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Capiberibe vota contra a PEC 55

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O Senado aprovou nesta terça-feira (29) em primeiro turno a PEC 55/2016. O placar da votação foi de 61 votos favoráveis e 14 contrários. O senador Capiberibe (PSB/AP) foi um dos que votou contra a proposta do governo que congela os gastos primários nos próximos 20 anos. 

 

“A PEC 55 congela os gastos com saúde, educação, segurança, ciência e tecnologia, assistência social e Previdência, mas deixa de lado o maior gasto do Estado brasileiro, que são os juros da dívida pública. Esses estão intocáveis no projeto que o Governo enviou para o Congresso – ao contrário, incentiva, porque protege as empresas não dependentes, aquelas que emitem debêntures contrariando a Lei de Responsabilidade Fiscal”, explicou o senador.

Para justificar seu voto contrário, Capiberibe destacou que o Orçamento de 2015 contemplava 8% para saúde e educação e 43,43% para juros e serviços da dívida e que não há mais o que cortar em saúde e educação. “O que nós deveríamos fazer era primeiro auditar essa dívida, para saber o que verdadeiramente corresponde a dívidas e o que são negociatas”.

Capiberibe ainda ressaltou que a proposta que o Governo encaminhou ao Congresso não alivia as tensões, não reduz a crise econômica e não terá utilidade. “Ela vai criar uma crise social das mais graves que este País já teve. Este seria o momento do Congresso decidir uma saída em que houvesse um mínimo de solidariedade de todos nós que temos responsabilidade com o País. Esse sacrifício começaria por uma ação legítima do Governo de combate à sonegação. No ano passado, segundo alguns estudos dos procuradores da Fazenda, nós tivemos R$508 bilhões de impostos sonegados. Bastava recuperar um quarto desse valor, que nós resolveríamos o problema do déficit”.

Gastos

Capiberibe sugeriu também que o próprio Senado faça sua parte. “O Senado Federal pode, sim, entrar nessa política de sacrifício solidário, cortando na própria carne, cortando 30% de seus gastos. Isso não teria qualquer efeito sobre o funcionamento; nós iríamos continuar funcionando normalmente”, disse Capi.

E finalizou: “Há saída para a crise. O problema é que o Governo não tem legitimidade para encaminhar propostas políticas capazes de nos tirar do atoleiro econômico e volta a sacrificar os de sempre, ou seja, aqueles que sempre pagaram pelas crises políticas no nosso País”.

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