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Exigência de 6 meses de experiência feita por empresa prestadora de serviço do governo Waldez deixa de fora centenas de recém-formados em enfermagem

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A exigência da experiência de seis meses na área da enfermagem vai impedir que centenas de recém-formados, principalmente técnicos, consigam o primeiro emprego. É que a empresa Pró-Saúde já começou a receber, via internet, o currículo dos interessados em trabalharem na maternidade de Parto Normal da Zona Norte, prevista para funcionar dentro de um ou dois meses. Mas, só pode se inscrever quem tiver experiência comprovada em carteira.

 

O Art. 442, da CLT, afirma que, para fins de contratação, “o empregador não exigirá do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a 6 (seis) meses no mesmo tipo de atividade.”. Ou seja, a lei não estabelece a necessidade de experiência prévia, apenas fixa o prazo máximo se esta for feita. Os interessados nas vagas defendem que o governo, através da Pro-Saúde, retire essa exigência.

“Se o próprio governo que deveria ser o primeiro a dar oportunidade para os recém-formados faz essa exigência, o que esperar então da iniciativa privada? Nós, técnicos, passamos por uma formação de dois anos, fizemos estágios em todos os setores de um hospital, inclusive na Maternidade Mãe Luzia. Então, estamos capacitados para desenvolver nossa atividade”, argumentou Rosana Matos, que concluiu o curso em março deste ano.

E para garantir o direito de pelo menos passar pela fase de seleção, um grupo de técnicos de enfermagem vai ingressar com uma ação nesta segunda-feira, no Ministério Público Estadual, exigindo que o Governo do Estado ou a Pró-Saúde tire esse item do edital de seleção.

A reportagem entrou em contato por telefone com a assessoria de comunicação do Pró-Saúde, no número (11) 2238-5566, expôs o argumento dos profissionais e reforçou por meio do e-mail comunicacao@prosaude.org.br. Em nota, a Pró-Saúde deu a seguinte resposta.

“A Pró-Saúde Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar informa que a comprovação de experiência poderá ser feita conforme rege a CLT (Lei 11.644 – Art. 442). Os critérios foram divulgados pela entidade filantrópica no Edital nº 001 – Processo Seletivo para Contratação de Profissionais e dispõe sobre a comprovação documental de experiência: corresponde a registro em carteira de trabalho e Previdência Social (pág. com foto, qualificação civil, as alterações de identidade se houver e registro do empregador que comprove o vínculo na página no contrato de trabalho)  ou comprovação por meio de declaração, atestados ou outro similares (inclusive estágio), sendo obrigatório constar o nome do cargo ou atribuições, identificação do empregador emitido em papel timbrado com telefone, nome, assinatura e CNPJ”.

No entanto, apesar da nota, a reportagem constatou que não é possível, sem ter experiência, se inscrever no site, já que o próprio sistema avisa que a vaga é incompatível.

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