Aeroporto Internacional de Macapá e Segurança Pública: prioridades da bancada federal do Amapá

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Após reuniões para ajustes e acertos, a bancada do Amapá no Congresso Nacional decidiu priorizar quatro emendas para a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017. Duas delas são impositivas, ou seja, aquelas que o governo tem obrigação de executar, essas serão destinadas para segurança pública e conclusão do aeroporto internacional de Macapá. A bancada dispõe do montante de R$ 224 milhões para essas duas emendas, que serão assim distribuídos: R$ 124 milhões para o aeroporto e R$ 100 milhões para segurança pública na região metropolitana do Amapá (Macapá e Santana). As outras duas emendas, não impositivas, serão para saneamento básico e BR-156.

 

Além disso, os 11 parlamentares amapaenses podem apresentar cada um uma emenda de bancada individual. Nesse caso, o senador João Capiberibe (PSB/AP) destinou a sua emenda no valor de R$ 100 milhões para o Ministério da Integração Nacional, mas especificamente para o projeto Igarapé Sustentável, um projeto exemplo de gestão compartilhada em que a população acompanha passo a passo a obra, com a troca de informações entre o mandato, governos Estadual e Federal e representantes do governo. É a transparência das ações levada a sério.

“Com o olhar voltado para o turismo, vamos trabalhar no saneamento do distrito da Fazendinha, onde está o projeto Igarapé Sustentável. Vamos dotá-lo de água, coleta e tratamento de esgoto, manejo de resíduos sólidos, dentre outras iniciativas importantes”, explicou o senador João Capiberibe.

Emendas individuais – O senador Capiberibe pode, ainda, indicar emendas individuais no valor de R$ 15.319.538.00 milhões. Metade desse valor será obrigatoriamente para saúde e a outra metade para as demais áreas ministeriais.

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