Comissão da Verdade lança relatório sobre prática de abusos e violações de direitos humanos no Amapá pela ditadura

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O fatídico 31 de Março de 1964, data em que civis e militares depuseram João Goulart da Presidência do Brasil no chamado Golpe de Estado há 53 anos será marcado na capital amapaense por cerimônia a realizar-se nesta sexta-feira, 31, às 17h, no auditório da OAB Seccional Amapá pela Comissão da Verdade do Amapá Francisco das Chagas Bezerra (CEV/AP), que fará a entrega do relatório final dasinformações colhidas da prática das violações e abusos de poder que ocorreram no Amapá durante o período do regime civil-militar de exceção.

Em junho de 2013 pela Lei 1.756, o então governador Camilo Capiberibe instituiu a Comissão da Verdade do Amapá para atuar junto à Comissão Nacional da Verdade nos esclarecimentos sobre aquele período truculento da nossa história.

Para chegar ao relatório final, a Comissão da Verdade formada por mais de 30 pessoas, que compõem o Colegiado e a secretaria executiva da instituição, estiveram engajadas na coleta de documentos e depoimentos de diversas pessoas dentro e fora do Estado, acerca da temática.E aproximadamente 38 relatos foram levantados, tanto de gente que praticou os abusos quanto de indivíduos que sofreram violações de direitos humanos à época.

O presidente da CEV/AP, Dorival Santos, conta que o principal objetivo do relatório é, de forma humanizada, dar à sociedade a oportunidade de saber o que de fato ocorreu no período em que a ditadura atuou (1964 a 1985), a partir dos relatos de vivência das pessoas e de documentos que comprovam tais depoimentos.

 “Entrevistamos pessoas que praticaram estas violações e outras que foram vitimadas por tais. O objetivo disso é colocar para os amapaenses os dados, as informações, os documentos que mostram como a ditadura operou no Estado do Amapá. O relatório não tem objetivo judicial, vale frisar”, pontuou.

Ainda de acordo com Santos, o documento apesar de não ser produzido com objetivo judicial, poderá, em casos de ações que busquem reparação, ser utilizado. “A ideia da Comissão é justamente colocar os fatos à disposição de pesquisadores, da sociedade, do Governo do Estado, dos poderes públicos, a fim de que haja sensibilização e para que todos recordem desta desonra”, comentou, frisando ainda que o fim da ditatura significou no Amapá e em todo o país, a conquista à liberdade, cidadania e democracia.

O acesso ao relatório será público. A Comissão está em fase de finalização de uma plataforma digital onde será disponibilizado o documento e anexos. No evento de entrega do relatório, serão disponibilizados exemplares impressos às autoridades presentes e, posteriormente, serão estendidos para escolas e demais instituições públicas. Há ainda a previsão de que o documento seja acessado no portal do Ministério Público Federal (MPF), o que ainda está sendo acertado.

Entre a Tortura e a Matinta Perera: Uma Abordagem Cultural da Ditadura Militar no Amapá

Antes da cerimônia de entrega do relatório à sociedade presente, haverá o lançamento do livro “Entre a tortura e a Matinta Pereira: uma abordagem cultural da ditadura militar no Amapá”, resultado da tese de mestrado do presidente da Comissão da Verdade no Amapá. Haverá ainda uma mesa redonda, com palestra ministrada, segundo Dorival Santos, por “uma das principais pesquisadoras sobre o tema no país”, referindo-se à Cristina Buarque de Holanda que, a propósito, assina o prefácio da obra. 

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