Estado pode ser multado em R$ 570 mil por descumprir decisão que determinou compra de mamógrafo; aparelho novo custa em média R$ 250 mil

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O Governo do Amapá ainda não cumpriu a recomendação do Ministério Público Federal (MPF), de 27 de setembro de 2017, que determinou a compra de mamógrafo para a rede pública e o cidadão pode pagar caro, por isso. É que foi protocolado, nesta quinta-feira, 8, um pedido na Justiça solicitando aplicação de multa no valor de R$ 1,6 milhão ao Estado do Amapá, à União, ao secretário de saúde e ao responsável pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Ao Estado, se condenado, caberá pagar R$ 570 mil.

 

Detalhe: o valor da multa ao Governo do Estado é duas vezes maior que o preço de um equipamento novo, que custa em média R$ 250 mil. Para 2018, por exemplo, a deputada federal Janete Capiberibe (PSB) alocou em emenda parlamentar no valor de R$ 660 mil para aquisição de três mamógrafos que vão atender os municípios de Santana, Laranjal do Jari e Oiapoque.

A penalidade estipulada, para o caso de descumprimento, foi de multa diária individual no valor de R$ 5 mil, para o Estado e para a União, e de R$ 2 mil, para o secretário de saúde e para o responsável pelo SUS no Amapá. A contar da data da intimação dos réus, pelas regras processuais, a decisão totalizou, em 8 de março, 114 dias de descumprimento. Dessa forma, o valor total das multas é de R$ 1.596,00 milhão, valor já corrigido.

O montante se refere ao somatório de multas diárias por descumprimento da decisão que determinou a compra de mamógrafo para a rede pública. A Justiça também determinou a aquisição e instalação de novo mamógrafo, em até 120 dias.

Caso a Justiça determine a aplicação das multas, se o montante não for depositado em até cinco dias após a decisão, o MPF pede o bloqueio judicial do dinheiro diretamente das contas dos réus. Na petição, é requerido também o aumento do valor das multas, passando de R$ 5 mil para R$ 10 mil, para o Estado e para a União, e de R$ 2 mil para R$ 5 mil, para o secretário de saúde e para o responsável pelo SUS no Amapá. (Com informações da Ascom/MPF)

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