Deputada Janete critica retirada do símbolo da transgenia nos rótulos dos produtos

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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 28, o Projeto de Lei 4148/08, do deputado Luís Carlos Heinze (PP-RS), que acaba com a exigência do símbolo da transgenia nos rótulos dos produtos com organismos geneticamente modificados (OGM), como óleo de soja, fubá e outros produtos derivados. Numa ação mais ousada, deputados ligados ao agronegócio também queriam impedir os alimentos orgânicos, mas foram derrotados.

 

A deputada Janete Capiberibe (PSB/AP) critica a retirada do alerta aos consumidores. “Isso é querer dizer que todos os produtos são iguais. O consumidor tem o direito de ser alertado para o produto que tenha transgênicos. Ainda não há segurança sobre esses produtos que usam enorme quantidade de venenos. Quem votou para retirar o símbolo votou contra a saúde da população e a favor das multinacionais que controlam as sementes e os venenos e ameaçam a soberania alimentar”.

A socialista lembra que a liberação das sementes transgênicas de soja foi aprovada em 2003 para legalizar o crime de contrabando dessas sementes que entravam pelo Rio Grande do Sul, vindas da Argentina.

A matéria, aprovada com 320 votos a 135, na forma de uma emenda do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), deve ser votada ainda pelo Senado.

Agrotóxicos

O Instituto Nacional do Câncer considera que a liberação dos grãos transgênicos provocou aumento no uso de agrotóxicos. Segundo o Inca, “o uso do glifosato no Brasil aumentou quase 200% entre 2002 e 2011. Passou de 44 mil para 132 mil toneladas por ano. Esse aumento pode ser explicado, segundo especialistas, pelo desenvolvimento de resistência das plantas ao agrotóxico. O aumento no uso do veneno é muito maior que o crescimento da área plantada, que passou de 54,5 milhões de hectares para 71,1 milhões – 31% a mais – no mesmo período. Ou seja: os agricultores passaram a usar mais herbicida por área plantada”. O Inca associa o uso de agrotóxicos ao aumento das ocorrências de câncer.

Conforme estudo divulgado pelo Inca, desde 2009, o país é o maior consumidor mundial de agrotóxicos. A média é de um milhão de toneladas por ano. Isso equivale a 5,2 kg de veneno por habitante. Para comparar, a média dos EUA em 2012 era de 1,8 kg por habitante. Na última década, o mercado de agrotóxicos do País cresceu 190%, ritmo mais acentuado do que o do mercado mundial no mesmo período (93%).

O Rio Grande do Sul, de onde parte a maior mobilização em defesa dos transgênicos, tem a maior média de consumo de agrotóxicos por habitante: 8,3 litros, chegando a 33,2 litros em uma única região.

O projeto

O texto disciplina as informações que devem constar nas embalagens para informar sobre a presença de ingredientes transgênicos nos alimentos. Na prática, o projeto revoga o Decreto 4.680/03, que já regulamenta o assunto.

De acordo com o texto aprovado, nos rótulos de embalagens para consumo final de alimentos e ingredientes alimentares destinados ao consumo humano ou animal deverá ser informada ao consumidor a presença de elementos transgênicos em índice superior a 1% de sua composição final, se detectada em análise específica.

A redação do projeto deixa de lado a necessidade, imposta pelo decreto, de o consumidor ser informado sobre a espécie doadora do gene no local reservado para a identificação dos ingredientes.

A informação escrita sobre a presença de transgênicos deverá atender ao tamanho mínimo da letra definido no Regulamento Técnico de Rotulagem Geral de Alimentos Embalados, que é de 1mm.

Além do fim do símbolo que identifica os produtos com transgênicos, no caso dos alimentos que não contenham OGM, o projeto mantém regra do atual decreto que permite o uso da rotulagem “livre de transgênicos”.

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