Senado: Audiência Pública requerida pelo senador Capiberibe discutirá efeitos de seis anos da Lei da Transparência

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A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado Federal realizará audiência pública para discutir os efeitos de seis anos de existência da Lei da Transparência (Lei Complementar 131/2009), que obriga União, estados, Distrito Federal e municípios a colocarem as suas contas na internet.

 

Requerimento propondo o debate foi aprovado em reunião nesta terça-feira (28), por iniciativa do autor do projeto que deu origem à Lei da Transparência, senador João Capiberibe (PSB-AP).

“A promoção da transparência das informações públicas é uma ferramenta de aperfeiçoamento da democracia, o que incentiva a educação política, subsidia o combate à corrupção e facilita a avaliação dos governantes por parte da sociedade”, disse Capiberibe.

Serão convidados para o debate o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz; o ministro-chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Valdir Simão; o procurador-geral da República, Rodrigo Janot; o secretário-geral da associação Contas Abertas, Gil Castelo Branco; e o presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.

Também devem participar da audiência pública o advogado-geral da União, Luiz Inácio Adams; o ministro aposentado do Supremo Tribunal federal (STF) Ayres Britto; o promotor do Amapá Afonso Guilherme; o jornalista Fernando Rodrigues; e José Luiz das Graças, vereador de São Sebastião do Paraíso (MG).

 

Jornal do Senado

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