestões do governador Waldez Góes (PDT) e do prefeito Clécio Luís (Rede).

O Governo do Estado tinha prazo de um ano, também já encerrado, para apresentar o cadastro das famílias e o plano de reassentamento das famílias que estavam no Comando da Aeronáutica, conhecido como “antena do SIVAM”. A prefeitura deveria, ainda, ter apresentado, no prazo de 6 meses, o cadastramento das famílias e o plano de reassentamento.

“Não podemos aceitar que já passo um ano e meio e as famílias ainda estão sofrendo o descaso do prefeito Clécio e do governador Waldez por que eles descumpriram todos os prazos do TAC”, protestou a deputada. “Os moradores precisam saber que não estão nas suas casas por que a Prefeitura de Macapá e o Governo do Estado não fizeram a parte deles”.

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