Vereadora Neuzinha (PSB) apresenta projeto de lei que destina moradia aos jovens

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Foi apresentado nesta segunda-feira, 4, na Câmara de Vereadores de Macapá, o Projeto de Lei nº 032/2016, de autoria da Vereadora Neuzinha (PSB), que autoriza o Poder Executivo Municipal a reservar 5% das unidades habitacionais do programa ‘’Minha Casa, Minha Vida’’ e outros programas habitacionais no âmbito municipal, subsidiados por recursos públicos, para jovens casais entre 18 e 24 anos com filhos e em vulnerabilidade social.

 

O projeto tem o objetivo de garantir aos jovens casais, com filhos e que se encontram em vulnerabilidade social, o direito de acesso à moradia. Desde a criação da Secretaria Nacional de Juventude e do Conselho Nacional de Juventude em 2005, através das conferências nacional, estaduais e municipais, a juventude tem debatido e proposto instrumentos que assegurem o direito do jovem de acesso à políticas de moradia.

Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população do Amapá, na faixa etária entre 18 e 24 anos de idade, é de aproximadamente 148 mil, correspondendo a quase 20,5% da população do Estado, sendo a maior parte deles concentrada na capital Macapá.

“Muitos jovens casados ou em uma união estável com filhos vivem à margem de políticas como essa. Muitos abandonam os estudos para trabalhar a fim de pagar um aluguel e garantir um teto para sua família ou vivem como arrimo dos pais”, afirmou a Vereadora.

Neuzinha lembrou que o Estatuto da Juventude em seu art. 31 dispõe que deve haver esforços para a promoção e implementação de políticas de moradia para este segmento. Portanto, é imprescindível criar leis como essa que assegurem aos jovens o seu direito à moradia, promovendo a inclusão social e garantir um futuro melhor para eles.

“Através desse projeto de lei ousamos dar um passo importantíssimo na garantia de direitos dos jovens a áreas como essa que é o acesso à moradia. Macapá pode sair na frente como uma das primeiras capitais a destinar moradia à jovens”, ressaltou Neuzinha.

Esse não é o primeiro projeto de lei do mandato da vereadora voltado para a juventude. Ela é autora da Frente Parlamentar de Combate ao HIV/AIDS, coautora do Passe Social Estudantil e da Comissão Permanente da Criança, Adolescente e Juventude na Câmara Municipal e da lei que implanta medidas de prevenção do suicídio em escolas de Macapá.

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