Comissão de Transparência e Governança Pública do Senado Federal completa um ano

0

Senador João Capiberibe foi o autor de criação da CTG e um defensor das atividades da Comissão

 

A Comissão de Transparência e Governança Pública (CTG) completa nesta quinta-feira (17) um ano da sua instalação. O senador João Capiberibe (PSB/AP) é o vice-presidente da CTG e foi também o autor da proposição para criação da Comissão, a primeira sintonizada com a transparência que a sociedade está vivendo.

“As relações hoje acontecem muito mais no campo virtual que presencial.  Com a CTG, o Senado Federal está proporcionando uma abertura mais ampla do estado brasileiro, para que os cidadãos possam acompanhar as diversas instituições do país. A transparência é o item número 1 para a democratização. A Lei Complementar nº 131, de 2009, conhecida como Lei da Transparência, de minha autoria, começou esse despertar da sociedade, para controlar e fiscalizar os gastos públicos”, destacou o senador.

A Comissão de Transparência é a décima terceira comissão permanente do Senado desde a criação da Casa.  Dentre os principais objetivos da CTG estão a discutir leis que tratem de temas como prevenção à corrupção, acompanhamento e modernização das práticas gerenciais na Administração Pública federal direta e indireta; prestação eficaz, efetiva e eficiente de serviços públicos; e transparência e prestação de contas e de informações à população, com foco na responsabilidade da gestão fiscal e dos gastos públicos.

Audiências – Neste um ano de criação, vale ressaltar 2 audiências públicas importantes realizadas na Comissão de Transparência e Governança Pública e que foram propostas pelo senador Capiberibe, uma para debater os elementos para elaboração da Lei Geral das Agências Reguladoras Federais e outra sobre a possibilidade de padronização de páginas de transparência de órgãos e entidades de todas as esferas da administração pública. Está prevista para o final de novembro uma audiência para debater o tema: Swap cambial, prejuízo ou rentabilidade para o país?, iniciativa também do senador Capiberibe.

Assuntos relevantes – Além das audiências públicas, outros assuntos merecem destaque quando se pensa nas atividades da CTG desde novembro de 2015. São eles: a aprovação do plano de trabalho para avaliar a política pública do Poder Executivo de participação social na formulação e implantação de programas, principalmente no que diz respeito ao PPA 2016-2019 e os gastos pessoais realizados pela Presidência da República e despesas da administração pública direta de qualquer dos três poderes da União realizadas por meio de cartões corporativo que deverão passar por maior controle, além de ampla divulgação da internet.

Leave A Reply

Facebook Auto Publish Powered By : XYZScripts.com