Usuário recorre ao MPE contra novo um aumento da passagem de ônibus em Macapá

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Na manhã desta terça-feira, 18, o usuário do transporte coletivo, Gerson Vicente, protocolou ação no Ministério Público Estadual (MPE), questionando o aumento abusivo da passagem de ônibus em Macapá, que saltou de R$ 2,75 para R$ 3,25.

 

“Ocorre que o deferimento de liminar judicial para o aumento da passagem de ônibus no âmbito do município de Macapá causa enorme dano e prejuízo econômico à população, que na sua maioria é de baixa renda e vai ter que arcar com a passagem de ônibus no valor de R$ 3,25”, diz trecho da ação.

“O pedido de aumento da tarifa pelo Setap bem como a concessão da tutela de urgência concedido pelo juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Macapá é abusivo e fixa uma tarifa de ônibus não condizente com as condições econômica da população de Macapá”, ressalta o usuário.

Na ação, Gerson também questiona que a decisão do juiz Mário Mazurek, da 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá, que concedeu antecipação de tutela ao Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Amapá (Setap).

“A Constituição Federal, no artigo 30, definiu a competência dos municípios para legislar sobre os assuntos de interesse local, dentre eles, o de “organizar e prestar, diretamente ou sob o regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluindo o de transporte coletivo, que tem caráter essencial”, conforme preconiza o inciso V do referido artigo”.

Entenda o caso

Em abril, o Conselho Municipal de Transporte já havia votado pelo aumento. O placar foi de 3 a 2 e teve o voto decisivo da representante da Procuradoria Geral do Município, Taisa Mara Moraes, que foi nomeada pelo prefeito Clécio. A decisão seguiu para a Câmara Municipal para aprovação e posterior envio para a sanção do prefeito.

Sem aguardar a conclusão desse processo, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amapá (Setap) entrou na Justiça pedindo o aumento da tarifa, o que lhe foi concedido.

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