Biodiversidade é tema de seminário no Senado Federal‏

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Na próxima quarta-feira,  dia 1º de abril, das 9h às 16h30, o Senado Federal promove o seminário “Marco Legal da Biodiversidade – Patrimônio, Direitos ou Mercadoria?” com o objetivo de debater os projetos de lei que tratam desta temática.

 

A criação do Marco Regulatório da Biodiversidade é um dos momentos mais importantes do legislativo brasileiro. Trata-se da lei capaz de aliar a conservação ambiental à pesquisa tecnológica, combatendo a biopirataria e contemplando nossos povos detentores do conhecimento tradicional, associado ao patrimônio genético e a biodiversidade brasileira – a principal vantagem comparativa do Brasil em relação às outras nações.

Bio2O evento, que ocorre no Interlegis, é proposto pelo senador João Capiberibe (PSB/AP), autor do PLS 29/15, que tramitará em conjunto com o PL 7735/14 de iniciativa do governo, aprovado na Câmara dos Deputados e encaminhado ao Senado (atual PLC 02/2015), que simplifica as regras para pesquisa e exploração do patrimônio genético de plantas e animais nativos.

Para o senador, a redação do projeto do governo, graças ao debate que tem sido acirrado dentro das comissões da Casa,  está sendo trabalhada para  garantir, entre outros, os mecanismos de proteção aos interesses nacionais e também das populações indígenas e dos povos e agricultores tradicionais. “A nossa proposição assegura a proteção dos interesses nacionais e das comunidades detentoras do conhecimento tradicional, o que não ocorre na redação do PL 7735, aprovado na Câmara e a ser submetido a esta Casa. Nós, então, fizemos uma série de emendas  para garantir a compensação obrigatória”, disse Capiberibe.

São convidados para o seminário organizações da sociedade civil, instituições de ensino e pesquisa, senadores e deputados federais. A presença dos participantes deve ser confirmada pelo telefone (61) 3303-9011.

Serviço

Seminário Marco Legal da Biodiversidade – Patrimônio, Direitos ou Mercadoria?
1º/4/2015 – Quarta-feira
Horário: De 9h às 16h30
Local: Interlegis (Anexo “E” do Senado Federal)
Confirmação de presença: (61) 3303-9011

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