Acusado de irregularidades, Justiça afasta prefeito Bode Queiroga, do PDT, aliado do governador Waldez Góes

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O juiz Julles Anderson acatou pedido do Ministério Público do Estado (MP/AP) pelo afastamento do prefeito de Laranjal do Jari, Walber Queiroga de Souza, o Bode Queiroga (PDT), e do secretário de Finanças do município, Carlos Alberto Rodrigues do Carmo; além do afastamento, o magistrado mandou bloquear R$ 100 mil do prefeito e do secretário.

 

afastamento prefeito 2Com a decisão, quem assume a prefeitura é o vice-prefeito Airton Nobre. Segundo apurou o MP/AP na Notícia de Fato nº 161/2015, “o prefeito do município de Laranjal do Jari/AP vem incidindo em reiteradas práticas delituosas, ensejadoras de enriquecimento ilícito em detrimento da municipalidade”. De acordo, ainda, com a apuração, o segundo denunciado afirmou que “todos os pagamentos feitos pelo município de Laranjal do Jari/AP são do conhecimento comum de ambos os requeridos”.

Consta na ACP, com base em depoimentos de testemunhas, que o prefeito Walber Queiroga “utilizou em obra particular o trabalho de servidores públicos, veículos, maquinários, equipamentos e combustível de propriedade ou à disposição da municipalidade”. Segundo apurou a Promotoria de Laranjal do Jari, o gestor municipal adquiriu um terreno em área rural, em local de difícil acesso, e utilizou servidor concursado da prefeitura para operar uma retroescavadeira para abrir o “Ramal do Jorge do Mandejá”, que dá acesso ao terreno de recreação do prefeito. O servidor público municipal também teria recebido ordens para retirar entulho da boate “Look”, de propriedade de Walber Queiroga, durante a obra de reforma do estabelecimento.

Ainda, segundo a apuração do MP-AP, o gestor municipal “também tem cometido atos de improbidade causadores de lesão ao Erário municipal, por dispensar indevidamente procedimento licitatório, ao arrepio de toda a formalidade inerente ao sistema administrativo, orçamentário e financeiro que rege a gestão pública em todos os níveis federativos, uma vez que foi ordenada e autorizada a realização de despesas não amparadas na lei”.

Tomando como base o depoimento de testemunhas, o MP/AP apurou que o prefeito Queiroga vinha efetuando compra de bens e perecíveis sem qualquer formalização, ao arrepio da lei, diretamente de empresas locais, e efetuando pagamentos com a participação do secretário Carlos Alberto, “o Calango”, de notas avulsas expedidas pelo próprio município. Depósitos em contas pessoais dos empresários que fornecem os bens e perecíveis comprovam os pagamentos.

“Verifica-se que o primeiro réu tem dispensado indevidamente processo licitatório com a atuação conjunta do segundo réu, realizando contratações e pagamentos diretos, bem como conduzindo pessoalmente as compras para o Município de Laranjal do Jari/AP”, relata o Ministério Público.

Relata, ainda, na Ação Civil Pública que o prefeito de Laranjal do Jari “deixou de prestar contas do primeiro ano de sua gestão, Exercício 2014, ao Tribunal de Contas do Estado do Amapá, não obstante a sua obrigação constitucional (art. 70, parágrafo único, da Constituição Cidadã)”. E, descumprindo Recomendação nº 001/2015 da Promotoria de Laranjal do Jari, vem incidindo em práticas nepotistas na Administração Pública Municipal.

 

Com informações do Amapá 247

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