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#RetrocessoAmbientalNão: MPF/AP quer o bloqueio de créditos de reposição florestal de empresas do Amapá

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Recomendação foi feita ao Ibama e ao Imap; investigações apuram inclusões e transferências indevidas desses créditos

O Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) recomendou ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e de Recursos Naturais (Ibama) que bloqueie Créditos de Reposição Florestal (CRFs) de dez empresas e de duas pessoas físicas no estado. O objetivo é conter as transferências ilegais de créditos e evitar que manipulações de dados possam prejudicar o correto andamento das investigações que apuram as irregularidades.

Além do Ibama, o MPF/AP também recomendou ao Instituto do Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial do Amapá (Imap) que não realize qualquer operação, seja de inserção, cancelamento ou transferência dos créditos que estão sob investigação.

A recomendação do MPF/AP, assinada pelo procurador da República Everton Aguiar, informa que inquérito policial em andamento apura inserções e transferências indevidas de créditos de reposição florestal. Segundo as investigações, as irregularidades seriam cometidas a partir da manipulação do sistema DOF – ferramenta eletrônica federal que integra documentos de transporte florestal federal e estaduais. O lançamento indevido dos CRFs no sistema deixa as empresas madeireiras investigadas livres para explorar a vegetação nativa, sem realizar a compensação obrigatória.

Pela legislação, pessoas físicas ou jurídicas que exploram vegetação nativa são obrigadas a efetuar a reposição florestal. Essa obrigação será cumprida por meio de CRFs. Os créditos são concedidos aos proprietários rurais que realizam plantio florestal, após procedimento administrativo dos órgãos ambientais. O crédito concedido pode ser utilizado por seu detentor ou transferido, uma única vez, para empresa ou pessoa física que também esteja sujeita ao cumprimento da reposição ambiental.

Confira a íntegra da recomendação

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