Senhores da Fome: Escola do Amapá começa a liberar alunos mais cedo por falta de merenda

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Um comunicado na porta da Escola Estadual José de Anchieta diz que a partir desta terça-feira, 31, o horário de aula será reduzido, por motivo de atraso no repasse do recurso da merenda escolar. Coincidência ou não, é justamente no dia em que a Polícia Federal (PF) realizou a operação Senhores da Fome para investigar um suposto desvio na ordem de R$ 2 milhões dos cofres públicos destinado à compra de merenda escolar no Amapá. O horário pela manhã será das 07h30 às 10h e à tarde das 13h30 às 16h.

 

Não é a primeira vez que a gestão do governador Waldez Góes (PDT) é alvo de operação da PF. O ex-secretário de Waldez Góes foi condenado a 4 anos de prisão por desvio de dinheiro da merenda; O juiz federal da 4ª Vara, Togo Paulo Ricci, condenou no dia 19 de agosto de 2014, a quatro anos e três meses de reclusão iniciando no regime semiaberto, o ex-secretário de Estado da Educação, José Adauto Santos Bitencourt, pela prática de superfaturamento em licitação, para a compra de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar.

Entenda o caso

A denúncia foi feita em 2010 pelo Ministério Público Federal (MPF), que os acusou de fraudar o pregão presencial Nº 023/2006-CPL/Seed, em virtude que os produtos alimentícios, objetos da licitação, foram adquiridos por preços superiores a média do mercado.

A fraude

De acordo com MPF a fraude iniciou na cotação dos preços. Das empresas que participaram desta fase somente a empresa M.G. Rocha, cuja responsável era Maria Graças, exercia atividade econômica por meio de estabelecimento comercial aberta ao público. As demais nem sequer existiam ou não tinham condições de participar do certame.

Burlando a lei

No faz de conta, no momento da realização do pregão, a empresa vencedora, chegou inclusive a baixar o preço de alguns produtos, e diminuir o valor global da licitação. No entanto, para o MPF, essa irrisória redução tinha o único objetivo de dar legalidade ao certame.

A comparação dos preços

O Ministério Público usou como exemplo o pregão Nº 017/2006, realizado no mesmo ano e destinado ao mesmo fim. Nele um biscoito doce foi comprado a R$ 1,38. No pregão que resultou na condenação dos réus, o mesmo produto custou aos cofres públicos R$ 3,00.

Sem saída

Ainda segundo MPF o superfaturamento também pode ser claramente identificado comparando a cotação de preço com a proposta de preço realizada no pregão 023/2006 pela empresa M.G. Rocha. Neste caso, o biscoito doce foi cotado pela empresa a R$ 1,50.

Posteriormente, durante a realização do pregão, o valor foi majorado, arbitrariamente, para R$ 3,20.

“Assim, não obstante a redução, constata-se que a empresa M.G.Rocha elevou os preços e realizou venda em prejuízo a Fazenda Pública, o que só foi possível mediante conluio com os demais réus”, disse o magistrado.

Réu na operação Mãos Limpas

Além desse crime, o ex-secretário José Adauto Bittencourt é réu na operação Mãos Limpas, onde inclusive chegou a ser preso. Ele é acusado de fazer parte do esquema que desviou milhões da Secretária de Estado da Educação. A fraude teve início quando a Seed dispensou licitação para contratar a empresa de vigilância Amapá VIP. De julho de 2007 a setembro de 2010, o procedimento aconteceu quatro vezes.

O prejuízo

Além das dispensas ilegais, para manter os serviços, os contratos firmados com a empresa foram prorrogados outras cinco vezes. Os mais de três anos de contratação irregular causaram danos ao erário de mais de R$100 milhões.

Sem licitação

O então secretário José Adauto Bittencourt, sem fundamento, revogou o processo licitatório. Em seguida, a Seed contratou emergencialmente a empresa de Alexandre Gomes de Albuquerque, Amapá VIP. Segundo a ação, a contratação da Amapá VIP se perpetuou no tempo. O contrato de emergência foi sendo prorrogado por vários anos, sem justificativa plausível para a dispensa na licitação.

O articulador

Durante a investigação, o MPF/AP constatou que o então secretário de Educação, Adauto Bittencourt, era o responsável por manter o contrato com a Amapá VIP. Ele também atuava junto à Secretaria de Planejamento (Seplan) para acelerar o pagamento à empresa. Pelos serviços, o ex-secretário recebia por mês cem mil reais de Alexandre Gomes de Albuquerque.

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