Governo aumenta limite de desconto em folha para permitir pagamento de cartão de crédito

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Teto foi de 30% para 35%, sendo que 5% devem ir exclusivamente para o pagamento do cartão

 

O governo federal publicou medida provisória no Diário Oficial da União nesta segunda-feira permitindo desconto em folha de prestações no cartão de crédito, além de empréstimos, financiamentos e operações de arrendamento mercantil, como já era permitido antes, no chamado crédito consignado. O texto aumenta de 30% para 35% o limite de descontos, sendo 5% exclusivamente para a amortizar despesas no cartão. A regra permite o desconto também em verbas rescisórias e vale para trabalhadores do setor privado, servidores públicos, aposentados e pensionistas do INSS.

Com a economia em ritmo lento e arrecadação em queda, o objetivo da medida provisória, assinada pelo vice-presidente, Michel Temer, é aquecer o consumo. O crédito, que funcionou como combustível para o crescimento da economia nos últimos anos, estagnou. Relatório do Banco Central divulgado no fim de maio mostra que o volume total de empréstimos no país cresceu somente 0,1% em abril — a pior taxa para o mês desde quando o BC começou a registrar os dados em 2007.

Em relação ao tamanho da economia brasileira, o crédito já encolheu. Em abril, a relação entre o total de empréstimos de R$ 3,06 trilhões e o Produto Interno Bruto (PIB) caiu de 54,8% para 54,5%. O cenário é resultado de um ritmo de atividade baixo e da alta dos juros, feita para tentar controlar a inflação.

No dia 22 de maio, a presidente Dilma Rousseff publicou no Diário Oficial veto ao aumento do limite de empréstimo consignado de 30% para 40% da renda do trabalhador que havia sido aprovado no Congresso. A presidente argumentou que “sem a introdução de contrapartidas que ampliassem a proteção ao tomador do empréstimo, a medida proposta poderia acarretar um comprometimento da renda das famílias para além do desejável e de maneira incompatível com os princípios da atividade econômica”.

“A proposta levaria, ainda, à elevação do endividamento e poderia resultar na ampliação da inadimplência, prejudicando as próprias famílias e dificultando o esforço atual de controle da inflação”, segundo publicado no Diário Oficial da União.

As empresas também podem reter 10% do salário para cobrir gastos com plano de saúde, remédios e previdência privada. Se o limite do consignado fosse a 40%, como queria o Congresso, o desconto total chegaria a 50%. Agora, com os 35%, vai a 45%.

Segundo o texto da MP publicada nesta segunda-feira, o sindicato da categoria, com aprovação da maioria dos empregados, pode fechar acordo com instituições financeiras definindo condições gerais e critérios das operações. A medida provisória estabelece ainda que o empregador “não será corresponsável pelo pagamento”, mas responderá como “devedor principal e solidário perante a instituição consignatária por valores a ela”.

O BTG Pactual disse em nota a clientes que a medida publicada nesta segunda-feira libera margem de consignação dos tomadores e deve permitir uma aceleração desta linha de crédito no resultado das instituições financeiras no terceiro trimestre.

“Isso deve ajudar no curto prazo o crescimento de crédito dos bancos. Essa é uma das poucas linhas que os bancos privados, principalmente, estão dispostos a crescer; portanto, notícia marginalmente positiva”, disse o BTG.

De O Globo

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