Senador Capiberibe e deputada Janete entregam reivindicação de povos indígenas à Setec

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A reivindicação visa garantir direitos legais aos povos indígenas do Oiapoque, que buscam ser consultados e terem participação nas pesquisas realizadas em seus territórios.

 

Nesta sexta-feira, 16, o senador Capiberibe, a deputada federal Janete e o titular da Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia do Amapá (Setec), Rafael Pontes, se reuniram no escritório do senador para discutir o marco legal que garante os direitos básicos das comunidades indígenas em consultas prévias e participação de atividades científicas e comerciais em seus territórios.

Na oportunidade, os parlamentares entregaram ao secretário um ofício com a reivindicação das comunidades. Neste, as comunidades vinculadas ao Conselho de Caciques dos Povos Indígenas de Oiapoque (CCPIO) reivindicam que sejam consultados, previamente, antes de qualquer atividade nos seus territórios. Reivindicam também, que tenham uma participação entre 5 e 33% nos ganhos econômicos decorrente dessas atividades.

No encontro, Rafael Pontes se comprometeu em garantir as solicitações dos povos. As comunidades em questão são: Galibi-Marworno, Galibi-Kalinã, Karina e Palikur.

De acordo com os parlamentares, as reivindicações têm amparo na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e na Constituição Brasileira, indispensáveis para o pleno exercício da cidadania e do desenvolvimento socioeconômico desses brasileiros.

Segundo o secretário, para um pesquisador entrar na aldeia, é necessário que consulte a comunidade, a fim de discutir a política para a aldeia em específico. Para ele, o Marco Legal pode garantir que as demandas sejam atendidas e que todas as pesquisas precisam dar retorno para a aldeia.

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