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A transposição não seria uma necessidade se houvesse valorização salarial, afirma senador Capi durante reunião no Simpol

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Hoje a luta de mais de 500 policiais civis do Amapá, egressos do concurso público de 1993, é para que a bancada federal do Estado consiga derrubar o veto do presidente Michel Temer (MDB) ao Projeto de Lei de Conversão (PLV) 07/2018, originado da Medida Provisória 817/18, mais precisamente do art. 2 Inciso XI, que os impede de fazer a transposição e com isso melhor significativamente seus vencimentos.

 

Em virtude disso, o senador João Capiberibe e a deputada federal Janete, ambos do PSB, estiveram reunidos na tarde da última sexta-feira, 6, com a categoria para reforçar o apoio aos policiais civis.

João Capiberibe, que foi governador do Amapá de 1995 a 2002, enfatizou que se o governo que o sucedeu tivesse mantido a política de valorização salarial o desejo pela transposição não seria uma necessidade, já que o salário dos servidores públicos do Amapá estaria igual ou bem próximo do que hoje paga o governo federal. Na época, em 1994, o salário de um policial era cerca de R$ 200,00, no ano seguinte, já o Amapá tendo Capiberibe como governador o vencimento passou para R$ 1.200,00.

Só para se ter uma ideia, hoje a base salarial do policial do Estado, que desempenha função semelhante ao policial civil do quadro da União, é em média R$ 5 mil, enquanto que o outro ganha algo em torno de R$ 18 mil e, segundo o Sindicato dos Policiais Civis do Amapá (Simpol), se tivessem ocorridos os reajustes salariais, aos quais têm direito, o valor pago pelo Estado seria de aproximadamente R$ 15 mil.

“A médio e a longo prazo isso é possível. Basta para isso que a máquina administrativa corte as despesas desnecessárias e faça investimentos para fortalecer a economia do Estado. Mas, o que podemos fazer agora, é garantir o empenho necessário para unir a bancada federal e conseguir a adesão os demais partidos para corrigir essa injustiça. Ganha o Estado, que terá uma redução na folha de pagamento, ganha o policial que terá uma remuneração justa”, declarou o senador.

Por sua vez, Janete Capiberibe destacou que já começou a conversar com os parlamentares de oposição para garantir o apoio dos mesmos. O veto do presidente Michel Temer (MDB) ao Projeto de Lei de Conversão (PLV) 07/2018, originado da Medida Provisória 817/18, ainda será levado a apreciação da Câmara e Senado ainda neste semestre.

“Queremos reforçar que faremos todo o empenho possível para derrubar esse veto, mas é preciso o apoio de toda a bancada federal, principalmente dos deputados que fazem parte da base do governo Temer, para reverter essa situação”, garantiu Janete.

Um dos motivos que levou o presidente Temer a vetar o artigo 2 foi alegando questões orçamentárias para o exercício de 2018, mas segundo o Sindicato dos Policiais Civis essa tese não se sustenta já que a transposição não ocorre de imediato.

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