Com nova decisão do STF, destino de Waldez fica nas mãos do ministro Noronha

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A blindagem que o governador Waldez Góes (PDT) tinha na Assembleia Legislativa do Amapá acabou na tarde desta quinta-feira, 4, com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que vai permitir o avanço de investigações criminais contra governadores de todo o país.

 

Com a decisão, o governador pedetista volta a ser investigado pelo ministro do STJ, Otávio de Noronha, o mesmo que mandou prender o Waldez em setembro de 2010.

Entenda

Por nove votos a um, a corte declarou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não precisa mais obter autorização prévia das Assembleias Legislativas para abrir ação penal contra os governadores de todos os estados e do Distrito Federal.

Como é o caso do governador Waldez Góes (PDT), preso em 2010 durante a operação Mãos Limpas. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já havia solicitado, por três vezes, permissão para investigar o chefe do poder executivo estadual e Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP), onde Góes tem maioria, negou sistematicamente.

Na quarta-feira, o STF já tinha decidido isso em relação ao governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel. Agora, o entendimento foi ampliado para todos os ocupantes de cargos pelo País.

Também ficou definido que, se o STJ abrir ação penal contra um governador, ele não será automaticamente afastado do cargo. Caberá ao STJ decidir se a medida é necessária ou não, na análise do caso específico. No julgamento, nove ministros do STF declararam que a necessidade de autorização prévia é inconstitucional: Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Marco Aurélio Mello, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e a presidente do STF, Cármen Lúcia.

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