Justiça amapaense prepara Casamento na Comunidade para casais homoafetivos

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Pensando em garantir os direitos dos casais homossexuais, o Judiciário amapaense fará a primeira edição do Casamento na Comunidade para os casais homoafetivos; as inscrições devem iniciar em agosto e a realização da cerimônia será em setembro, com datas ainda a serem definidas; “A sociedade não é estática. Ao contrário, é dinâmica e em permanente mudança”, defende a presidente do TJAP, desembargadora Sueli Pini.

 

Uma comissão organizadora foi instituída para atuar nos preparativos a fim de propiciar uma cerimônia inesquecível. “Quero que seja muito bonito, festivo, algo que emocione. É um absurdo entender que as relações conjugais homoafetivas devem ficar à margem e na informalidade. Não há união mais profunda que o casamento e ele deve ser possível para todos os cidadãos desimpedidos, sem discriminação. Os homossexuais não são classe de pessoas inferiores e segregadas”, ressalta Sueli Pini.

Inicialmente, a ideia é utilizar a Fortaleza de São José de Macapá como palco da celebração, mas a presidente enfatiza a necessidade de ouvir os casais. Portanto, após o período das inscrições, acontecerá uma reunião para que os inscritos possam opinar e ajudar a criar essa solenidade.

“Nós não seremos o primeiro Tribunal do Brasil a realizar, mas não queremos ser o último a fazê-lo. A cerimônia é civil e o Estado, bem sabemos, é laico. Assim, respeitando as posições de cunho religioso, espera-se, igualmente, o respeito ao direito dos homossexuais de serem abrigados no âmbito do Direito de Família, e não apenas no campo do direito obrigacional como era o arranjo. Então fica aberto o convite”, finaliza Pini.

A Decisão do STF e a Resolução nº 175, de 14 de maio de 2013, aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), obrigam os cartórios de todo o Brasil a aceitarem a celebração de casamentos civis de casais do mesmo sexo ou permitir a conversão da união estável homoafetiva em casamento.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro foi o responsável por realizar o maior casamento comunitário homoafetivo com 160 casais oficializando sua união civil, em dezembro de 2014.

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