Senador Capiberibe compõe comissão que leva a Renan ofensiva contra pauta conservadora da Câmara

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Projeto da terceirização, redução da maioridade penal e estatutos da Família e do Desarmamento estão no alvo da Frente Progressista Suprapartidária. Até agora, grupo conta com 25 membros

 

Senadores da Frente Progressista Suprapartidária criada ontem (terça, 28) levaram nesta quarta-feira (29) ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), um conjunto de reivindicações contra o que consideram “agenda conservadora” que tem sido imposta pela Câmara, sob o comando do presidente daquela Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A frente, que até agora tem 25 senadores e foi apelidada de “grupo do não passarão” por um de seus membros, Cristovam Buarque (PDT-DF), visa rejeitar o projeto da terceirização da mão de obra, já aprovado na Câmara, e outras três matérias ainda pendentes de votação em plenário pelos deputados – a que reduz a maioridade penal (Proposta de Emenda à Constituição 171/93), a que reformula o Estatuto do Desarmamento (Projeto de Lei 3722/2012), facilitando o porte de arma, e a que dispõe sobre o Estatuto da Família (Projeto de Lei 6583/2013), que define entidade familiar como “o núcleo social formado a partir da união entre um homem e uma mulher”, excluindo da denominação casais gays, por exemplo.

Além desses projetos, a frente tem como objetivo combater toda e qualquer proposição legislativa que atente contra as conquistas da cidadania e os direitos sociais em vigência, segundo documento elaborado pela liderança do PSB no Senado, cujo o líder é o senador João Capiberibe (PSB-AP), “Não podemos deixar que passem essas mudanças reacionárias. Em vez de avançar na reforma política, estão querendo nos obrigar a regredir em relação a conquistas sociais fundamentais, conquistas que foram fruto de muita luta, de muita gente”, sentenciou o senador Cristovam.

Outro integrante da frente, Lindbergh Farias (PT-RJ) diz esperar que a frente ganhe mais cinco reforços nos próximos dias. Ele fez questão de destacar que o grupo não pretende estimular a animosidade já existente entre as Casas, com o protagonismo de Renan e Eduardo Cunha, mas apenas manifesta “inquietação” com a onda conservadora na Câmara.

“Nós, e também uma boa parcela da sociedade, estamos preocupados com a agenda conservadora e de retirada de direitos. A Câmara aprovou ontem [terça, 28], por exemplo, um projeto que tira os rótulos dos produtos transgênicos. Se virar lei, não será mais obrigatório deixar claro nas embalagens que aquilo é um produto transgênico”, disse o petista, referindo-se ao projeto de lei que institui o marco legal da biodiversidade, que teve tramitação concluída e foi enviado para sanção presidencial.

Líder do Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia (PSB, PCdoB, PPS e Psol), Lídice da Mata (PSB-BA) explicou que apenas uma ação organizada, como é o caso da frente, é capaz de interromper a ofensiva conservadora. “[O grupo visa] uma visão do Senado sobre a crise econômica e como sair dela. Queremos ainda a reforma política. Nós não podemos enfrentar as eleições de 2016 nas mesmas condições do ano passado. O Brasil, a política brasileira e a experiência de tudo que vivemos demonstram que precisamos de mudanças já”, exortou a senadora.

Além de Cristovam, Capiberibe, Lindbergh e Lídice, participaram da reunião com Renan senadores como Humberto Costa (PT-PE), Walter Pinheiro (PT-BA), Randolfe Rodrigues (Psol-AP), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Ângela Portela (PT-RR) e Rose de Freitas (PMDB-ES). Também compõem a frente, entre outros, Roberto Requião (PMDB-PR), Donizeti Nogueira ( PT/TO), Regina Sousa (PT/PI), Jorge Viana ( PT/AC), Roberto Rocha ( PSB/MA), Paulo Paim ( PT/RS), Hélio José ( PSD/DF) e Telmário Mota (PDT/RR).

“É com preocupação que vemos a Câmara de Deputados tomando iniciativa em projetos como os da redução da maioridade penal, do Estatuto da Família, da terceirização, aprofundando a precarização dos direitos do trabalhador e propondo alterações no Estatuto do Desarmamento. Defender históricas conquistas de direitos dos trabalhadores e da cidadania, obtidos graças à luta de diversos movimentos sociais ao longo de anos, e impedir que eles sofram graves retrocessos é o objetivo que nos unem em torno dessa Frente Progressista Suprapartidária”, diz o manifesto dos senadores.

 

Com informações da Agência Senado

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