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Governador Waldez cancela compra de aparelho de ressonância magnética e faz contrato milionário com o Inneuro

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Desde 2007, no segundo mandato do governador Waldez Góes (PDT), que o Ministério Público do Estado (MPE) move ação contra o governo para que o mesmo compre máquina de exames de ressonância magnética. O Estado nunca possuiu o aparelho.

 

Contudo, quatro anos se passaram (2007 a 2010) e nenhum tipo de providência foi tomada no sentido de promover a aquisição do equipamento. Na verdade, de acordo com pesquisa feita no Portal da Transparência, de 2007 a 2010 o governo Waldez empenhou ao Inneuro a quantia de R$ 6.526.716,00, valor suficiente para comprar uma máquina nova.

A partir de 2011, para fazer cumprir a determinação do MPE, o governador na época, Camilo Capiberibe (PSB), determinou que fossem feitos os estudos para aquisição do equipamento e, no primeiro semestre de 2014, o Pregão Eletrônico nº 021/2014 – Sesa foi concluído. A melhor proposta ficou em R$ 4.680.000,00.

No entanto, segundo fontes da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), o processo foi cancelado por Waldez Góes, que optou em contratar novamente o Inneuro e pagar R$ 3.658.329,60, no período de seis meses, para fazer os referidos exames e de tomografia, fixando o valor mensal em R$ 609.721,60. O contrato emergencial é alvo de investigação pelo Ministério Público Federal.

TABELA INNEURO VALE

A história

A ação foi movida pelo Ministério Público do Estado no dia 17 de abril 2007. Naquela época, vários pacientes alegaram que o Estado não estava fazendo esse tipo de exame e que o mesmo só era realizado numa clínica particular, chamada Inneuro, que se recusava a atendê-los em virtude de atraso no pagamento por parte da Sesa.

Dois meses depois o governo se manifestou, argumentando que o problema estava resolvido porque foi oficializado contrato com o Instituto de Neurologia do Amapá Ltda. – Justificativa 008/07-CPL/SESA, publicada no DOE 4003/07, que circulou no dia 15/05/07. Mesmo assim, o Ministério Público deu continuidade na ação, já que o objetivo final era a compra do equipamento para evitar despesas desnecessárias aos cofres públicos.

Revendo os valores

A partir de 2012, o governo de Camilo Capiberibe propôs uma revisão nos contratos firmados entre a Sesa e o Inneuro, onde prevaleciam os interesses desse último, que cobrava valores que não correspondiam ao número de exames efetuados, uma vez que faturava o valor total do contrato, independentemente da produção apresentada.

Descobriu-se, ainda, que o médico Luiz Alejandro Cadena Astudillo, chefe da Clínica de Neurologia e um dos proprietários da Clínica Inneuro, usava o equipamento do Estado, o espaço do hospital, bem como os funcionários para fazer os exames de tomografia computadorizada, os quais eram cobrados pelo Inneuro.

As primeiras medidas

Houve então a determinação do governo de que fossem encaminhadas as providências para que o Estado voltasse a fazer exames de tomografia e, enquanto isso não ocorresse, o Inneuro receberia apenas pelo número de exames realizados, e não pelo valor contratado. Isso resultou em redução, nos primeiros meses, do valor pago ao Inneuro, o que restou na insatisfação de seu proprietário, o qual passou a condicionar a oferta de exames de tomografia aos pagamentos por parte da Sesa.

A retomada do controle

Com a decretação de Estado de Emergência na saúde, em 2012, o governo procedeu a requisição administrativa do tomógrafo e do espaço utilizado pelo Inneuro no interior do HCAL. Assim, o governo reassumiu, ainda em 2013, o Serviço de Tomografia do HCAL e passou a realizar o exame de tomografia computadorizada, sem custos adicionais, usando mão de obra dos servidores pertencente ao quadro de pessoal do Estado, e ainda conseguiu duplicar o número de exames ofertados naquele hospital, uma vez que a oferta era, até então, contingenciada pelo Inneuro, que tinha o poder de determinar o número de exames a serem oferecidos na rede pública.

Sem saída

Com o contingenciamento antes imposto, os pacientes se viam obrigados a procurar a clínica privada. Ressalte-se que, à época, o Inneuro era a única clínica privada a oferecer tais exames. Além disso, considerando que os serviços de ressonância magnética eram ofertados no Estado exclusivamente pelo Inneuro, este suspendeu a prestação de tais serviços para os pacientes da rede pública, o que fez com que a Sesa instituísse um auxílio financeiro para os pacientes pagarem o exame de ressonância na rede privada.

A raposa cuidando do galinheiro

O serviço de exames de tomografia era feito no próprio hospital, no tomógrafo do Estado, por servidores do Estado, sendo pago valor fixo independente da produção mensal. Detalhe: o Inneuro contingenciava a oferta diária de exames, gerando com isso uma demanda reprimida que se obrigava a ir para onde? Para a única clínica que ofertava esse serviço. Sem contar que o dono da clínica privada era o chefe da Clínica de Neurologia do HCAL, ou seja, era quem determinava a oferta na rede pública.

Na pressão

Ao mesmo tempo em que encaminhava os procedimentos relativos ao pregão eletrônico para aquisição de um aparelho de ressonância magnética, a Sesa fez uma chamada pública para contratação de empresa interessada em ofertar tais exames pela Tabela SUS, mas não contou com o interesse do Inneuro em participar, o qual preferia continuar atendendo através de auxílio financeiro, o que lhe seria mais vantajoso financeiramente.

O retorno

Atualmente, o médico Luiz Alejandro Cadena Astudillo assumiu novamente a Clínica de Neurologia e todo o controle dos serviços nessa área.

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