Capiberibe vota pelo fim do foro privilegiado na CCJ do Senado

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O senador Capiberibe votou a favor do fim do foro privilegiado, matéria discutida hoje (30) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. A CCJ aprovou a PEC 10/2013, que propõe o fim do foro privilegiado nos crimes comuns. 

 

“É a hora de pôr fim definitivamente a este privilégio absurdo que crime comum tem que ir parar no Supremo Tribunal Federal. É preciso valorizar o juiz de primeira instância, nos aproximar do cidadão comum, resguardando, claro, o direito de opinião livre de nós parlamentares em seus foros, no plenário e nas comissões”, destacou o senador.

A Constituição de 1891 estabeleceu que os analfabetos estavam proibidos de votar. No segundo Censo Demográfico do Brasil, realizado em 1890, existiam 84% de analfabetos, que foram eliminados de votar. Então, o direito de voto ficou restrito a 14% da população. Desses 14%, 7% eram mulheres, restando apenas 7% de homens brancos que organizaram o Brasil republicano que chegou nos nossos dias com privilégios, entre outros, esse do foro privilegiado.

“Essa situação é uma demonstração clara de privilégios no nosso país e a democracia representativa se distanciou dos anseios populares até o início desse século, com a chegada das redes sociais, que nos aproximou da sociedade. É comum recebermos manifestações dos cidadãos brasileiros a qualquer hora do dia. Temos a oportunidade de ampliar a democracia e acabar com os privilégios que esses 7% de brasileiros brancos criaram ao longo da República”, ressaltou Capiberibe.

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