CCJ do Senado aprova Projeto de Lei do senador Capiberibe que propõe regras específicas para campanha exclusiva pela internet

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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (6) o PLS 43/2016, de autoria do senador João Capiberibe (PSB/AP), que cria regras para candidatos que fizerem campanhas exclusivamente pela internet. O projeto agora segue para a Câmara dos Deputados.

 

Com esse projeto propõe-se a redução de gastos com campanhas públicas, evitando corrupção no processo eleitoral. Deseja-se evitar que as campanhas sejam assistidas por marqueteiros, bem como se utilizem de produções sofisticadas. Assim, pretendemos que o candidato de baixa renda se apresente ao eleitor em igualdade de condições com aquele que disponha de mais recursos financeiros”, explicou Capiberibe na justificação do PLS 43/2016.

A proposta permitiria a cada partido ou coligação reservar até 30% dos registros de candidaturas para quem se interessasse em fazer propaganda eleitoral apenas pela internet. O percentual, porém, foi reduzido para 20% por emenda da relatora, a senadora Lídice da Mata (PSB-BA). Além de mexer no percentual, a emenda transformou de facultativa em obrigatória a reserva de vagas para candidatos em campanha exclusiva por blogs, redes sociais e aplicativos de envio de mensagens, como WhatsApp e Telegram.

O candidato poderá gastar até 120 salários mínimos com sua campanha pela web, mas não poderá gastar com santinhos, marqueteiros ou campanhas em outros veículos de comunicação.

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