Parteiras precisam integrar a saúde pública, dizem parlamentares

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As Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Direitos Humanos e Minorias realizou audiência pública nesta terça-feira, 30, para debater a contribuição das parteiras tradicionais ao Sistema Único de Saúde (SUS), ao parto humanizado e à redução da mortalidade materna e neonatal.

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A audiência aconteceu por requerimentos das deputadas Janete Capiberibe (PSB/AP) e Laura Carneiro (PMDB/RJ). Foram convidadas a coordenadora-geral de Saúde das Mulheres, Maria Esther de Albuquerque Vilela; a secretária nacional de Articulação e Ações Temáticas da Secretária Especial de Políticas para as Mulheres, Éricka Filippelli; a coordenadora de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Políticas para as Mulheres do Acre, Joelda Da Silva Pais, representando a secretária de Estado de Políticas para as Mulheres do Acre, Concita Maia; a coordenadora da Associação de Parteiras Tradicionais do Amapá, Maria Luíza Dias; a coordenadora da Rede Nacional de Parteiras Tradicionais do Brasil, Suely Carvalho; e a enfermeira obstetra e professora do Departamento de Enfermagem da Universidade de Brasília – UnB, Silvéria Maria Dos Santos.

A deputada Ana Perugini e os deputados Angelim, Pe. João, João Daniel e Adelmo Leão comprometeram-se de apoiar uma proposta da deputada Janete Capiberibe para a inclusão das parteiras no serviço público de saúde, além de, através das duas comissões, trabalharem com o Ministério da Saúde e com as entidades representantes dos médicos para reduzir o preconceito em relação à atividade.

Saber

Segundo Maria Esther de Albuquerque Vilela, do Ministério da Saúde, o trabalho das parteiras é fundamental por várias razões. “Do ponto de vista cultural, trata-se da salvaguarda de um patrimônio imaterial, que significa muito para nossa história. Sob a ótica territorial, representa o direito de permanência no seu território e o sentido de pertencimento a ele. E no aspecto educacional, valoriza a cultura oral, os saberes e as práticas tradicionais”, apontou. “Comunidade onde tem parteira é uma comunidade viva”, reforça.

Éricka Filipelli, da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres do Governo Federal, reforçou a necessidade de políticas transversais. “Precisamos construir a integração entre os órgãos nacionais de defesa da mulher, as comissões legislativas e as entidades para aprofundar o debate em torno do tema”, disse.

O papel das políticas públicas voltadas às parteiras e ao parto humanizado foi destacado por Joelda da Silva Pais, da Secretaria de Políticas para as Mulheres do Governo do Acre. O Estado da Região Norte conta com 424 parteiras, sendo que 101 delas são indígenas e 43,87% delas não são alfabetizadas. Como muitas delas têm mais de 50 anos de idade, sofrem com dificuldades de locomoção, o que exige especificidades no atendimento às suas demandas. Elas recebem R$ 250,00 mensais do Bolsa Parteira.

Amapá

O Projeto Parteiras Tradicionais do Amapá foi implantado em 1995, por iniciativa da deputada Janete, na gestão do governador João Capiberibe, e premiado nacionalmente. Foram realizados 17 cursos, requalificadas 123 parteiras, qualificadas 927, cadastradas 1.653 e 1.453 incluídas no programa de renda. Até hoje, o Amapá tem 66% de partos normais, enquanto a média nacional é 45%, resultado do Programa.

No entanto, desde 2014, as parteiras estão sendo retiradas do programa Renda para Viver Melhor, cujos pagamentos estão atrasados desde janeiro deste ano.

Além de retratar a vida das parteiras, a audiência também foi um espaço de chamamento dos parlamentares para a questão. Em sua participação, Suely Carvalho, da Rede Nacional das Parteiras Tradicionais e parteira há 42 anos, ressaltou que os deputados federais podem contribuir com as parteiras aprovando o PL 359/2015, de autoria da deputada Janete Capiberibe, que regulamenta a atividade de parteira profissional. Suely considera que a regulamentação seria um avanço, uma vez que profissões majoritariamente capitaneadas por mulheres (99,9% das parteiras são mulheres, segundo a convidada), sofrem discriminação.

Relevância

O parto humanizado precisa ser desmistificado, salienta a professora de Enfermagem da UnB, Silvéria Maria dos Santos. “As parteiras cumprem um papel muito importante na vida da comunidade, pois conseguem auxiliar a gestante e contribuir para uma gravidez saudável em espaços onde o atendimento médico é muito difícil ou até mesmo inexistente. A arte de partejar transmite conhecimentos que transcendem a medicalização tradicional e devem ser preservados”, explicou.

O objetivo do evento era considerar a relevância destas mulheres na realidade das comunidades rurais, cujo acesso à assistência médica é limitado, e verificar os bônus e ônus de uma possível regulamentação do trabalho das parteiras com abrangência nacional.

Patrimônio

Em 13 de abril, a Câmara Setorial do Patrimônio Imaterial do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Iphan – deliberou sobre o Registro do Ofício das Parteiras Tradicionais como patrimônio imaterial brasileiro. O Conselho decidiu pela realizar o inventário, por amostragem nacional. Depois, os saberes e práticas passam sob nova avaliação do Conselho que poderá decidir por torna-lo Patrimônio Cultural do Brasil, incluí-lo no Livro de Registros e no Livro dos Saberes. O inventário está sendo realizado por solicitação da deputada Janete Capiberibe ao Ministério da Cultura, em 2014 e 2015.

A atividade da parteira tradicional ou parteira leiga é registrada no Código Brasileiro de Ocupações desde 1979.

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