Votação de relatório final da CPI da Funai 2 deve ocorrer nesta terça

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A apreciação do relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI – da Funai e do Incra 2, que quer indiciar indígenas, antropólogos, padres, bispos e até procuradores do Ministério Público Federal, deve acontecer nesta terça, 16, em reunião prevista para às 9h30min. A votação estava marcada para a semana passada, mas foi suspensa e adiada. O objetivo do relator, deputado Nilson Leitão (PSDB/MT) e do presidente da CPI, deputado Alceu Moreira (PMDB/RS), ligados à bancada ruralista, foi analisar o teor de decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que liberou o acesso à quebra de sigilo bancário da organização não governamental Centro de Trabalho Indigenista (CTI) – uma das entidades acusadas de envolvimento em crimes pelo relatório.

A deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) diz que a CPI é uma manobra dos ruralistas mais radicais para criminalizar indígenas, quilombolas e assentados, movimento sociais e apoiadores e impedir que tenham acesso às suas terras tradicionais. “Querem expulsá-los para criar um estoque de terras que pretendem vender a compradores estrangeiros. A CPI foi criada sem fato determinado e é um amontoado de abusos e ilegalidades. Nenhum requerimento que apresentamos foi pautado para votação, apenas para ter ideia de como é uma CPI tendenciosa, unilateral, para atender os especuladores do agronegócio, da mineração e da grilagem de terras”, afirma a socialista. “Todas as medidas restringem o acesso às terras, nenhuma corrige as injustiças feitas aos índios e quilombolas”, arremata.

Relatório paralelo

Um grupo de parlamentares apresentou um um voto em separado que rebate as acusações contidas no relatório de Nilson Leitão. Esse relatório paralelo foi assinado também pelos deputados Janete Capiberibe, Nilton Tato (PT/SP), Erika Kokay (PT-DF), Patrus Ananias (PT-MG), Marcon (PT-RS), Valmir Assunção (PT-BA), Paulão (PT-AL), João Daniel (PT-SE), Glauber Braga (Psol-RJ), Edmilson Rodrigues (Psol-PA) e Moisés Diniz (PCdoB-AC).

O voto em separado, com 1,3 mil páginas, acusa a CPI de parcialidade e de “criminalizar os índios e seus apoiadores, especialmente aqueles que atuam pela demarcação dos limites das áreas indígenas”.

Indiciamentos

Entre os pedidos de indiciamento pelo relator da CPI estão os do ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, de 15 antropólogos, além de dirigentes do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e do CTI.

O parecer também acusa servidores da Funai e do Incra, além de antropólogos e dirigentes de ONGs, de fraudarem processos de demarcação no Rio Grande do Sul, em Santa Catarina, no Mato Grosso, no Mato Grosso do Sul e na Bahia.

Se o relatório for aprovado, os pedidos de indiciamento serão encaminhados para análise do Ministério Público e da Polícia Federal, que ficarão encarregados de atender ou não às sugestões.

O relatório final da CPI da Funai também pede que o Ministério da Justiça faça uma nova análise de demarcações em andamento no Pará, no Mato Grosso do Sul, no Mato Grosso, na Bahia, em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul.

O texto sugere ainda a elaboração de um projeto de lei para regulamentar o artigo constitucional que estabelece que só será considerada terra indígena aquelas ocupadas por índios no dia da promulgação da Constituição, 5 de outubro de 1988. Essa data foi reconhecida pelo STF no caso da reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima, mas a decisão não se estende automaticamente às demais áreas.

Acesso restrito

Durante a reunião, o presidente da CPI foi questionado por deputados a respeito da restrição do acesso ao plenário onde se realizava o debate. Advogados, lideranças indígenas e representantes de entidades foram impedidos de entrar na Câmara e acompanhar a reunião.

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