Projeto do senador Capiberibe permite o acompanhamento da gestão do orçamento de forma compartilhada

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A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) aprovou nesta quarta-feira (13) o PLS 325/2017, do senador João Capiberibe (PSB-AP), que institui o mecanismo de gestão compartilhada para acompanhamento orçamentário, financeiro e físico da execução de obras, prestação de serviços e compras de materiais e equipamentos pelo poder público. O texto segue agora para a Câmara dos Deputados.

 

“O PLS 325/2017 é uma experiência construída genuinamente no Amapá, onde cidadãos reunidos em grupos de Whatsapp acompanham as emendas parlamentares do nosso mandato. Agora o projeto está caminhando para virar Lei, que entrará em vigor para todo o País”, destacou o senador Capiberibe.

O objetivo da proposta é viabilizar o controle social por grupos de cidadãos organizados em aplicativos agregadores disponíveis na internet ou na rede coberta pela telefonia celular. A possibilidade de acompanhamento deverá ser aberta pelos órgãos da administração direta e indireta de todos os Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Assim, cada um deles terá de disponibilizar, na página de apresentação de seu portal na internet, uma ferramenta específica para cadastramento dos grupos virtuais de gestão compartilhada e armazenamento de seu conteúdo.

Segundo o texto, o cidadão poderá formar um grupo de gestão compartilhada e solicitar seu cadastramento junto a qualquer ente público. Para isso, deverá apresentar regulamento próprio, contendo a indicação de seus administradores, do assunto a ser acompanhado, além do compromisso de estabelecer troca de informações de forma clara, não-contraditória e em termos corteses e civilizados.

O projeto foi relatado pela senadora Simone Tebet (PMDB-MS), que apresentou voto favorável com emendas. “A Comissão de Transparência,  Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor foi uma Comissão criada pelo senador Capiberibe e que já está rendendo bons frutos, como esse projeto da Gestão Compartilhada. É uma honra relatar esse projeto, que é um exercício de transparência e controle social”.

O senador Cristovam Buarque (PPS/DF) também elogiou o projeto do senador Capiberibe. “É um projeto que traz a necessidade da transparência para a sociedade. Parabenizo o autor e a relatora do PLS 325/17”, ressaltou.

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