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Supremo Tribunal Federal desmembra um dos inquéritos da Operação Mãos Limpas

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A ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou parecer da Procuradoria Geral da República (PGR) e determinou o desmembramento do inquérito 4.023 da Operação Mãos Limpas, realizada em 2010 pela Polícia Federal no Estado do Amapá; o referido processo tem como réus o ex-prefeito de Macapá e atual deputado federal, Roberto Góes (PDT), o atual governador do Estado, Waldez Góes (PDT), e mais 16 pessoas.

 

No parecer, a PGR afirma que “não há razão para manter a instrução e ulterior julgamento dos 18 (dezoito) denunciados perante o STF, quando apenas um deles é detentor de prerrogativa de foro perante a Suprema Corte”, ou seja, apenas Góes será julgado pelo STF em razão do foro privilegiado por ter sido eleito deputado federal em 2014.

Ainda segundo a manifestação da Procuradoria, “a denúncia delineou com exatidão o envolvimento de Antônio Roberto Rodrigues Góes da Silva nos delitos que lhe foram imputados, não havendo especial imbricação de condutas que justifiquem o processamento de todos os denunciados pelo STF”.

Quanto aos demais réus no mesmo caso, a ministra Carmem Lúcia determinou a remessa do inquérito ao Juízo da 4ª Vara Criminal da Comarca de Macapá/AP. Carmem Lúcia também determinou a notificação do deputado Roberto Góes para oferecimento de resposta à denúncia no prazo de quinze dias. A decisão é do último dia 11 de junho.

Do Amapá 247

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