CCJ do Senado aprova projeto da Gestão Compartilhada, de autoria do senador Capiberibe

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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou na manhã desta quarta-feira (8) o Projeto de Lei (PLS) 325/2017, de autoria do senador João Capiberibe (PSB/AP), que institui a Gestão Compartilhada, destinada ao acompanhamento orçamentário, financeiro e físico dos gastos públicos por grupos de cidadãos organizados em aplicativos de mensagens. Agora, a matéria segue para a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor em decisão terminativa. Vale lembrar que essa Comissão foi criada em 2015, por iniciativa do senador Capiberibe.

 

Pela Gestão Compartilhada serão acompanhados os gastos públicos de obras, prestação de serviços públicos e aquisições de materiais e equipamentos. “Aqueles que desejarem fazer o acompanhamento de um projeto, basta se organizarem em um grupo de WhatsApp e cadastrarem-se em um órgão público, que é obrigado a colocar um agente seu no grupo para prestar informações e a partir daí acompanharem a obra ou o serviço passo a passo”, explicou o senador Capiberibe.

Capiberibe ainda falou da importância da aprovação do projeto. “A Gestão Compartilhada é um passo adiante da Lei Complementar nº 131/2009, a Lei da Transparência, também de minha autoria. Temos um bom nível de informação nos Portais de Transparência, mas a Gestão Compartilhada tem o objetivo de aproximar o cidadão do poder público, estimulando o acesso rápido às informações e o acompanhamento detalhados dos gastos públicos”.

O senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE), relator do projeto, afirmou que o PLS 325/2017 é um projeto moderno e que coincide com o momento tecnológico que vivemos. “É uma atuação realmente marcante do senador Capiberibe, ao propor matéria de tão alta relevância. Os grupos de gestão criados nos termos do projeto em exame devem desempenhar, em seu campo particular de atuação – os contratos administrativos para obras, serviços e aquisições de bens –, uma função similar de acompanhamento e controle da ação governamental à dos conselhos de usuários no âmbito da prestação de serviços públicos”.

O senador Antônio Anastasia (PSDB/MG) também parabenizou o senador Capiberibe pelo projeto. “Deixo aqui os meus cumprimentos ao senador Capiberibe pela apresentação desse projeto, que é realmente muito inovador em termos de gestão pública e um grande avanço. Inclusive, esse Projeto de Lei tem sido objeto de estudo já nas universidades”.

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