Governo Waldez não repassa consignado há cinco meses e servidores públicos voltam a ter os nomes negativados

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Como se não bastasse ter o salário parcelado, agora os servidores públicos do Amapá começam a ter seus nomes negativados pelo não pagamento de consignados. Detalhe: o valor é descontado nos contracheques todos os meses, mas não é repassado às financeiras.  Pior, em função disso, a maioria dos bancos suspendeu esse tipo de empréstimo frustrando aqueles que pensavam em tomar dinheiro emprestado nesse final de ano.

 

Em um desses atrasos, ocorrido em março do ano passado, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) confirmou que o repasse às financeiras não estava sendo feito pelo governo justificando que era em função da crise financeira e da redução de repasses federais ao Amapá. Na época, segundo conta no site da PGE, o procurador-geral Narson Galeno disse que não havia risco de inadimplência para o servidor, e que a dívida é entre o Estado e financeiras. Qualquer comunicação de cobrança seria indevida, segundo ele.

No entanto, na prática não é exatamente isso que ocorre. Para as operadoras, a transação é com o servidor, o Estado apenas se torna o ente responsável de reter o valor acordado e repassar. Caso isso não ocorra, como prevê o contrato, o nome do servidor fica negativado e a cobrança passa a ser judicial.

Reincidência

Essa não é a primeira vez que isso ocorre no Estado. Quando administrou o Estado entre 2003 e 2010, o atual governador foi acusado de não repassar valores de empréstimos consignados aos bancos credores. Entre os anos de 2009 e 2010, o montante teria chegado ao valor total de R$ 68 milhões, conforme informações do Ministério Público do Amapá (MP-AP). Com isso, muitos servidores foram cobrados pelos bancos de forma indevida.

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