Deputada Janete Capiberibe presidiu debate sobre a Revisão Universal da ONU

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Brasília, 23/05/2018 – A deputada socialista Janete Capiberibe (AP) presidiu, nesta terça-feira (22), a Comissão de Direitos Humanos e Minorias que debateu, em audiência pública, a elaboração do Plano de Monitoramento do Estado Brasileiro para as recomendações da Revisão Periódica Universal da Organização das Nações Unidas (ONU). “Esse é um debate que representa a imensa maioria do povo brasileiro e em especial aqueles segmentos que estão invisíveis, como os indígenas, os quilombolas e os LGBT”, disse a parlamentar.

 

A Revisão Periódica Universal (RPU) é uma avaliação mútua entre governos, quanto a situação de direitos humanos, gerando um conjunto de recomendações. É um processo único que compreende a avaliação periódica da situação de direitos humanos de todos os 193 Estados-membros das Nações Unidas. Esta é uma inovação significativa do Conselho de Direitos Humanos centrada no tratamento igualitário para todos os países.

Segundo o Secretário-Executivo Adjunto do Ministério dos Direitos Humanos, Marcelo Dias Varella, a Revisão Periódica Universal é uma grande oportunidade de o Brasil receber críticas externas de representantes de outros países que farão uma análise crítica e sugestões ao governo brasileiro. “O ministro dos Direitos Humanos instituiu um grupo de trabalho para fazer o relatório preliminar do Brasil que ficou pronto ainda hoje pela manhã e estará na internet para crítica da população. A ideia é construir o relatório que vai ser apresentado a ONU no próximo ano”, explicou Varella.

Entre as recomendações descritas no relatório preliminar estão a melhorar os presídios e a investigação criminal, reduzir a violência contra a mulher, LGBT e crianças de rua, expandir e reforçar a defensoria pública, melhorar o combate ao HIV, além de proteger os indígenas e descendentes.

“Não conheço ainda o relatório produzido pelo Ministério dos Direitos Humanos, mas acredito que enfrentaremos os mesmos problemas: considerar como avanços algo que já se situa no passado”, falou a Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, ao exemplificar que a união homo afetiva, julgada em 2009 pelo Supremo Tribunal Federal, já não deveria aparecer no relatório.

A Procuradora ressaltou o déficit participativo dos conselhos que orientam as políticas públicas. “Direitos Humanos são resultados de lutas, de sofrimento, de adoecimento e morte e, portanto, a característica essencial de direitos humanos é a participação social”, disse. Para Deborah, são essas pessoas que podem acrescentar resoluções a RPU.

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