Sociedade civil quer que senador Capiberibe apresente substitutivo ao PLS 278/2016

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Segmentos de diversos setores da sociedade amapaense participaram na manhã desta segunda-feira, 18, de uma audiência pública para debater o Projeto de Lei do Senado (PLS) 278/2016, que altera a lei brasileira de inclusão das pessoas com deficiência, no qual o senador João Capiberibe (PSB) é relator.

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A próxima audiência ocorrerá no dia 28 deste mês, em Brasília, na Comissão de Educação do Senado Federal. No Amapá, a exemplo de todo Brasil, o ponto de polêmica da proposta, cujo autor é o senador Romário (PSB), é o artigo 28, inciso XVII, parágrafo 4.

Resumidamente neste ponto a lei diz que será admitido, mediante prévia anuência da instituição de ensino, que o estudante com deficiência ou sua família contratem profissional de apoio escolar de sua própria escolha, responsabilizando-se, neste caso, pelo pagamento de sua remuneração e quaisquer encargos. E é a partir deste que daí surgem perguntas do tipo: e quem não tem dinheiro? Ou polêmicas de que a lei ao invés de ajudar vai aumentar ainda mais a exclusão.

O presidente da Associação de Cegos e Amblíopes do Amapá, João Batista, disse, por exemplo, que a sociedade precisa compreender mais cada detalhe desta proposta e ao mesmo tempo evitar que ela crie barreira sociais.

O presidente da Comissão Especial de Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB/AP, Alessandro Silva, falou que o Brasil é bem servido de leis que apoiam a pessoa com deficiência, mas falta garantir de fato o cumprimento dessa lei, porém, para que isso ocorra, é necessário garantir a integração dos poderes e participação efetiva da sociedade.

O temor da representante da Secretaria Municipal de Educação, Ely do Socorro, é evitar regressão dos direitos já adquiridos. “O principal ponto diz respeito ao cuidador, onde quem tem dinheiro pode ter um dentro da sala de aula e quem não tem fica só olhando. Não podemos permitir isso”, destacou.

A coordenadora Municipal de Mobilidade e Acessibilidade da prefeitura de Macapá, Raquel Capiberibe, defende que cuidador dentro da sala de aula é dever do poder público e não do cidadão e que a lei, da forma que está, é prejudicial as pessoas que possuem deficiência.

Segundo dados apresentados pela deputada Cristina Almeida (PSB), que mediou a audiência pública, somente 26% das escolas do Brasil estão aptas para receber pessoas com deficiência e que dos 700 mil alunos com deficiência matriculados 93% estão na escola pública. “A sensação que temos é que essa lei tem o propósito de beneficiar os 7% dessa parcela que pode pagar um profissional para cuidar exclusivamente do seu filho”, pontuou a deputada.

Por conta de tantas polêmicas, a solução apresentada ao senador Capiberibe, que é o relator da matéria, é que seja apresentado um substitutivo à lei corrigindo essas falhas e garantindo que o Estado possa olhar com mais carinho para as crianças que desejam a inclusão social.

“Nosso objetivo com essa audiência é justamente relatar uma lei que vá de encontro aos anseios da sociedade, que beneficie, inclua e não exclua e as propostas apresentadas aqui serão defendidas em Brasília e quem sabe até não podemos apresentar um substitutivo com base no que foi debatido no Amapá”, informou o senador.

Por fim a deputada Cristina Almeida lamentou que órgãos importantes neste debate, que foram convidados, como Secretaria de Estado da Educação, Ministério Público Federal e Estadual, não enviaram representantes.

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