Deputada Janete é contra a anistia do crime de caixa 2

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Diversos partidos estão fazendo um acordo para votar uma emenda ao Projeto de Lei (PL) 4850/2016 para anistiar políticos que cometeram o crime de caixa dois no passado (imagem anexa).

 

O projeto de lei que estabelece medidas de combate à corrupção seria votado na quinta, 24, pela Câmara dos Deputados, mas a votação foi adiada por pressão dos parlamentares contrários ao acordo para a anistia. Assim, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM/RJ) marcou a votação para o dia 29, em regime de urgência – aprovado por 312 votos favoráveis e 65 contrários. A deputada Janete Capiberibe (PSB/AP) votou contra a urgência.

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“É inaceitável dizer que vai combater a corrupção enquanto quem já cometeu o crime vai ficar livre das punições que já são previstas”, afirma a deputada Janete, que defende as medidas de combate a corrupção, mas não aceita a anistia de quem já cometeu o crime de caixa dois, previsto no artigo 350 do Código Eleitoral.

A negociação para a anistia estava sendo denunciada desde o debate na comissão especial. O texto da emenda diz: “Não será punido nas esferas penal, civil e eleitoral, doação contabilizada, não contabilizada ou não declarada, omitida ou ocultada de bens, valores ou serviços, para financiamento de atividade político-partidária ou eleitoral realizada até a data da publicação desta lei”.

O normal seria votar o texto do relator, Onyx Lorenzoni (DEM/RS), aprovado na Comissão Especial do tema, mas líderes partidários já disseram que a proposta sofrerá muitas modificações.

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