Derrubada do veto da PLV 07/2018 depende da articulação de toda bancada federal, afirma senador Capiberibe

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Deve chegar a qualquer momento no Senado para análise o veto do presidente Michel Temer (MDB) ao Projeto de Lei de Conversão (PLV) 07/2018, originado da Medida Provisória 817/18, mais precisamente do art. 2 Inciso XI, que deixou de fora os policiais civis do Estado oriundos do concurso de 1993, por conta disso representantes do Sindicato dos Policiais Civis do Amapá (Simpol), se reuniram nesta sexta-feira, 22, com o senador João Capiberibe (PSB), para pedir apoio do parlamentar no sentido de derrubar o veto do presidente.

 

Durante o encontro, Capiberibe explicou que essa tem que ser uma articulação de toda a bancada do Amapá em Brasília e pediu que a comissão também se reúna com os demais parlamentares para que juntos possam reverter essa situação.

“Tanto no Senado quanto na Câmara garantimos os votos do PSB e vamos buscar apoio também do Partido dos Trabalhadores, e demais partidos de oposição, mas mesmo assim não teremos votos suficientes para derrubar o veto, por isso é preciso que os outros dois senadores e os oito deputados federais se articulem junto com seus colegas de partido, para garantir essa conquista para o Amapá”, comentou Capiberibe.

A presidente do Simpol, Narcisa Monteiro, afirma que o veto do presidente Temer ao art. 2, Inciso XI, prejudicou 543 policiais civis do Amapá, cujo direito a transposição foi pacificada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “Outro ponto importante é com relação a economia. Derrubando o veto temos direito a transposição, ou seja, serão R$ 9 milhões/mês a menos na folha do Estado”, explicou Narcisa.

Um dos motivos que levou o presidente Temer a vetar o artigo 2 foi alegando questões orçamentárias para o exercício de 2018, mas segundo o Sindicato dos Policiais Civis essa tese não se sustenta já que a transposição não ocorre de imediato. “A ´prova é que a Emenda Constitucional 79/2014, após quatro anos, alcançou o total de servidores que fazem jus à transposição”, informou Narcisa Monteiro.

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