} })(); window._fbq = window._fbq || []; window._fbq.push(['track', '6029630809151', {'value':'0.00','currency':'BRL'}]);

Representantes dos sindicatos da segurança pública civil agradecem apoio do senador Capiberibe à MP da transposição

0

A reunião entre os representantes do Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Amapá (Sinpol), Sejus e Feconorte aconteceu nesta quinta-feira, 15, pela manhã, do senador. Na ocasião, os líderes agradeceram o apoio de Capiberibe na Medida Provisória (MP) 817/18, mais conhecida como MP da transposição, que regulamenta a inclusão dos servidores dos ex-territórios nos quadros da União.

 

Segundo Capiberibe, é necessário que a segurança pública tenha uma prioridade maior nos gastos, pois seu orçamento continua baixo para um setor tão importante. “Em 1998, o orçamento para a polícia civil era de aproximadamente R$ 3 milhões, hoje, em 2018, este valor é de R$ 5 milhões. Enquanto na Assembleia Legislativa, em 2013, os gastos com diários chegaram na casa dos R$ 17 milhões, o que é um absurdo”, diz o senador.

A medida abrange ainda a extensão dos direitos assegurados pela Emenda Constitucional 79, de 2014, aos servidores que, em iguais condições, tenham sido admitidos pelos estados de Rondônia até 1987 e do Amapá e de Roraima até outubro de 1993.

Isso significa que o texto assegura direitos remuneratórios aos servidores admitidos regularmente pela União nas carreiras de Tributação, Arrecadação e Fiscalização (Lei 6.550/78), cedidos ao Amapá, Roraima e Rondônia. E enquadra no quadro da Polícia Civil dos ex-territórios os servidores admitidos regularmente, nos períodos citados, que comprovadamente se encontravam no exercício de funções policiais nas secretarias de Segurança Pública do Amapá, de Roraima e de Rondônia.

De acordo com Narcisa Ardasse, presidente da Sinpol-AP, o senador Capiberibe colheu dados importantes para lutar ao lado dos profissionais da segurança pública, inclusive para a PEC do fundo da segurança pública. “O senador tem dados históricos que comprovam as mazelas que a categoria sofre, por isso queremos também usá-los para alertar a população”, finalizou.

Com informações da Câmara Notícias

Leave A Reply