Lei Janete completa seis anos reduzindo acidentes com escalpelamentos na Amazônia

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Nesta segunda, 6, a Lei 11.970/2009, da deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP), que obriga instalar a cobertura no volante e no eixo dos motores dos barcos ribeirinhos, completa seis anos. A lei contribuiu para reduzir os acidentes com escalpelamentos na Amazônia e desencadeou inúmeras ações de prevenção e reparação.

 

Mobilização

O projeto de lei foi apresentado em 2007, pela deputada Janete Capiberibe, a pedido das mulheres vítimas de escalpelamentos, que fizeram manifestação no Salão Verde da Câmara e participaram da II Conferência nacional de Políticas para as Mulheres. Tramitou na Câmara e no Senado e em de Julho de 2009, foi sancionada pelo presidente em exercício José Alencar.

Os acidentes com escalpelamentos já vitimaram centenas de mulheres na Amazônia, mas só recentemente ganhou visibilidade e atenção das políticas públicas.

O escalpelamento acontece quando o cabelo enrosca no volante e no eixo dos motores estacionários adaptados aos barcos, arrancando parcial ou totalmente o couro cabeludo, podendo mutilar e deformar orelhas e pálpebras. A maior incidência é na foz do Rio Amazonas. Crianças, adolescentes e jovens do sexo feminino, incumbidas de retirar a água do assoalho dos barcos ou quando apanham algum objeto que tenha caído, são a maioria das vítimas. Alguns homens também sofrem escalpelamento ou mutilações.

O acidente não é a pior dor. São comuns os relatos de crianças abandonadas pelas famílias ainda no hospital, de jovens largadas pelos namorados e maridos, do abandono da escola e do emprego por causa do preconceito que as acidentadas sofrem.

Engajamento

Segundo a Secretaria de Saúde do Pará apresentou em audiência pública na Câmara, esse tipo de acidente caiu 75% com a vigência da lei. Desde 2009, a deputada Janete Capiberibe promove campanhas de prevenção e conscientização junto com a Associação das Mulheres Vítimas de Escalpelamento do Amapá e a Marinha do Brasil. Ocorreram 4 acidentes no Amapá em 2009, 1 em 2010 e 2 em 2014.Nenhum acidente em 2011, 2012, 2013 e 2015.

Resultado de audiências, reuniões, mobilização, o Ministério da Saúde determinou que os acidentes com escalpelamentos tivessem um registro próprio ao dar entrada nos hospitais, por exemplo. Elas também têm direito a receber o seguro-acidente, de recolhimento obrigatório pelas embarcações, o DPEM.

Com o Ministério dos Transportes, um grupo de trabalho sugerido pela deputada Janete, em 2008, elaborou um anteprojeto de lei para criar uma linha de crédito com o objetivo de renovar a frota ribeirinha e tirar de circulação os motores que causam os acidentes.

Cidadania

Em 2012, o Governo do Amapá realizou mutirões de cirurgias reparadoras, junto com a Sociedade Brasileira de Cirurgias Plásticas e a Defensoria Pública da União. Sessenta e quatro mulheres passaram por três etapas das cirurgias plásticas reparadoras e 23 receberam próteses auriculares.

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O Governo do Estado deu a elas atendimento integral, com acompanhamento psicológico e social e pagamento de bolsa mensal de meio salário para cumprirem integralmente o tratamento médico. Custeou, inclusive, a hospedagem e alimentação em hotel nos períodos entre os procedimentos cirúrgicos. Os cirurgiões plásticos, voluntários, receberam as passagens desde as suas cidades e a hospedagem. Todos os custos foram pagos pelo Governo do Estado.

Para estender esse tipo de atenção a todos os lugares do país onde haja mutilação, a deputada Janete apresentou, na Câmara, o Projeto de Lei 3397/2012, para que o SUS pague todos os custos das cirurgias plásticas reparadoras às vítimas. Está aguardando votação do relatório favorável da deputada Shéridan (PSDB/RR) na Comissão de Seguridade Social e Família.

Solidariedade

Para cobrir suas cabeças, protegendo-as do sol no clima quente e úmido da Amazônia, a maioria das mulheres vítimas usava lenços de cabeça ou bonés. Nenhuma usava perucas com cabelos naturais, por causa do preço elevado; raras usavam perucas com cabelos artificiais, já que causa ferimentos na pele sensível do crânio escalpelado. Essa situação as tira da vida social, escolar ou laboral.

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Após as cirurgias, aquelas cuja extensão do acidente foi menor tiveram resolvido o problema estético. Outras ainda precisam de lenços, bonés ou perucas para cobrir suas cabeças.

Uma parte dessas mulheres participou de um curso de confecção de perucas com cabelo natural. A capacitação aconteceu com apoio de servidores da Empresa Brasileira de Comunicação – EBC, que doaram uma máquina de costura e iniciaram campanha para doação de cabelos naturais que chegaram de vários lugares do Brasil. As perucas não têm fim comercial, são confeccionadas pelas integrantes da Associação e doadas às vítimas sem qualquer custo, já que muitas vivem em situação de pobreza por que ficam foram do mercado de trabalho.

Em 2013, dezenas de mulheres camponesas reunidas no I Encontro Nacional, em Brasília, doaram seus cabelos para que fossem feitas perucas. O gesto se repetiu em abril passado, quando dezenas de camponeses que do VI Congresso Latino-americano de Organizações do Campo doaram seus cabelos para a confecção de perucas.

O uso das perucas feitas com cabelo humano dá maior conforto às mulheres e evita o surgimento de lesões no couro cabeludo sensível. Também permite que elas deixem de usar o lenço e voltem ao mercado de trabalho e à escola, por exemplo.

Fotos: Divulgação/Arquivo

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